Supremo Tribunal Federal

Ministro do STF expressa preocupação com a advocacia pública durante julgamento.

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Em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Recurso Extraordinário (RE) 609517 (Tema 936), o ministro Nunes Marques defendeu a manutenção da exigência de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia pública, alertando para o possível enfraquecimento da representação institucional da categoria. Seu voto, alinhado ao de Edson Fachin, André Mendonça e Luiz Fux, contrapôs-se ao entendimento de Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. A OAB Nacional, por meio de nota de seu presidente Beto Simonetti, manifestou preocupação com a possível dispensa da inscrição, ressaltando a importância do vínculo para a proteção das prerrogativas e a representação dos advogados públicos. O julgamento aguarda os votos dos ministros Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

Trabalho Intermitente sob Análise do STF: Impactos e Desafios para o Mercado de Trabalho

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Começar com um exemplo prático de como o trabalho intermitente funciona na vida real (ex: entregador de aplicativo, trabalhador de eventos). Analisar os argumentos a favor e contra o trabalho intermitente: Apresentar os pontos de vista de empregadores, trabalhadores, sindicatos e especialistas em direito do trabalho. Apontar perspectivas futuras: Discutir as possíveis tendências do mercado de trabalho e as novas formas de organização do trabalho. O trabalho intermitente, instituído pela Reforma Trabalhista de 2017, prometeu maior flexibilidade nas relações de trabalho, mas gerou debates acalorados. A possibilidade de ser chamado para trabalhar apenas quando necessário atraiu empresas em busca de redução de custos, mas gerou insegurança entre os trabalhadores, que viram seus direitos trabalhistas precarizados. A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade desse modelo terá um impacto profundo no mercado de trabalho, afetando milhões de brasileiros e redefinindo a relação entre empregadores e empregados por muitos anos.