Reforma Tributária: o que muda no Brasil e como sua empresa deve se preparar desde já

A Reforma Tributária é uma das maiores transformações do sistema de impostos já propostas no Brasil e traz impactos diretos para empresas de todos os portes e regimes tributários. Seu principal objetivo é simplificar a arrecadação, reduzir a burocracia e tornar o sistema mais transparente, mas essa mudança também exige planejamento e adaptação por parte dos empresários. Na prática, a reforma substitui diversos tributos atuais sobre o consumo por novos impostos, como o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), além da criação do Imposto Seletivo. Com isso, impostos como ICMS, ISS, PIS e COFINS tendem a ser unificados gradualmente, alterando a forma de cálculo, apuração e recolhimento. Essas mudanças afetam diretamente: a precificação de produtos e serviços; o fluxo de caixa das empresas; a apuração de créditos tributários; os contratos com clientes e fornecedores; e a estratégia fiscal e financeira do negócio. Embora a transição seja gradual, o período de adaptação exige atenção redobrada. Empresas que não se prepararem com antecedência podem enfrentar aumento inesperado da carga tributária, falhas operacionais e riscos fiscais. Por outro lado, quem se organiza desde já consegue identificar oportunidades, ajustar processos e evitar impactos negativos. É nesse cenário que o acompanhamento contábil se torna ainda mais essencial. Contar com uma assessoria especializada permite analisar os impactos da reforma no seu negócio, orientar sobre enquadramento tributário, revisar rotinas fiscais e garantir conformidade com a nova legislação. A ACJ Contábil está preparada para auxiliar sua empresa em todas as etapas dessa transição, oferecendo orientação clara, planejamento tributário e suporte contínuo para que você atravesse esse novo momento com segurança, organização e tranquilidade. A Reforma Tributária não é apenas uma mudança legal — é uma mudança estratégica. Estar bem assessorado faz toda a diferença.

Regulamentação da Reforma Tributária é encaminhada para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um dos projetos de regulamentação da reforma tributária, que retornou do Senado com alterações (PLP 68/2024). O projeto agora segue para a sanção presidencial.   O texto aprovado traz importantes detalhes sobre os regimes com redução ou isenção de impostos, como a devolução de tributos para consumidores de baixa renda por meio do sistema de cashback, as compras internacionais realizadas pela internet e a integração dos mecanismos de pagamento com o sistema de arrecadação de tributos.   De acordo com o relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a reforma tributária resultará numa redução da carga tributária de 0,7% para todos os brasileiros. O relator ainda destacou que a maior parte das mudanças sugeridas pelos senadores foi aceita, com algumas exceções, como a decisão de restabelecer o Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, o que representa um impacto de 0,07% na alíquota geral.   Entre os pontos aprovados pela Câmara, estão:   – Substituição tributária, permitindo que uma empresa pague o imposto em nome de outra; – Definição de uma lista de medicamentos com tributação reduzida; – Manutenção da alíquota de 8,5% para as Sociedades Anônimas de Futebol (SAF); – Continuidade da incidência do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas; – Redução de 30% para serviços veterinários e planos de saúde animal.   Essas mudanças buscam simplificar o sistema tributário e trazer alívio fiscal para diversos setores da economia.