Profissionais da Contabilidade, em seus mais diversos segmentos, reuniram-se na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília (DF), para o evento “Rumo à COP30 – Contabilidade: Transparência para um Futuro Sustentável”.
Um dos pontos altos do encontro foi o painel que colocou em debate a transparência e a sustentabilidade sob a ótica do papel crucial dos órgãos normativos e fiscalizadores a nível nacional, pilares para a construção de um futuro sustentável.
Com mediação de Rogério Mota, diretor-técnico do Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon), o debate reuniu representantes do Banco Central (BC), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Ministério da Fazenda, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e do International Auditing and Assurance Standards Board (IAASB).
As apresentações abordaram desde as normas contábeis e financeiras para as finanças sustentáveis até a integração de riscos climáticos e ESG na regulação.
Destaques e Perspectivas dos Reguladores
1. Banco Central: Pioneirismo e Combate ao Greenwashing
A primeira a apresentar foi Camila Baigorri, chefe da Divisão de Regulação Contábil do BC, que relembrou o pioneirismo da autarquia.
- O BC, em 2014, já determinava que as instituições financeiras adotassem políticas socioambientais, colocando o Brasil na vanguarda internacional da regulação verde.
- Camila justificou a importância das iniciativas de divulgação na fundamentação econômica, buscando informações transparentes, confiáveis e úteis para a tomada de decisões.
- O objetivo principal é duplo: mitigar práticas de greenwashing, estabelecendo uma disciplina de mercado, e induzir as instituições a incorporarem critérios ESG, tornando-se mais resilientes aos efeitos climáticos e gerando desenvolvimento equilibrado.
2. CVM: Integração e Coesão nas Divulgações
Na sequência, o superintendente geral da CVM, Alexandre Pinheiro, enfatizou a importância de uma integração sistêmica e coesa das informações e divulgações nos relatórios.
- Ele defendeu que os relatórios devem comunicar ao investidor uma informação global sobre o empreendedor, abrangendo riscos e oportunidades no campo da sustentabilidade.
- “É preciso que o que há de central nos relatórios contemple e comunique o que pode ser levado a qualquer usuário ou qualquer investidor […] para um processo consciente e informado para suas decisões de investimento”, afirmou Pinheiro.
3. Ministério da Fazenda: Plano de Transformação Ecológica
A Subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda, Cristina Froes, trouxe a visão do Governo Federal.
- Ela detalhou o Plano de Transformação Ecológica do Ministério, focado em incentivos econômico-financeiros.
- A Subsecretária deu ênfase a duas políticas importantes do eixo Finanças Sustentáveis: a regulamentação do mercado de carbono e a taxonomia sustentável brasileira.
- Cristina reconheceu que a implementação dessas políticas trará muitos desafios para o ambiente contábil e para os auditores independentes, mas salientou que são “casos de sucesso” resultantes da escolha da sociedade por meio de audiência pública.
4. ANA: A Regulação do Saneamento
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) foi representada por Diego Ribeiro, Coordenador de Regulação Contábil, que explicou o funcionamento da Agência.
- Ribeiro abordou as Metas de Universalização dos Serviços de Água e Esgoto no Brasil e como a ANA atua na regulação contábil das companhias para o alcance desses propósitos, mencionando os grandes desafios inerentes ao projeto.
5. IAASB: Consolidação Global
Para finalizar, Amaro Gomes, membro do IAASB, consolidou os debates ao reforçar o papel essencial da regulação para o funcionamento justo e eficiente da economia e para o desenvolvimento de longo prazo.
- Ele ressaltou, em especial, o papel do IAASB no estabelecimento das normas que guiam os padrões globais para os relatórios de sustentabilidade.
O evento “Rumo à COP30” reforçou a contabilidade como alicerce da transparência necessária para que o Brasil avance em suas metas de sustentabilidade, contando com a firmeza da regulação nacional.
O painel foi transmitido ao vivo e pode ser assistido na íntegra no canal do CFC: https://www.youtube.com/watch?v=fL_nwj1VDT4