Contadores e Prefeitura unem forças para fortalecer o ecossistema empreendedor da capital

O texto original apresenta um bom resumo da sabatina com Ricardo Nunes, cobrindo os principais temas abordados e as propostas apresentadas pelo candidato. No entanto, há algumas oportunidades para aprimorar a redação e a organização das informações, tornando o texto mais claro e conciso. Durante a sabatina, Nunes destacou os avanços já alcançados na emissão de alvarás de funcionamento, especialmente para atividades de baixo risco. “O tempo de emissão foi significativamente reduzido”, afirmou o prefeito. Ele também enfatizou a importância da mudança de cultura na administração municipal, com foco em apoiar o empreendedorismo. “A dupla visita para o MEI e a fiscalização orientadora são exemplos de iniciativas que facilitam a vida dos pequenos empresários”, ressaltou. Nunes expressou preocupação com os efeitos das mudanças da reforma tributária, especialmente para os prestadores de serviços. Ele defendeu o recolhimento do ITBI no momento da escritura e destacou a necessidade de preparar a cidade para minimizar os impactos da reforma.

A Transformação da Governança Corporativa: O Impacto das Novas Normas ESG

Novas normas de sustentabilidade impulsionam a governança corporativa no Brasil Empresas brasileiras se preparam para um novo patamar de transparência e responsabilidade A partir de 2026, as empresas brasileiras estarão obrigadas a divulgar informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, seguindo padrões internacionais. As novas regras, que já podem ser adotadas de forma voluntária a partir deste ano, prometem revolucionar a governança corporativa no país.Explique como as novas normas exigirão maior transparência, accountability e alinhamento entre os interesses dos stakeholders.  

Candidatos do Exame de Suficiência RS: Atenção aos prazos finais!

Os candidatos da primeira edição do Exame de Suficiência de 2024, realizado no Rio Grande do Sul, devem ficar atentos ao cronograma previsto no edital do certame. Somente nesta semana, acontecem momentos importantes como a divulgação de informações relevantes e o encerramento de prazos de interposição de recursos. A primeira ação começa no dia 4, próxima quarta-feira, dia em que serão divulgadas as respostas aos recursos referentes ao gabarito preliminar, bem como o resultado final preliminar. Em seguida, nos dias 5 e 6 de setembro, ocorre o período de interposição de recursos acerca do resultado final preliminar do 1/2024 Exame de Suficiência. O Exame de Suficiência tem amparo legal no Decreto-Lei n.º 9.295, de 27 de maio de 1946, com alteração dada pela Lei n.º 12.249, de 11 de junho de 2010, e é um passo crucial para aqueles que buscam o registro profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC), conforme regulamentação dada pela Resolução CFC n.º 1.486, de 15 de maio de 2015. As informações completas podem ser acessadas no site da Fundação Getulio Vargas (FGV) pelo link https://conhecimento.fgv.br/concursos/cfc. por CFC

Vitória para os pequenos negócios! Programa Acredita é aprovado

O Programa Acredita, iniciativa do governo federal que visa facilitar o acesso a crédito para micro e pequenas empresas, ganhou um importante impulso com a aprovação na Câmara dos Deputados. A medida, que já havia liberado R$ 4 bilhões para a renegociação de dívidas por meio do Desenrola, agora amplia as possibilidades de financiamento para os pequenos empreendedores. Com o apoio do Sebrae e a participação de 29 instituições financeiras, o Fampe disponibilizará R$ 30 bilhões em crédito nos próximos três anos. A instituição tem oferecido orientação aos empreendedores por meio da página do Acredita, facilitando o acesso a informações e auxiliando na tomada de decisão. Além dos pequenos negócios, os taxistas também foram contemplados. A Câmara manteve os autônomos entre os beneficiários do Procred 360, que oferece condições especiais de empréstimo para a aquisição de novos veículos e a renovação da frota. A aprovação do Programa Acredita representa um marco importante para o desenvolvimento econômico do país, ao estimular o empreendedorismo e fortalecer o setor produtivo. Com a ampliação do acesso ao crédito e a renegociação de dívidas, os pequenos negócios terão mais condições de investir, crescer e gerar empregos.

Empresas aguardam definição sobre ISS e PIS/Cofins após novo adiamento do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma vez adiou a decisão sobre a exclusão do Imposto sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A expectativa era de que o julgamento fosse finalizado nesta quarta-feira (28), mas o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, decidiu suspender a sessão sem previsão de nova data.   1. www.contabeis.com.br www.contabeis.com.br O que está em jogo? A inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins representa um aumento significativo da carga tributária para as empresas que prestam serviços. Se o STF decidir pela exclusão, as empresas poderão reduzir seus custos e aumentar sua competitividade. No entanto, essa decisão também pode gerar um impacto negativo na arrecadação do governo. Impacto para as empresas A suspensão do julgamento gera incerteza para as empresas, que dependem dessa decisão para planejar seus investimentos e definir suas estratégias tributárias. A falta de uma definição clara sobre a questão pode levar as empresas a adiar decisões importantes e a aumentar seus custos operacionais. Entenda o caso O julgamento teve início em 2020, mas foi interrompido devido a um pedido de destaque. Nesta quarta-feira, a votação foi retomada, mas novamente suspensa. O placar atual está empatado, o que indica a importância da decisão de cada ministro. Próximos passos A nova data para a retomada do julgamento ainda não foi definida. As empresas devem acompanhar de perto o desenrolar do processo e buscar orientação de seus contadores para entender as implicações da decisão para seus negócios. Conclusão A suspensão do julgamento sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins demonstra a complexidade da questão e a importância da decisão para a economia brasileira. As empresas devem se manter atentas às novidades e buscar informações atualizadas sobre o tema.

Tudo o que o MEI precisa saber sobre a emissão de nota fiscal a partir de setembro de 2024

A partir de 02 de setembro de 2024, uma nova regra entrará em vigor para os Microempreendedores Individuais (MEIs): a obrigatoriedade de inserir o CRT 4 (Código de Regime Tributário específico do MEI) nas notas fiscais eletrônicas (NF-e) e notas fiscais de consumidor eletrônicas (NFC-e). Essa atualização, determinada pela Sefaz na versão 1.10 da Nota Técnica 2024.001, visa padronizar a emissão de notas fiscais pelos MEIs e facilitar o controle fiscal. O que muda para o MEI? CRT 4 obrigatório: Ao emitir NF-e ou NFC-e, o MEI deverá informar o CRT 4, que identifica o seu regime tributário específico. Novos CFOPs: A tabela de códigos de natureza da operação (CFOP) foi atualizada, incluindo códigos específicos para as operações realizadas pelos MEIs. Por que essa mudança é importante? Organização: A padronização da emissão de notas fiscais facilita a organização das operações e a geração de relatórios. Conformidade: Ao seguir as novas regras, o MEI garante a conformidade com a legislação fiscal. Facilidade: A utilização dos CFOPs específicos para MEIs agiliza o processo de emissão das notas fiscais. Quais CFOPs o MEI pode utilizar? A tabela de CFOPs foi ampliada para atender às diversas operações realizadas pelos MEIs. Alguns exemplos de CFOPs que podem ser utilizados são: Operações internas: 1.202, 1.904, 2.202, 2.904, 5.102, 5.202, 5.904, 6.102, 6.202, 6.904. Operações interestaduais: 1501, 1503, 1504, 1505, 1506, 1553, 2501, 2503, 2504, 2505, 2506, 2553, 5501, 5502, 5504, 5505, 5551, 5933, 6501, 6502, 6504, 6505, 6551, 6933. É importante ressaltar que a escolha do CFOP correto depende da natureza da operação realizada. Como se adaptar às novas regras? Para se adaptar às novas regras, o MEI deve: Consultar seu contador: O contador poderá auxiliar na correta configuração do sistema de emissão de notas fiscais e na escolha dos CFOPs adequados para cada operação. Atualizar o sistema: É fundamental atualizar o sistema de emissão de notas fiscais para incluir o CRT 4 e os novos CFOPs. Treinar os colaboradores: Caso tenha colaboradores envolvidos na emissão de notas fiscais, é importante treiná-los sobre as novas regras.

Recuperação judicial: planeje para se proteger.

Recuperação Judicial: Planejamento para Proteção Recentemente, o aumento#acjcontabil dos pedidos de recuperação judicial por empresas no Brasil destacou a importância de ferramentas e estratégias para gerenciar riscos e se preparar financeiramente para diversos cenários. Dados divulgados pela Serasa Experian mostram que, no primeiro semestre de 2024, o número de pedidos de recuperação judicial alcançou o maior nível dos últimos 20 anos, com um crescimento de 71% em relação ao mesmo período do ano anterior. Esse crescimento é atribuído a vários fatores, como a inflação persistente e a taxa SELIC elevada, além das dificuldades de crédito que têm pressionado as empresas em termos de resultados e liquidez. Muitas vezes, a recuperação judicial é a única alternativa para a continuidade das operações. A recuperação judicial visa oferecer uma nova chance para empresas em dificuldade, permitindo a renegociação de dívidas e prazos, com o objetivo de manter as operações e evitar a insolvência. Já a falência ocorre quando uma empresa se declara ou é declarada insolvente, encerrando suas atividades e liquidando ativos para pagar os credores. Normalmente, a falência acontece após um processo de recuperação judicial fracassado, mas também pode ser decretada diretamente quando a reestruturação não é viável. Para as empresas, a prevenção é essencial e está diretamente ligada à gestão financeira e à administração do negócio. Nesse contexto, a seguradora de crédito desempenha um papel fundamental. Inicialmente, ela avalia a saúde financeira da carteira de clientes da empresa, identificando os mais propensos a inadimplência para manter um portfólio saudável. Além disso, protege os recebíveis, oferecendo indenização em caso de inadimplência, evitando impactos negativos no fluxo de caixa e nos resultados da empresa. Caso, mesmo com todas as medidas de prevenção, a seguradora pague uma indenização a um segurado com crédito de uma empresa em recuperação judicial, ela se tornará a nova credora da dívida, sem condições especiais. Nessa situação, buscará apoiar a aprovação de planos de recuperação viáveis. Você pode se perguntar se é possível prever a falência de uma empresa. A prevenção envolve o monitoramento dos indicadores financeiros, como rentabilidade, liquidez e grau de alavancagem, que ajudam na análise da viabilidade contínua das operações da empresa. O caso das Americanas é emblemático no cenário de recuperação judicial no Brasil. Antes desse caso, a recuperação judicial era frequentemente usada para adiar o pagamento de credores, com planos inadequados e longos períodos de carência. A Americanas, no entanto, apresentou uma proposta de pagamento total para fornecedores e deságios razoáveis para outros credores, demonstrando uma disposição genuína para se recuperar. Esse exemplo mostra como o seguro de crédito pode ajudar as empresas a expandirem com mais segurança. Fornecedores da Americanas com seguro de crédito estavam protegidos contra perdas financeiras durante a recuperação judicial da empresa, mantendo a estabilidade financeira e evitando estresses financeiros. Com menos dívidas incobráveis, há também menos necessidade de processos judiciais para recuperação de valores, preservando a reputação da empresa e garantindo a sustentabilidade financeira a longo prazo.

Não se deixe enganar pelo golpe do Pix errado. A Febraban alerta!

CUIDADO: Não caia no golpe do Pix errado! Saiba como proteger seu dinheiro O Pix, por sua praticidade e rapidez, revolucionou a forma como fazemos pagamentos no Brasil. No entanto, essa facilidade também atraiu criminosos, que utilizam a ferramenta para aplicar diversos golpes. Um dos mais comuns é o golpe do Pix errado. Como funciona o golpe do Pix errado? Golpistas enviam um Pix para sua conta e, em seguida, entram em contato alegando ter enviado por engano. Em seguida, pedem para que você devolva o valor para outra conta, que na verdade, pertence a eles. Essa prática, conhecida como “engano”, é uma das principais características desse tipo de fraude. Por que não devo fazer a devolução para outra conta? Ao realizar a devolução para uma conta diferente daquela que enviou o Pix, você está colaborando para a prática do crime. A forma correta de devolver um Pix recebido por engano é utilizando a ferramenta de devolução disponível no aplicativo do seu banco. Essa funcionalidade garante que o valor seja devolvido diretamente à conta de origem, frustrando a ação dos criminosos.

FENACON: Desvendando os detalhes da nova reforma tributária

A FENACON realizou uma transmissão ao vivo em seu canal no YouTube para discutir os aspectos da regulamentação da reforma tributária. A discussão foi liderada pelo presidente da FENACON, Daniel Coêlho, com a participação do diretor legislativo Diogo Chamun e do vice-presidente institucional Reynaldo Lima. No segundo encontro, realizado na terça-feira, 30, os diretores conversaram com jornalistas de todo o país. Durante o debate, foram abordados temas como a tramitação da reforma tributária na Câmara e no Senado, bem como os relatores designados em cada casa legislativa. Chamun destacou que o governo ainda não apresentou o texto da reforma ao Congresso, mas o fará em breve. Ele mencionou que está em tramitação uma lei que trata de cashback, cesta básica e imposto seletivo, com 409 artigos, a qual já foi aprovada na Câmara e agora está no Senado sob a relatoria do senador Izalvi Lucas. Daniel Coêlho explicou que a FENACON, o Conselho Federal e o CRC irão enviar informações ao relator para auxiliar na elaboração do texto. Sobre o período de transição, os diretores da FENACON ressaltaram a importância dos anos de 2024 e 2025 para a aprovação da legislação e a estruturação da reforma. Após essa fase, será necessário lidar com dois sistemas tributários de 2027 a 2033, o que representará um desafio, mas também uma oportunidade significativa. A reforma visa unificar tributos e introduzir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios; a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS, Cofins e o IPI, todos de competência federal; e o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Coêlho afirmou que a carga tributária não aumentará, mas também não diminuirá. A unificação da tributação pode ser vantajosa para empresários e investidores, pois simplifica o sistema tributário, embora ainda não haja uma alíquota definitiva para esses tributos. Chamun explicou que dois novos tributos serão criados: CBS e IBS. A alíquota combinada desses tributos será definida pela soma das alíquotas do IBS e da CBS, com um parâmetro de 26% no sistema não cumulativo. A Câmara dos Deputados incluiu uma cláusula que permitirá uma revisão para reduzir benefícios caso a alíquota ultrapasse 26,5%. No encontro com a imprensa, os diretores da FENACON esclareceram que a reforma tributária oferece duas alternativas para as empresas do Simples Nacional quanto ao recolhimento do IBS e da CBS. A Emenda Constitucional Nº 132/2023 estabelece um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com uma parte administrada pelo governo federal e a outra por Estados e municípios. As empresas do Simples Nacional poderão escolher entre dois modelos: continuar com a forma unificada de recolhimento, como atualmente, ou adotar um modelo segregado por imposto. Optar pelo modelo antigo poderá resultar em perda parcial dos créditos tributários, o que pode afetar a competitividade das empresas. Por outro lado, aderir ao novo modelo exigirá que as empresas lidem com dois regimes tributários simultâneos: o do Simples Nacional e o da reforma tributária, com uma alíquota-base limitada a um teto de 26,5%.

SESCON-SP cobra Febraban por informações mais completas nos extratos

Contadores pressionam bancos por mais dados em extratos para agilizar processos A falta de informações detalhadas em extratos bancários é um dos maiores desafios enfrentados pelos contadores atualmente. Para mudar essa realidade, o SESCON-SP se reuniu com a Febraban na última sexta-feira, 2 de agosto, para discutir soluções. A principal demanda dos contadores é a inclusão do CPF ou CNPJ do remetente e do destinatário em todas as transações bancárias, incluindo TED, DOC, PIX e depósitos. Essa medida é fundamental para a automação dos sistemas contábeis e a redução do tempo gasto com a conciliação manual. “A falta de identificação das partes envolvidas nas transações dificulta a conciliação das contas e aumenta o risco de erros na contabilização”, afirma Carlos Alberto Baptistão, presidente do SESCON-SP. “A automação é fundamental para que os contadores possam dedicar mais tempo a análises estratégicas e menos a tarefas repetitivas.” Além da inclusão do CPF/CNPJ, os contadores também solicitaram uma identificação clara para depósitos em espécie superiores a R$ 2 mil. A Febraban se comprometeu a analisar as demandas do SESCON-SP e buscar soluções que atendam tanto os interesses dos bancos quanto os dos contadores.