Desafios e perspectivas - ACJ Contábil

Alterações na lei trabalhista: entenda a nova regra de correção monetária

19 de novembro de 2024 Por Bruna Cassolato

Novas Regras de Correção Monetária nas Dívidas Trabalhistas: Impactos e Perspectivas A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que as novas regras de correção monetária, estabelecidas pela Lei 14.905/2024, serão aplicadas às ações trabalhistas. A decisão marca um importante passo no ajuste dos passivos trabalhistas e introduz novos parâmetros para o cálculo e a atualização das dívidas no âmbito da Justiça do Trabalho. As Novas Regras de Correção Com a implementação das novas regras, a atualização monetária das dívidas trabalhistas passará a seguir um sistema progressivo. Para os processos em andamento até 30 de agosto de 2024, as atualizações ocorrerão em três fases: 1. Fase Pré-Judicial: A correção será feita com base no IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo – Especial) e juros de mora da Lei 8.177/91. 2. Do Ajuizamento até 29 de Agosto de 2024: Aplicação da taxa SELIC para a correção dos valores. 3. A partir de 30 de Agosto de 2024: A nova regra passa a ser aplicada, com atualização pelo IPCA acrescido dos juros de mora calculados pela diferença entre o IPCA e a SELIC. Para os processos ajuizados após essa data, a atualização será feita com base no IPCA, mais os juros de mora calculados pela diferença entre as taxas IPCA e SELIC. A fase pré-judicial permanecerá inalterada. Impactos para Trabalhadores e Empresas O advogado Gilson de Souza Silva, especialista em Direito do Trabalho e sócio do escritório Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados (CNFLaw), destaca que a decisão, embora importante, não possui caráter vinculante. “A adoção das novas regras pelo TST é um passo relevante para a uniformização das práticas, mas ainda é necessário que os Tribunais Regionais do Trabalho ajustem suas decisões. Estamos vivendo um momento de mudanças significativas, em que o equilíbrio entre a proteção dos trabalhadores e a previsibilidade para as empresas está no centro do debate”, observa. Para os trabalhadores, a correção pelo IPCA pode evitar perdas nos valores a serem recebidos, principalmente em cenários de taxas SELIC mais baixas, como o atual. Segundo especialistas, a mudança é benéfica porque o IPCA tende a refletir melhor a inflação real, o que preserva o poder de compra das indenizações. Em situações onde o IPCA ultrapassar a SELIC, o trabalhador poderá se beneficiar da correção mais vantajosa. Já para as empresas, o efeito imediato não será um aumento nos passivos trabalhistas, mas sim uma maior previsibilidade quanto ao custo desses passivos. O advogado Gilson Silva destaca que o impacto positivo para as empresas está na limitação dos juros à taxa SELIC, o que pode representar uma redução significativa em relação ao 1% ao mês que era aplicado anteriormente, conforme o artigo 883 da CLT. Contudo, ele alerta que esse cenário poderá mudar se o IPCA superar a SELIC, o que afetaria o cálculo dos passivos trabalhistas em casos futuros. Desafios e Perspectivas A decisão do TST será cuidadosamente monitorada pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) para avaliar se haverá necessidade de ajustes ou interpretações adicionais. Como observa Gilson Silva, “alguns TRTs podem adotar posições distintas sobre a aplicação da Lei 14.905/2024, o que pode gerar interpretações divergentes em casos específicos de créditos trabalhistas. É um momento crucial para advogados, empresas e trabalhadores acompanharem de perto a consolidação dessa jurisprudência”. Em última análise, a implementação da nova regra de correção monetária, com base na Lei 14.905/2024, representa uma tentativa de modernizar o cálculo das dívidas trabalhistas, alinhando-o à realidade econômica atual. No entanto, esse processo ainda está em evolução e continua a gerar debates no cenário jurídico brasileiro, refletindo tanto nos direitos dos trabalhadores quanto no planejamento financeiro das empresas.

Pequenas empresas impulsionam queda do desemprego no 3º trimestre

5 de novembro de 2024 Por Bruna Cassolato

O Brasil retoma o crescimento e gera mais empregos O mercado de trabalho brasileiro demonstra sinais robustos de recuperação, com a taxa de desocupação atingindo os menores níveis em mais de uma década. Essa evolução positiva é resultado de um conjunto de fatores, entre eles a implementação de políticas públicas que estimularam a economia e a geração de empregos, aliada ao dinamismo do setor privado, em especial das pequenas e médias empresas. O papel das pequenas empresas As pequenas e médias empresas (PMEs) têm sido protagonistas nesse processo de recuperação. Com sua capacidade de adaptação e flexibilidade, as PMEs demonstraram grande resiliência diante dos desafios econômicos dos últimos anos e se tornaram as principais responsáveis pela criação de novos postos de trabalho. Setores como comércio, serviços e indústria têm sido os grandes destaques, impulsionando a demanda por mão de obra qualificada e não qualificada. Impacto positivo no mercado de trabalho A geração de novos empregos tem contribuído para a redução da informalidade, o aumento da renda das famílias e a melhoria das condições de vida da população. Além disso, a menor taxa de desocupação tem estimulado o consumo e impulsionado a atividade econômica, criando um círculo virtuoso de crescimento. Desafios e perspectivas Apesar dos avanços, o mercado de trabalho brasileiro ainda enfrenta desafios, como a desigualdade de renda, a falta de qualificação profissional e a necessidade de modernização das relações de trabalho. Para consolidar a recuperação e garantir um crescimento sustentável, é fundamental investir em educação e capacitação profissional, promover a formalização do trabalho e fortalecer as políticas de proteção social. As perspectivas para o futuro são promissoras, com a expectativa de que o mercado de trabalho continue a se recuperar e a gerar novas oportunidades de emprego. A digitalização da economia, a transição energética e o crescimento do consumo interno são alguns dos fatores que podem impulsionar a criação de novos empregos nos próximos anos. Para garantir a sustentabilidade desse crescimento, é fundamental: Investir em educação e qualificação profissional: Preparando a força de trabalho para os desafios do futuro. Fortalecer as políticas de apoio às pequenas empresas: Oferecendo crédito, assistência técnica e acesso a mercados. Promover a formalização do trabalho: Ampliando os direitos trabalhistas e previdenciários. Combater a desigualdade de renda: Implementando políticas públicas que promovam a distribuição de renda. Conclusão O Brasil está vivendo um momento de transformação, com o mercado de trabalho demonstrando sinais de recuperação e crescimento. As pequenas empresas têm sido as grandes protagonistas desse processo, gerando empregos e impulsionando a economia. Para consolidar esses avanços e garantir um futuro mais próspero, é fundamental investir em educação, qualificação profissional e políticas públicas que promovam a inclusão e a equidade. Este texto pode ser adaptado e personalizado de acordo com suas necessidades, incluindo: Dados mais específicos: Você pode adicionar dados mais recentes e detalhados sobre a taxa de desocupação, a geração de empregos por setor e a renda média dos trabalhadores. Análise mais aprofundada: É possível realizar uma análise mais aprofundada das causas da recuperação do mercado de trabalho, dos desafios enfrentados e das perspectivas futuras. Foco em um público específico: O texto pode ser adaptado para um público mais técnico ou especializado, utilizando uma linguagem mais formal e aprofundando em determinados aspectos do tema.