📰 OAB Leva Propostas de Emergência ao CNE para Resgatar a Qualidade do Ensino Jurídico
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participou, nesta terça-feira (4/11), de uma sessão plenária histórica no Conselho Nacional de Educação (CNE), dedicada a debater e aprimorar o futuro do ensino jurídico no país. Representada pelo diretor-geral da Faculdade OAB Nacional, Ronnie Preuss Duarte, e pela secretária-geral do Conselho Federal, Rose Morais, a entidade formalizou uma série de propostas urgentes para combater o que classificou como um “verdadeiro estelionato educacional” na área do Direito.
🆘 Enfrentando o “Estelionato Educacional”
O foco central das propostas é deter a expansão desordenada de cursos de Direito que, segundo a OAB, não têm compromisso com a formação efetiva dos estudantes. Ronnie Preuss Duarte alertou que a baixa qualidade da formação não é apenas um problema da advocacia, mas uma ameaça social:
“Temos milhões de brasileiros que investiram cinco anos de suas vidas em cursos superiores e que não conseguem autorização para exercer a profissão. O risco é que essa massa populacional se torne alvo de promessas políticas fáceis, o que traria impactos sérios para a Justiça e para o Estado Democrático de Direito”, alertou Duarte.
O diretor-geral também pontuou que as transformações tecnológicas e o avanço da Inteligência Artificial exigem um novo perfil de bacharel, mais crítico e ético, o que torna a revisão curricular e a melhoria da qualidade uma questão de sobrevivência profissional.
🔑 As Propostas Chave da OAB
O documento apresentado pela OAB visa impor um rigor maior na regulamentação e fiscalização das faculdades de Direito. Entre as principais medidas estão:
- Revisão da Carga Horária e do modelo de Educação a Distância (EAD) na área jurídica.
- Criação de Mecanismos Regulatórios Mais Rigorosos para a abertura de novos cursos.
- Restabelecimento do Papel da OAB como colaboradora técnica nos processos de renovação de reconhecimento dos cursos.
- Criação de um Grupo de Trabalho Permanente com o CNE para debater continuamente as diretrizes curriculares.
✅ Exame de Ordem como Defesa da Cidadania
A secretária-geral Rose Morais reforçou que o alto índice de reprovação no Exame de Ordem Unificado (EOU) é um sintoma direto da má qualidade dos cursos.
“Defender o Exame de Ordem é defender a cidadania. É o instrumento que protege o cidadão e assegura que apenas profissionais qualificados possam exercer a advocacia,” afirmou Rose Morais.
Ela enfatizou a importância do diálogo contínuo para que a OAB possa contribuir de forma técnica e construtiva, ressaltando que “sem educação de qualidade, não há acesso à Justiça nem consolidação das instituições.”
🤝 Receptividade Positiva e Novo Diálogo
As preocupações e propostas da OAB foram recebidas de forma altamente positiva pelos conselheiros. O presidente da Câmara de Educação Superior, Otávio Luiz Rodrigues Jr., classificou a presença da OAB como “histórica” e destacou o restabelecimento de uma “relação próxima e propositiva” entre as entidades.
O presidente do CNE, Cesar Callegari, endossou a relevância dos temas, garantindo que as propostas da OAB, como a ampliação da carga horária e a limitação do EAD, estão entre as prioridades do Conselho para os próximos debates.