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O Banco Central (BC) anunciou recentemente que a regulação do “banking as a service” (BaaS) é uma das suas prioridades. Esse segmento tem crescido rapidamente no Brasil e envolve a oferta de serviços financeiros, como emissão de cartões, contas digitais, transferências e PIX, por empresas de diversos setores, sempre associadas a instituições financeiras autorizadas pelo BC, incluindo desde indústrias até varejistas. Felipe Negri, CEO do Pinbank, ressalta que há uma ansiedade exagerada em relação à finalização dessa regulamentação, que ainda está em uma fase de aprendizado essencial. “O BC já reconheceu a necessidade de observar outras empresas, como os novos bancos no cenário digital. E é natural que novas perspectivas e exigências surjam com o tempo. Contudo, é importante que tenhamos paciência para que tudo seja feito da melhor forma possível”, afirma. Ele também comenta que a revisão do gerenciamento de riscos em soluções financeiras é parte natural do processo de implementação. “É essencial mergulhar nas operações, procedimentos e estratégias de governança das instituições de pagamento, não apenas para garantir a segurança, mas também para permitir o avanço delas, sem receio de abandonar práticas ultrapassadas”, acrescenta o executivo. Atualmente, o BC está conduzindo uma consulta pública visando aprimorar a regulação do BaaS. Esse processo de evolução regulatória é semelhante a outros realizados anteriormente, como no caso do PIX, que passou por ajustes para corrigir falhas, como o uso indevido do serviço por empresas terceirizadas. Operação Concierge O processo regulatório do BaaS também ganhou destaque nos últimos meses com a Operação Concierge, realizada pela Polícia Federal (PF) em agosto. A operação teve como objetivo desarticular uma organização criminosa ligada a duas fintechs associadas a instituições financeiras autorizadas pelo BC, que movimentaram bilhões de reais por meio de serviços financeiros clandestinos. Esse caso levantou questões importantes sobre a regulação do BaaS, especialmente no que diz respeito aos subcredenciadores. Atualmente, as bandeiras desempenham um papel de fiscalização, impondo regras rigorosas para garantir que credenciadoras, estabelecimentos comerciais e outros agentes cumpram as normas de diligência, com o intuito de evitar que indivíduos mal-intencionados, como os identificados na operação, atuem no mercado. No entanto, Negri destaca que a adoção de normas rigorosas não garante, por si só, a prevenção de crimes, e é necessário que empresas e autoridades adotem uma abordagem mais assertiva. “As organizações sérias não têm problema em prestar contas. Portanto, mais do que apenas fiscalizar, inovações como o BaaS precisam ser monitoradas e adaptadas. Podemos prevenir crimes como a lavagem de dinheiro e garantir uma boa governança, sem temer paralisar o mercado”, conclui.