Bruna Cassolato

Em um cenário jurídico cada vez mais desafiador, o debate sobre o equilíbrio entre o combate à litigância abusiva e a preservação do acesso à Justiça tem ganhado destaque. Foi justamente esse o ponto central da fala de Marcello Terto durante seminário realizado na OAB-MS. Durante o encontro, o jurista ressaltou que é essencial enfrentar práticas abusivas no sistema judicial — como o uso excessivo e indevido de ações — sem que isso resulte em barreiras para aqueles que realmente necessitam recorrer ao Judiciário. Segundo ele, o grande desafio está em garantir eficiência e responsabilidade processual sem comprometer um dos pilares fundamentais do Estado de Direito: o amplo acesso à Justiça. A litigância abusiva, caracterizada por ações repetitivas, protelatórias ou com finalidade indevida, tem sido apontada como um dos fatores que contribuem para a sobrecarga do Judiciário brasileiro. Esse tipo de prática não apenas congestiona o sistema, mas também prejudica a celeridade processual, impactando diretamente cidadãos e empresas que aguardam decisões legítimas. No entanto, Marcello Terto alertou para o risco de medidas generalizadas que, ao tentar conter abusos, acabem restringindo direitos fundamentais. Para ele, é preciso adotar mecanismos inteligentes, que consigam diferenciar o litigante de má-fé daquele que busca, de forma legítima, a proteção de seus direitos. Nesse contexto, ele defendeu o uso de ferramentas mais modernas e criteriosas, como a análise de padrões de comportamento processual, o fortalecimento de penalidades já previstas para condutas abusivas e a atuação mais estratégica dos operadores do Direito. A ideia não é dificultar o acesso ao Judiciário, mas sim qualificar sua utilização. Outro ponto importante abordado foi o papel da advocacia nesse processo. O jurista destacou que advogados e advogadas têm uma função essencial na construção de um sistema mais equilibrado, atuando com ética, responsabilidade e compromisso com a verdade dos fatos. Ao mesmo tempo, reforçou que a advocacia não pode ser penalizada por exercer seu papel constitucional de defesa dos interesses dos cidadãos. O seminário também trouxe à tona a necessidade de diálogo institucional entre tribunais, advogados, Ministério Público e demais atores do sistema de Justiça. Para Marcello Terto, somente por meio dessa construção conjunta será possível desenvolver soluções eficazes, que combatam abusos sem gerar efeitos colaterais negativos. Além disso, foi enfatizada a importância de educação jurídica e conscientização. Muitos casos de litigância excessiva decorrem da falta de orientação adequada ou da crença equivocada de que o Judiciário é a única via possível para resolução de conflitos. Incentivar métodos alternativos, como a mediação e a conciliação, pode ser uma estratégia relevante para reduzir a judicialização desnecessária. Outro aspecto relevante do debate foi a segurança jurídica. Medidas muito rígidas ou mal estruturadas podem gerar insegurança, afastando cidadãos do exercício de seus direitos por medo de sanções ou dificuldades no acesso ao sistema. Por isso, qualquer iniciativa deve ser cuidadosamente planejada, com base em critérios técnicos e respeito às garantias constitucionais. Ao final, a principal mensagem defendida foi clara: combater a litigância abusiva é necessário, mas isso não pode, em hipótese alguma, significar restringir o acesso à Justiça. O desafio está em encontrar o ponto de equilíbrio — promovendo um sistema mais eficiente, sem abrir mão da inclusão, da equidade e da proteção dos direitos fundamentais. O posicionamento apresentado reforça uma visão moderna e responsável do Direito, alinhada às demandas atuais da sociedade. Mais do que reduzir o volume de processos, trata-se de garantir que o sistema judicial funcione melhor para todos — com justiça, agilidade e respeito aos direitos de cada cidadão.