IA Generativa

Receita Federal estabelece nova política de IA com foco em ética, controle humano e proteção de dados A Receita Federal deu um passo importante no cenário internacional ao apresentar sua Política de Inteligência Artificial, um marco que define diretrizes claras para o uso responsável da tecnologia no setor público. A proposta reúne princípios éticos, jurídicos e técnicos que passam a orientar o uso da IA nas atividades tributárias e aduaneiras. O anúncio foi feito pelo subsecretário de Gestão Corporativa, Juliano Neves, durante um encontro da ONU voltado à cooperação internacional em matéria tributária, reforçando o protagonismo do Brasil nesse debate global. A nova política se destaca por colocar o ser humano no centro das decisões, garantir a soberania dos dados públicos e estabelecer responsabilidades claras no uso da tecnologia. Decisão final continua sendo humana Apesar do uso crescente da Inteligência Artificial como ferramenta de apoio, a Receita Federal reforça que nenhuma decisão administrativa pode ser tomada exclusivamente por sistemas automatizados. Ou seja, a tecnologia auxilia — mas não substitui — o julgamento dos servidores públicos. O controle final permanece humano, assegurando mais segurança, justiça e o direito de revisão por parte dos contribuintes. Supervisão específica para IA generativa Um dos pontos mais inovadores da política é a criação da função de Curador de Inteligência Artificial Generativa. Esse profissional será responsável por acompanhar o desempenho dos sistemas, identificando possíveis falhas, vieses ou inconsistências, além de garantir que as respostas geradas estejam alinhadas aos padrões éticos e institucionais. Responsabilidade individual e limites claros A norma também estabelece que o uso inadequado da Inteligência Artificial pode gerar პასუხისმგ responsabilidade disciplinar ao agente público. Além disso, há proibições expressas quanto ao uso da tecnologia para práticas como: manipulação subliminar classificação social vigilância em massa Essas restrições reforçam a proteção aos direitos fundamentais e colocam o Brasil entre os países com maior rigor nesse tema. Proteção e soberania dos dados Outro destaque é o cuidado com os dados dos contribuintes. A política proíbe que informações fiscais sejam utilizadas por terceiros para treinar modelos comerciais de IA. A prioridade é manter o controle total sobre armazenamento, processamento e acesso aos dados, garantindo maior segurança e governança. Gestão de riscos estruturada A Receita Federal também implementou um modelo robusto de gestão de riscos, com avaliações em múltiplos níveis para cada sistema de IA. Esse acompanhamento contínuo busca prevenir falhas, reduzir vulnerabilidades e evitar usos indevidos ao longo de todo o ciclo de vida das soluções tecnológicas. Inovação com segurança Para não travar o avanço tecnológico, foi criado um modelo mais ágil de desenvolvimento, permitindo testes e protótipos em ambientes controlados. Isso garante inovação sem abrir mão da responsabilidade e da governança. Capacitação e transparência A política também prevê treinamento contínuo dos servidores, garantindo que todos compreendam o funcionamento, os limites e os riscos da Inteligência Artificial. Além disso, os sistemas devem ser transparentes e explicáveis, permitindo auditoria e entendimento claro dos critérios utilizados nas decisões. Um novo padrão para o setor público Com essa iniciativa, a Receita Federal posiciona o Brasil como referência internacional no uso responsável da Inteligência Artificial. O modelo mostra que é possível unir tecnologia, ética, segurança e controle humano — fortalecendo a confiança da sociedade e modernizando a administração pública.