Esclarecimentos do Governo sobre a Reforma Tributária (evitando fake news)
O Ministério da Fazenda divulgou um esclarecimento oficial combatendo desinformação nas redes sociais. Entre os pontos confirmados: Nada muda na obrigatoriedade de formalização ou emissão de nota fiscal para prestadores de serviço como pedreiros, jardineiros ou pintores só por causa da reforma. A reforma não cria novos impostos sobre Pix ou taxas automáticas sobre movimentações financeiras. Para MEI, o regime simplificado continua valendo, e detalhes operacionais serão ajustados com a regulamentação da CBS e do IBS. 👉 Importante: certifique-se sempre de checar as informações nos canais oficiais (Receita Federal e Ministério da Fazenda) para evitar desinformação.