Audiência Pública Sobre o Imposto Seletivo Acontecerá na Próxima Terça-feira
Na próxima terça-feira (8), às 14h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizará uma audiência pública interativa para discutir o Imposto Seletivo, uma medida estabelecida pela reforma tributária com o intuito de desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Essa reunião faz parte de um ciclo de debates solicitado pelo presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), e visa apoiar o grupo de trabalho coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que está avaliando os projetos de regulamentação da reforma tributária, especificamente a Emenda Constitucional 132.
Detalhes do Projeto em Análise
O projeto em pauta (PLP 68/2024) propõe a substituição de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — por três novos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. Este último terá incidência sobre produtos como bebidas alcoólicas, cigarros, bebidas com alto teor de açúcar e veículos a combustão. Além disso, a reforma tributária permitirá a cobrança de 1% do Imposto Seletivo na extração de recursos naturais não renováveis, como minérios e petróleo. A regulamentação também poderá ajustar ou isentar alíquotas para produtos específicos, conforme definido em legislação futura.
Convidados para a Audiência
Diversos especialistas e representantes de diferentes setores estarão presentes, incluindo:
- Denise Lucena, procuradora da Fazenda Nacional
- José Maria Arruda de Andrade, professor da Universidade de São Paulo (USP)
- Beto Simonetti, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
- Márcio Holland, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV)
- André Gelfi, diretor-presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR)
- Ana Helena Karnas Hoefel Pamplona, representante da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)
- Rodrigo Terra, presidente da Abragames
- Menndel Macedo, diretor jurídico da Câmara Brasil Ásia (CBA)
- André Clemente Lara de Oliveira, conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF)
- João Hamilton Rech, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil
- Victor Bicca Neto, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (ABIR)
- Rinaldo Mancin, representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram)
- Felipe Kertesz Renault, diretor da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF)
Como Participar
A audiência será interativa, permitindo que cidadãos enviem perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou através do Portal e-Cidadania. As contribuições poderão ser lidas e respondidas ao vivo pelos senadores e debatedores. Além disso, o Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser utilizada como horas de atividade complementar em cursos universitários. O Portal e-Cidadania também recebe opiniões dos cidadãos sobre projetos em tramitação e sugestões para novas legislações.
Essa é uma oportunidade valiosa para participar do debate sobre questões fiscais e seu impacto na sociedade. Não perca!