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Alteração na jornada de trabalho pode impactar na contribuição à previdência social

5 de dezembro de 2024 Por Bruna Cassolato

Mudança na Jornada de Trabalho Pode Afetar a Previdência Social, Explica Especialista A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais está prestes a ser protocolada na Câmara dos Deputados. A proposta busca eliminar a possibilidade de escalas de seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso (modelo 6×1), substituindo por um formato em que o trabalhador teria três dias de folga, incluindo o fim de semana. Embora o caminho para aprovação da proposta ainda seja longo, o tema tem gerado intensos debates. Uma questão pouco discutida, porém importante, é como essa alteração pode impactar a Previdência Social. O advogado especialista em Previdência Social, Jefferson Maleski, do escritório Celso Cândido de Souza (CCS) Advogados, destaca que o impacto depende de uma possível alteração salarial. “Se a jornada for reduzida sem diminuição no salário, não haverá alteração na contribuição à Previdência Social. A Previdência se baseia no valor recebido pelo trabalhador, e não na quantidade de horas trabalhadas. Nesse caso, a mudança afetaria principalmente a arrecadação das empresas, que teriam de contratar mais funcionários para cobrir os dias não trabalhados, aumentando as contribuições previdenciárias. Esse custo adicional seria, provavelmente, repassado aos consumidores”, explica. Contudo, caso a redução de jornada implique redução salarial, o especialista alerta para as possíveis consequências. “Se o salário for reduzido proporcionalmente à jornada, isso pode afetar a contribuição à Previdência. A contribuição mínima exigida é referente a um salário mínimo. Se o valor do salário diminuir abaixo desse patamar, o trabalhador precisará complementar a contribuição por meio de uma guia suplementar para garantir que o mês seja contabilizado para a Previdência”, afirma Maleski. Impactos nos Benefícios Previdenciários Maleski também menciona os possíveis efeitos sobre os benefícios previdenciários. “Se a jornada de trabalho for reduzida, é possível que o trabalhador sofra menos acidentes, sinta menos estresse e experimente um desgaste menor. Isso pode resultar em menos pedidos de benefícios previdenciários, já que ele estará exposto a menos riscos. Além disso, uma menor carga de trabalho pode reduzir o número de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, o que, consequentemente, reduziria a carga tributária das empresas e a quantidade de benefícios pagos pela Previdência Social.” No entanto, o advogado adverte sobre outro aspecto importante: “Essa mudança só seria benéfica se o trabalhador continuar recebendo um salário digno, compatível com as suas necessidades. Caso contrário, há o risco de a redução da jornada levar o trabalhador a buscar uma segunda ocupação para complementar a renda, o que sobrecarregaria ainda mais sua rotina. Em vez de reduzir os acidentes e doenças, isso poderia até aumentar esses problemas, visto que ele ficaria exausto com dois empregos. Um exemplo disso é observado em profissionais da saúde, que muitas vezes trabalham em dois empregos para garantir uma renda maior”, conclui Maleski.

Setor têxtil se manifesta contra PEC que altera jornada de trabalho

15 de novembro de 2024 Por Bruna Cassolato

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) posiciona-se contrária à proposta de emenda constitucional que visa a redução da jornada de trabalho. O entendimento da entidade é que a proposta se revela desnecessária, uma vez que a minirreforma trabalhista de 2017 já assegura amplas prerrogativas tanto para trabalhadores quanto para empregadores, permitindo que a carga horária seja definida de maneira flexível, por meio de negociações livres, levando em conta as especificidades do setor, as particularidades operacionais de cada empresa, além de fatores regionais e mercadológicos. É importante destacar que em diversos setores, incluindo a indústria têxtil, já se adotam jornadas reduzidas, com apenas cinco dias semanais de trabalho. O problema mais significativo, no entanto, não é a redundância da proposta, mas sim a imposição legal de uma jornada menor. Desde 2017, a redução da carga horária já é possível mediante acordo coletivo ou individual, com liberdade para as partes envolvidas definirem as condições mais adequadas. A obrigatoriedade de uma jornada reduzida em nível nacional, sem levar em conta as condições específicas de cada empresa e setor, pode ter impactos negativos significativos, desrespeitando os direitos das partes e interferindo diretamente nos modelos de trabalho de diversas empresas, especialmente no setor industrial. Isso poderia acarretar em aumento de custos operacionais, afetando a produção, a logística e as estratégias de abastecimento, com consequências negativas para a competitividade da economia brasileira. Embora a criação de empregos seja frequentemente citada como justificativa para a redução da jornada de trabalho, o verdadeiro motor da geração de empregos está no crescimento econômico sustentável. O Brasil enfrenta desafios críticos no que tange à produtividade, que permanece estagnada há anos. A imposição de uma redução na jornada de trabalho poderia agravar essa situação, especialmente para micro e pequenas empresas, que são pilares da nossa economia e que frequentemente não possuem a mesma capacidade de adaptação que grandes corporações. O futuro do trabalho no Brasil deve ser orientado por um modelo baseado no diálogo e na negociação entre as partes. É fundamental encontrar um equilíbrio entre a proteção dos direitos dos trabalhadores e a necessidade de manter nossa economia competitiva e capaz de gerar empregos. As convenções coletivas, acordadas entre as entidades representativas de diferentes setores, continuam sendo a melhor maneira de adaptar as relações de trabalho às realidades de cada ramo de atividade e região do país, respeitando os marcos legais estabelecidos. O caminho mais eficaz para modernizar as relações trabalhistas no Brasil passa pelo respeito à negociação livre e pela preservação da flexibilidade que a reforma de 2017 já garantiu.