Realizada pela RFB a primeira sessão de julgamento de penalidade aduaneira na 2ª Câmara Recursal do Cejul

  Cejul realiza primeira sessão de julgamento da 2ª Câmara Recursal O início dos trabalhos em mais uma Câmara Recursal aumentará a celeridade no julgamento de penalidades de perdimento de mercadorias, veículos e moedas. Em 27 de janeiro de 2025, a Receita Federal realizou a primeira sessão de julgamento colegiado em segunda instância no âmbito da 2ª Câmara Recursal do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da Receita Federal (Cejul). Entenda Criado em agosto de 2023 pela Portaria Normativa MF nº 1.005/2023 e pela Portaria RFB nº 348/2023, o Cejul instituiu a Equipe Nacional de Julgamento (Enaj) e as Câmaras Recursais. Essas estruturas virtuais e de caráter nacional atuam no julgamento de penalidades aduaneiras, especialmente no perdimento de mercadorias, veículos e moeda. A implementação do Cejul trouxe avanços significativos ao processo de julgamento, estabelecendo um sistema de duplo grau: decisões monocráticas em 1ª instância (Enaj) e colegiadas em 2ª instância (Câmaras Recursais). Com essa mudança, o contribuinte ganhou maior participação no processo, podendo apresentar sustentação oral por vídeo gravado. Basta gravar um vídeo ou áudio de até 10 minutos e enviá-lo pelo e-CAC até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, conforme disposto na Portaria RFB nº 348/2023. Ampliação do julgamento em segunda instância A ampliação das Câmaras Recursais agiliza o julgamento dos recursos voluntários em processos de perdimento. Isso não apenas atende às expectativas dos contribuintes, que buscam decisões dentro do prazo legal, mas também reforça o compromisso do Brasil com acordos internacionais, garantindo maior eficiência no julgamento dessas penalidades. Eficiência e transparência Após pouco mais de um ano de implementação, a nova sistemática modernizou o processo administrativo da pena de perdimento na Receita Federal. Até dezembro de 2024, foram julgados: ✅ 1.427 processos em primeira instância ✅ 143 processos em segunda instância ✅ Totalizando 1.570 processos julgados As pautas e atas de julgamento do Cejul estão disponíveis no site da Receita Federal. Já as ementas das decisões proferidas em ambas as instâncias podem ser consultadas no Sistema Normas – Atos Decisórios. Normas relacionadas 📌 Portaria Normativa MF nº 1.005, de 28 de agosto de 2023 📌 Portaria RFB nº 348, de 1º de setembro de 2023 📍 Fonte: Receita Federal  

Como automação e IA estão transformando cálculos judiciais em 2025.

O setor de cálculos judiciais está no limiar de uma transformação significativa. Em 2025, ferramentas como automação, inteligência artificial (IA) e machine learning prometem redefinir a forma como cálculos complexos são realizados e gerenciados. Quem não acompanhar essas mudanças corre o risco de ficar para trás em um mercado cada vez mais competitivo e tecnológico. O uso da inteligência artificial (IA) no setor jurídico, embora ainda incipiente no Brasil, vem ganhando força e promete transformar significativamente o mercado. Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), startups especializadas projetam que a IA pode aumentar a produtividade em até 90% em tarefas operacionais, como a degravação de áudios e vídeos, que tradicionalmente demandam dias de trabalho. Com soluções automatizadas, como a oferecida pela plataforma Celeste AI, esse processo pode ser concluído em minutos, liberando profissionais para focar em atividades estratégicas e impulsionando a eficiência dentro dos departamentos jurídicos.   Por que levar horas para finalizar um cálculo cível se podemos ter resultados precisos em questão de minutos? Esse salto de eficiência é apenas o começo. Com o avanço da IA, será possível prever resultados e sugerir soluções baseadas em dados históricos, substituindo por completo processos manuais e suscetíveis a erros. Ferramentas especializadas garantirão que os cálculos sejam não apenas mais rápidos, mas também mais confiáveis e seguros. Entre os maiores desafios do setor estão a complexidade dos cálculos judiciais, a necessidade de conformidade regulatória e a proteção dos dados. No entanto, a tecnologia vem para enfrentar essas barreiras. A automação reduz significativamente os erros, enquanto sistemas integrados de compliance asseguram que todas as exigências legais sejam atendidas. Além disso, soluções robustas de cibersegurança, como criptografia avançada e auditorias regulares, tornam-se essenciais para proteger informações sensíveis. Mudanças regulatórias previstas para 2025 também terão um impacto profundo, com exigências ainda mais rigorosas de precisão, transparência e proteção de dados. Empresas que se adaptarem rapidamente a essas novas demandas estarão em uma posição estratégica para prosperar.   Para organizações que ainda estão em fase inicial de transformação tecnológica, a recomendação é começar com uma análise detalhada das suas necessidades e capacidades atuais. Em seguida, implementar soluções tecnológicas de forma gradual e estratégica. Parcerias com fornecedores especializados podem acelerar esse processo e assegurar que as mudanças ocorram sem comprometer a qualidade dos cálculos.   À medida que a digitalização avança, práticas rigorosas de proteção de dados são imprescindíveis. Adotar medidas como autenticação multifator, firewalls robustos e auditorias regulares será essencial para garantir a integridade e a confidencialidade das informações. As tendências que se desenham para 2025 têm o potencial de transformar radicalmente a área de cálculos judiciais. Ferramentas de automação e IA permitirão maior eficiência, enquanto a segurança de dados será o grande diferencial para empresas que desejam liderar o mercado. A digitalização não é apenas uma tendência, mas uma realidade que veio para ficar. Sua empresa está preparada para os desafios tecnológicos de 2025? Adotar essas inovações não é apenas uma vantagem competitiva, mas uma necessidade para se manter relevante no mercado em constante evolução.

BPO financeiro: transforme sua gestão e foque no crescimento!

O BPO Financeiro pode transformar a gestão financeira da sua empresa ao oferecer uma solução completa para a terceirização de processos financeiros. Com esse modelo, sua empresa pode focar no crescimento e nas suas atividades principais, enquanto especialistas cuidam da parte financeira com mais eficiência. O BPO Financeiro envolve a gestão de contas a pagar e a receber, fluxo de caixa, conciliação bancária, elaboração de relatórios financeiros e controle de custos, garantindo maior precisão nas operações e ajudando a evitar erros que podem afetar a saúde financeira da empresa. Além disso, o BPO Financeiro proporciona uma visão estratégica das finanças, permitindo decisões mais assertivas com base em dados claros e atualizados. Essa prática contribui também para a redução de custos operacionais, já que elimina a necessidade de manter uma equipe interna dedicada exclusivamente à área financeira. Com a ajuda de uma consultoria especializada, como a ACJ Gestão, sua empresa pode melhorar seu controle financeiro, aumentar sua produtividade e garantir mais segurança nas decisões, otimizando processos e alcançando melhores resultados.