O Ministério da Fazenda divulgou um esclarecimento oficial combatendo desinformação nas redes sociais. Entre os pontos confirmados:
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Nada muda na obrigatoriedade de formalização ou emissão de nota fiscal para prestadores de serviço como pedreiros, jardineiros ou pintores só por causa da reforma.
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A reforma não cria novos impostos sobre Pix ou taxas automáticas sobre movimentações financeiras.
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Para MEI, o regime simplificado continua valendo, e detalhes operacionais serão ajustados com a regulamentação da CBS e do IBS.
👉 Importante: certifique-se sempre de checar as informações nos canais oficiais (Receita Federal e Ministério da Fazenda) para evitar desinformação.