Governo Anuncia Proposta de Aumento da Faixa de Isenção do Imposto de Renda para Rendimentos de Até R$ 5 Mil
O Governo Federal divulgou uma proposta de reforma do Imposto de Renda (IRPF) que promete beneficiar a classe média ao ampliar significativamente o limite de isenção. Se aprovada, a medida permitirá que contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil fiquem isentos do pagamento do imposto. Atualmente, esse limite de isenção é de R$ 2.640.
Detalhes da Proposta:
1. Implementação Prevista para 2026
A proposta será discutida no Congresso Nacional, com a previsão de debate e análise das propostas no primeiro semestre de 2025. Caso seja aprovada, as novas regras começarão a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
2. Alterações para Rendas Superiores a R$ 50 Mil
Uma das principais mudanças da proposta é a criação de uma alíquota mínima de 10% para rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais. Esse imposto será aplicado sobre todos os tipos de rendimento, incluindo salários, aluguéis, dividendos e outros.
3. Crédito Tributário para Rendimentos Entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil
Para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil mensais, será concedido um crédito tributário, o que proporcionará um desconto no imposto devido. Esse crédito será calculado com base em um fator de ajuste, aliviando a carga tributária sobre essa faixa de rendimentos.
4. Isenção Relacionada à Saúde
Pessoas com despesas médicas significativas poderão se beneficiar de uma isenção do Imposto de Renda, que será limitada a rendimentos de até R$ 20 mil mensais. Além disso, as despesas médicas seguirão sendo dedutíveis integralmente, sem alterações nas regras existentes, o que beneficia especialmente aqueles com altos custos médicos.
Objetivos da Reforma
A principal intenção do governo com essa reforma é aliviar a carga tributária sobre a classe média, principalmente aqueles com rendimentos mais baixos, enquanto mantém uma tributação mais pesada para os mais ricos, especialmente para quem tem rendimentos mensais acima de R$ 50 mil. A medida visa, também, garantir que os gastos com saúde, um tema cada vez mais importante, sejam devidamente reconhecidos e desonerados do Imposto de Renda.
Se aprovada, a mudança no Imposto de Renda promete trazer um alívio significativo para as famílias de menor e médio poder aquisitivo, ao mesmo tempo em que promove uma tributação mais justa para os altos rendimentos.
Próximos Passos
Agora, a proposta seguirá para discussão no Congresso, onde poderá sofrer ajustes antes de sua possível implementação. O governo espera que as alterações sejam bem recebidas, considerando o impacto positivo sobre os contribuintes com rendimentos menores e médios, além de manter a justiça tributária com relação aos rendimentos mais elevados.
