A formalização como Microempreendedor Individual (MEI) abre um leque de oportunidades que ultrapassam a simples obtenção de um CNPJ e os benefícios previdenciários já conhecidos, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Para ter acesso a essas vantagens, o MEI precisa manter seu registro ativo e o pagamento mensal do DAS em dia, com vencimento no dia 20 de cada mês.
Descontos em Carro Zero e Plano de Saúde Empresarial: Benefícios Surpreendentes do MEI
Duas vantagens pouco exploradas do MEI são a possibilidade de adquirir um carro zero quilômetro com descontos que podem chegar a até 30% para uso profissional e o acesso a planos de saúde empresariais com condições diferenciadas.
No caso da compra de veículo, além de possuir um CNPJ ativo e regularizado, a atividade exercida pelo MEI deve estar relacionada à utilização do automóvel. O percentual de desconto varia conforme o fabricante e o modelo, sendo que o valor do veículo deve ser compatível com o limite de faturamento anual do MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil. Para evitar problemas fiscais, o veículo deve permanecer em nome do MEI por um período mínimo de 12 meses.
Outra vantagem interessante é o acesso a planos de saúde empresariais. Com o CNPJ MEI, é possível contratar planos com valores mais acessíveis e coberturas mais amplas em comparação com os planos individuais. Essa modalidade permite, inclusive, incluir dependentes como filhos, cônjuges e funcionários, dependendo da operadora.
A Experiência de uma MEI: Ganhos Reais com a Formalização
Débora Mattos, proprietária da cafeteria ‘Um Mini Café’ em Pinheiros, São Paulo, sente na prática os benefícios da formalização. Inicialmente com planos de abrir uma oficina de bicicletas ao se formalizar como MEI em 2020, Débora encontrou seu caminho no universo do café especial.
“Às vezes as 24 horas não são suficientes, mas vale muito a pena. Eu sempre trabalhei muito na empresa de outras pessoas, mas é muito mais gostoso trabalhar no negócio que é seu e se consegue ter mais autonomia. Para mim faz muito sentido”, compartilha Débora.
A formalização como MEI impacta diretamente as finanças de sua cafeteria. Segundo ela, a maioria de seus fornecedores exige CNPJ para vendas. “No caso de embalagens, eu faço um pedido mínimo para as empresas e elas só vendem se tiver CNPJ. Se eu fosse comprar na internet, sem CNPJ, eu pagaria três vezes mais por um copinho para viagem”, explica. Além disso, a emissão de nota fiscal, embora não obrigatória para vendas a pessoas físicas (a menos que solicitado pelo cliente), demonstra transparência e profissionalismo.
Outras Vantagens da Formalização MEI
A legislação dispensa o MEI de obter alvará e licença de funcionamento para iniciar suas atividades, mediante a aceitação eletrônica do Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa. Contudo, o MEI continua obrigado a cumprir as exigências legais de sua atividade, como normas sanitárias e ambientais, e pode ser fiscalizado.
O acesso a serviços financeiros com condições especiais também é um benefício. A maioria das instituições financeiras oferece contas bancárias para PJ com tarifas reduzidas e a possibilidade de utilizar maquininhas de cartão. Além disso, linhas de crédito e financiamentos com juros mais atrativos são disponibilizados para MEIs por bancos, cooperativas e outras instituições.
Fique Atento ao Pagamento do DAS
Lembre-se que para usufruir de todos esses benefícios e vantagens, é crucial que o MEI esteja com o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) em dia. O vencimento da guia referente ao mês de maio é na próxima terça-feira, dia 20. A emissão do DAS-MEI pode ser feita no site do Sebrae.
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O Sebrae está promovendo a 16ª edição da Semana do MEI, com ações presenciais em todo o Brasil de 26 a 30 de maio. Paralelamente, acontece o Esquenta Semana do MEI, com eventos online de 20 a 22 de maio, trazendo especialistas para discutir tendências, inovação e estratégias para aumentar o faturamento do seu negócio MEI. Milhões de clientes já foram atendidos nas edições anteriores. A programação inclui temas como comportamento empreendedor, planejamento, crédito, gestão financeira, inovação, transformação digital, atendimento ao cliente, vendas, marketing e muito mais.
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