Sebrae e Entidades de TIC se Aliam para Impulsionar o Crescimento.

Nesta segunda-feira (3), será oficialmente lançado um convênio estratégico entre o Sebrae e importantes entidades do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), com o objetivo de impulsionar a competitividade e ampliar o acesso a mercados para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) brasileiras. A parceria conta com a colaboração da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), da Confederação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (ASSESPRO), da Associação Brasileira de Fomento a Inovação em Plataformas Tecnológicas (BRAFIP) e da Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (AFRAC). O lançamento do convênio marcará também a primeira reunião do grupo de trabalho, onde as ações serão estruturadas em cinco eixos principais: Marcos Legais, Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), Acesso a Mercados, Educação Empreendedora e ESG (Environmental, Social and Governance). Eúde do Amor Cornélio, gestor nacional de TIC e Games do Sebrae, destaca que o principal objetivo deste acordo é unir as expertise de cada entidade para aumentar a competitividade das MPEs e ampliar seu acesso a mercados, reforçando a importância estratégica do setor de TIC para a economia do Brasil. “O setor de TIC no Brasil é de relevância estratégica e sua transversalidade impacta outros segmentos, o que pode elevar o PIB, gerar novos negócios e promover o crescimento das empresas”, explica Eúde. O Brasil está entre os 10 maiores mercados de TIC do mundo, e as MPEs são as responsáveis pela grande maioria desse universo: 93,5% das empresas do setor são de pequeno porte, com 59,8% representados por MPEs e 33,8% por Microempreendedores Individuais (MEIs). Esse setor, que tem se transformado ao longo dos anos, passou de uma gestão voltada para hardware para um foco cada vez mais no software, o que reflete as tendências atuais de inovação tecnológica no país. Christian Tadeu, presidente da ASSESPRO, reforça que o convênio é uma resposta direta às necessidades do setor, criando um ambiente mais favorável para inovação, capacitação e o desenvolvimento de políticas públicas que incentivem o crescimento das empresas de tecnologia. “Este é um marco para fortalecer o setor de TIC no Brasil, proporcionando condições para que as MPEs desempenhem um papel ainda mais relevante, com um ambiente regulatório favorável e mais acesso a financiamentos e incentivos à pesquisa e desenvolvimento”, afirma Tadeu. Edgard de Castro, presidente da AFRAC, ressalta que as MPEs são fundamentais para a diversificação econômica e para a criação de um ecossistema tecnológico robusto e inclusivo. “Esperamos consolidar um grupo de empresas mais resilientes e competitivas, capazes de acessar novos mercados e contribuir para o desenvolvimento econômico do país”, comenta. O acordo de cooperação técnica, com duração de 24 meses, tem metas claras, incluindo a revisão e proposição de mudanças em marcos legais para beneficiar as MPEs, principalmente em relação às compras públicas, a criação de chamadas para fomentar a inovação colaborativa, e a promoção de negócios internacionais para as empresas do setor. Paulo Roque, presidente da ABES, acredita que o convênio está alinhado com o objetivo da associação de tornar o Brasil mais digital e inclusivo. Ele reforça que as MPEs têm um papel fundamental na democratização da tecnologia, alcançando nichos e regiões que muitas vezes ficam fora do radar das grandes corporações. Roberto Mayer, presidente da BRAFIP, também vê no convênio uma grande oportunidade para ampliar o acesso das MPEs às oportunidades de inovação, serviços e atividades desenvolvidas pela associação. “As pequenas empresas têm mostrado ao longo da história que podem ser tão inovadoras quanto as grandes, e esse convênio é mais um passo para provar isso”, conclui Mayer. Com essa união de esforços, o convênio promete transformar o cenário das MPEs de TIC, proporcionando mais oportunidades de crescimento e inovação no setor.

Governo amplia período para negociação de débitos na dívida ativa para pequenas empresas.

Na última sexta-feira (29), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a prorrogação do prazo para adesão ao edital PGDAU nº 7/2024. A medida permite que Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) possam renegociar débitos do Simples Nacional que estejam inscritos na dívida ativa, com condições facilitadas e mais favoráveis para a regularização fiscal. O novo prazo para adesão vai até o dia 31 de janeiro de 2025, às 19h (horário de Brasília), oferecendo mais tempo para que as MPEs regularizem suas pendências tributárias. Para aderir ao programa de renegociação, as empresas interessadas devem acessar o site Regularize, onde poderão formalizar a adesão. A prorrogação do prazo, que antes terminaria em 29 de novembro de 2024, foi estabelecida com o objetivo de dar mais oportunidade aos pequenos empresários, que enfrentam dificuldades financeiras, especialmente em tempos de instabilidade econômica. Este programa de regularização é uma chance significativa para as micro e pequenas empresas resolverem suas pendências fiscais de forma menos onerosa e sem comprometer ainda mais o fluxo de caixa. As condições de pagamento incluem descontos substanciais em juros, multas e encargos, além de prazos mais longos para o pagamento da dívida. A prorrogação do prazo visa facilitar o acesso a essas condições e apoiar as MPEs, que representam a maior parte das empresas no Brasil e são fundamentais para a economia nacional. A medida também é uma estratégia do governo para aumentar a arrecadação e regularizar os débitos fiscais que estão na dívida ativa, sem prejudicar a saúde financeira das empresas.