O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas, marcou presença no simpósio “Governança, IA e Transparência na Administração Pública”, realizado nesta terça-feira (4), na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento reuniu um público estratégico, incluindo parlamentares, membros de tribunais de contas, gestores e servidores públicos, para debater o futuro da administração pública.
Foco nos Desafios Legais e Tecnológicos
Para Aécio Dantas, o simpósio representa uma oportunidade essencial para discutir os avanços e desafios na aplicação de leis cruciais para o país.
“Alguns exemplos são a Lei de Acesso à Informação (LAI), os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na administração pública e as implicações do marco legal da Inteligência Artificial (IA) na gestão e na transparência”, destacou o presidente do CFC.
O debate também abordou a relevância da transparência para a construção da confiança entre instituições e a sociedade, o papel do consensualismo como prática proativa na busca de soluções, e a necessidade de inovação para modernizar a atuação dos tribunais de contas.
Administração Pública Orientada por Dados e Consenso
Durante a abertura, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, ressaltou que a administração pública está cada vez mais orientada por dados, tecnologia e pela “expectativa legítima da sociedade de que as decisões públicas sejam éticas, transparentes e eficazes”.
Ele enfatizou que, embora leis e tecnologias sejam instrumentos importantes, o fator de transformação reside no consensualismo:
“O que verdadeiramente transforma a gestão pública é o consensualismo, a capacidade das instituições de dialogar, construir pontes e buscar soluções cooperativas sem renunciar à técnica e à responsabilidade.”
Realização e Apoio Institucional
O simpósio foi uma iniciativa da Atricon em parceria com a Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública da Câmara dos Deputados.
A ação contou com o apoio de diversas entidades de destaque, como o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), o Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP), o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Rede Governança Brasil (RGB) e a Serafim Assessoria Parlamentar. O evento também teve patrocínio da Caixa Econômica Federal (CEF), da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).