Rose Morais destaca desafios trabalhistas na saúde no 33º Congresso da CMB

A participação do Conselho Federal da OAB no 33º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos foi marcada pela defesa de relações trabalhistas mais justas e adequadas à realidade do setor. A secretária-geral da OAB, Rose Morais, proferiu a palestra “Desafios atuais e principais incidências trabalhistas no setor da saúde”, onde analisou os principais riscos e desafios do setor. Entre os temas abordados, destacam-se: Inclusão Combate ao assédio Saúde mental Segurança no trabalho Impactos do piso salarial da enfermagem Rose Morais enfatizou a importância da colaboração entre advogados, gestores hospitalares e autoridades públicas para garantir a segurança jurídica e a inovação na gestão de pessoas. O seminário jurídico, promovido pela Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), integra a programação oficial do congresso, que reúne especialistas de todo o país para discutir o futuro do setor filantrópico no SUS.

Brasil: Força Empreendedora e Inovadora

O Brasil é, sem dúvida, uma nação de empreendedores natos. Mesmo diante dos maiores desafios, a criatividade e a resiliência dos brasileiros nunca desaparecem. Vamos além do idealizar; somos um povo que transforma sonhos em realidade, impulsionado pela paixão de concretizar suas ideias. Não à toa, 60% da população brasileira almeja ter seu próprio negócio, e o empreendedorismo alcançou um patamar de modelo de desenvolvimento para o país. É inegável que o empreendedorismo tem revolucionado vidas, elevando-se ao status de política de Estado, lado a lado com os avanços de um Estado de bem-estar social. Com a crescente automação de processos e o uso estratégico de tecnologias para otimizar a gestão pública, o Brasil atingiu um cenário onde é possível abrir uma empresa em menos de um dia, em média, nas capitais. Somente em 2025, mais de 2,6 milhões de novos pequenos negócios foram abertos, demonstrando um dinamismo impressionante.   Otimismo Crescente Entre os MEIs   Até junho deste ano, o número de formalizações de Microempreendedores Individuais (MEI) registrou um salto notável de 24,5% em comparação com o mesmo período de 2024. A confiança dos MEIs também está em alta. A Sondagem Econômica do Microempreendedor (Sebrae/FGV) revelou que, em junho de 2025, o Índice de Confiança do MEI (IC-MEI) cresceu 2,3 pontos em relação ao ano anterior. Além disso, o sexto mês de 2025 marcou o menor nível na série histórica de MEIs que consideram o acesso a crédito “difícil” (63,2%), uma melhora significativa em relação aos 67,8% registrados em 2024.   Capacitação: O Próximo Nível do Empreendedorismo Brasileiro   Agora, o foco principal está na capacitação desses novos empreendedores. O objetivo é assegurar a longevidade de cada sonho que saiu do papel, que abriu portas, que melhorou a vida das pessoas e que trouxe a tão desejada sensação de liberdade. O papel do Sebrae é justamente este: apoiar esses negócios e transformar a realidade de indivíduos que, muitas vezes, abraçam o empreendedorismo por vislumbrar uma oportunidade. Para isso, a educação empreendedora tem sido uma aliada fundamental. Em 2024, o Sebrae capacitou quase 345 mil professores e realizou mais de 6,8 milhões de atendimentos a estudantes, por meio de ações estruturadas em parceria, principalmente com as redes públicas de ensino. Nosso compromisso é promover uma abordagem transformadora que fomente o exercício da cidadania, fortaleça os projetos de vida e estimule o protagonismo no mundo do trabalho, contribuindo para uma transformação sustentável das realidades brasileiras. Um exemplo concreto desse esforço é o Desafio Liga Jovem do Sebrae, a maior competição de empreendedorismo nas escolas do Brasil. Em 2024, o desafio atraiu 55 mil inscritos de mais de 2.300 municípios. Na prática, este é um investimento direto na formação de estudantes, que são incentivados a pensar de forma colaborativa, criativa e crítica, transformando problemas reais de suas comunidades em soluções práticas. O empreendedorismo está, sem dúvida, consolidado na cultura dos brasileiros. E o Sebrae continua atuando com firmeza para apoiar os donos de pequenos negócios, garantindo que eles continuem a gerar emprego, inclusão e renda para o nosso país.

OAB leva ao Congresso propostas para fortalecer a advocacia

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deu um importante passo para fortalecer as prerrogativas da advocacia no Brasil. Em sua última sessão do triênio, o Conselho Pleno aprovou quatro propostas que serão encaminhadas ao Congresso Nacional para se tornarem lei. As principais medidas aprovadas são: Sustentação oral em julgamentos virtuais: A OAB busca garantir o direito dos advogados de realizar sustentações orais em tempo real em julgamentos virtuais, uma prerrogativa fundamental para a defesa dos direitos dos clientes. Padronização do uso de algemas: A proposta visa estabelecer regras claras para o uso de algemas em advogados, evitando abusos e garantindo a dignidade da profissão. Investigação defensiva: A OAB reconhece a importância da investigação defensiva como uma prerrogativa essencial para o exercício da advocacia, garantindo um contraditório mais efetivo. Direitos dos advogados com deficiência: As novas regras visam garantir a inclusão e a acessibilidade de advogados com deficiência, assegurando que possam exercer sua profissão com igualdade de oportunidades. Por que essas mudanças são importantes? O fortalecimento das prerrogativas da advocacia é fundamental para garantir um sistema jurídico justo e eficiente. Ao assegurar que os advogados possam exercer sua profissão de forma livre e independente, contribui-se para a defesa dos direitos de todos os cidadãos. Os benefícios das novas propostas incluem: Mais justiça: A garantia de uma ampla defesa é essencial para um julgamento justo. Maior segurança jurídica: Regras claras sobre o uso de algemas e a investigação defensiva contribuem para um sistema jurídico mais seguro. Inclusão: As medidas em favor dos advogados com deficiência promovem a igualdade de oportunidades. O que vem a seguir? As propostas aprovadas pela OAB serão agora encaminhadas ao Congresso Nacional, onde passarão por um processo de análise e votação. A Ordem continuará atuando ativamente para garantir a aprovação dessas medidas e o fortalecimento das prerrogativas da advocacia. A luta pela defesa das prerrogativas da advocacia é uma luta por uma justiça mais justa para todos. [Incluir um chamado para ação, como por exemplo: “Acompanhe as novidades sobre essas propostas no site da OAB e contribua para a construção de um sistema jurídico mais justo.”]