A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deu um importante passo para fortalecer as prerrogativas da advocacia no Brasil. Em sua última sessão do triênio, o Conselho Pleno aprovou quatro propostas que serão encaminhadas ao Congresso Nacional para se tornarem lei.
As principais medidas aprovadas são:
- Sustentação oral em julgamentos virtuais: A OAB busca garantir o direito dos advogados de realizar sustentações orais em tempo real em julgamentos virtuais, uma prerrogativa fundamental para a defesa dos direitos dos clientes.
- Padronização do uso de algemas: A proposta visa estabelecer regras claras para o uso de algemas em advogados, evitando abusos e garantindo a dignidade da profissão.
- Investigação defensiva: A OAB reconhece a importância da investigação defensiva como uma prerrogativa essencial para o exercício da advocacia, garantindo um contraditório mais efetivo.
- Direitos dos advogados com deficiência: As novas regras visam garantir a inclusão e a acessibilidade de advogados com deficiência, assegurando que possam exercer sua profissão com igualdade de oportunidades.
Por que essas mudanças são importantes?
O fortalecimento das prerrogativas da advocacia é fundamental para garantir um sistema jurídico justo e eficiente. Ao assegurar que os advogados possam exercer sua profissão de forma livre e independente, contribui-se para a defesa dos direitos de todos os cidadãos.
Os benefícios das novas propostas incluem:
- Mais justiça: A garantia de uma ampla defesa é essencial para um julgamento justo.
- Maior segurança jurídica: Regras claras sobre o uso de algemas e a investigação defensiva contribuem para um sistema jurídico mais seguro.
- Inclusão: As medidas em favor dos advogados com deficiência promovem a igualdade de oportunidades.
O que vem a seguir?
As propostas aprovadas pela OAB serão agora encaminhadas ao Congresso Nacional, onde passarão por um processo de análise e votação. A Ordem continuará atuando ativamente para garantir a aprovação dessas medidas e o fortalecimento das prerrogativas da advocacia.
A luta pela defesa das prerrogativas da advocacia é uma luta por uma justiça mais justa para todos.
[Incluir um chamado para ação, como por exemplo: “Acompanhe as novidades sobre essas propostas no site da OAB e contribua para a construção de um sistema jurídico mais justo.”]