A Receita Federal inicia no dia 23 de março o prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026, referente ao ano-calendário anterior. E junto com esse período, surge uma dúvida muito comum: quem é MEI precisa declarar?
A resposta é: depende da situação de cada contribuinte. Ser Microempreendedor Individual não significa estar automaticamente dispensado da entrega do Imposto de Renda.
📌 Quando o MEI é obrigado a declarar?
O MEI deverá enviar a declaração como pessoa física caso se enquadre em pelo menos uma das situações abaixo:
• Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite anual estabelecido pela Receita Federal
• Teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite
• Possui bens ou direitos (como imóveis, veículos, investimentos) acima do valor exigido
• Realizou operações na bolsa de valores
• Obteve ganho de capital na venda de bens
• Passou à condição de residente no Brasil em 2025
💰 Como funciona o rendimento do MEI?
Um dos maiores erros está na forma de interpretar o faturamento.
O valor recebido pelo MEI não é totalmente considerado renda pessoal. Ele deve ser separado em duas partes:
✔ Parcela isenta: baseada em um percentual do faturamento (que varia conforme a atividade — comércio, indústria ou serviços)
✔ Parcela tributável: referente ao lucro excedente ou valores retirados além da presunção
Essa divisão é essencial para preencher corretamente a declaração e evitar inconsistências.
⚠️ Erros comuns que o MEI deve evitar
Muitos microempreendedores acabam caindo em erros simples, como:
• Declarar todo o faturamento como rendimento pessoal
• Não separar corretamente lucro e pró-labore
• Omitir outras fontes de renda (salário, aluguel, etc.)
• Achar que não precisa declarar por ser MEI
• Perder o prazo de entrega
Essas falhas podem resultar em multas, pendências e até malha fina.
📅 Atenção ao prazo
Embora o início seja em 23 de março, o prazo final costuma ir até o final de maio. Ainda assim, o ideal é se antecipar para evitar imprevistos e garantir uma entrega tranquila.
💡 Organização é essencial
Separar documentos, informes de rendimento e controlar corretamente o faturamento ao longo do ano faz toda a diferença na hora de declarar.
Contar com apoio contábil também ajuda a evitar erros e garante mais segurança no processo.
🤝 Conte com a ACJ Contábil
Na ACJ Contábil, auxiliamos você em todas as etapas do Imposto de Renda, desde a análise da obrigatoriedade até a entrega correta da declaração.
📲 Fale com nossa equipe e evite dores de cabeça com o Fisco!