Atualização do Simples Nacional é Urgente: Lideranças Empresariais Cobram Mudanças em Summit.

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O Summit da Micro e Pequena Empresa, promovido pela CACB, reuniu parlamentares e governo para debater a defasagem de sete anos na tabela do Simples Nacional. O consenso é unânime: a falta de atualização ameaça a sobrevivência do setor que é a base da economia e emprega 70% da força de trabalho do país. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) sediou, nesta terça-feira (2), o Summit da Micro e Pequena Empresa, colocando em pauta a atualização imediata da tabela do Simples Nacional, congelada desde 2018. Presidentes de entidades como Sebrae, CACB e Unecs, junto a parlamentares, reforçaram o alerta: o Simples Nacional é uma política de sobrevivência e o congelamento dos limites de faturamento tornou-se uma urgência nacional. 💰 O Impacto da Defasagem e a Solução Proposta Os pequenos negócios são o motor da economia brasileira, responsáveis por 70% da força de trabalho e por um movimento empreendedor robusto, com quase 4,5 milhões de novas MPEs criadas em 2025. O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, destacou o impacto do congelamento: “Os pequenos estão desassistidos. Precisamos avançar já. Esse setor sustenta a economia real do Brasil e não pode continuar arcando sozinho com a inflação e o aumento de custos”. A Defesa: A CACB propõe um reajuste de 83% nos limites de faturamento, medida considerada indispensável para restabelecer a competitividade de 23 milhões de MEIs, micro e pequenas empresas. A Consequência: A falta de correção empurra empreendedores para fora da formalidade, segundo Leonardo Miguel Severini (Unecs): “Se a economia cresce, por que os limites do Simples não crescem? Estamos há sete anos nessa espera.” 🚨 Parlamentares Alertam: Risco à Economia Real O debate estendeu-se à Reforma Tributária do Consumo (RTC) e o risco de que a mudança eleve os custos de quem compra de microempresas. O senador Efraim Filho (Frente Parlamentar de Comércio e Serviços) enfatizou que o Simples não é subsídio, mas uma política de sobrevivência: “O mercado não tem ideologia, tem calculadora. Se comprar da microempresa ficar mais caro, nós vamos matar o pequeno.” O deputado Domingos Sávio (Frente na Câmara) reforçou a cobrança por ação imediata, chamando a situação de “contrassenso” por estar deixando deteriorar a maior política pública de empreendedorismo do país. 📈 Pequenos Negócios Impulsionam o Crescimento O presidente do Sebrae, Décio Lima, ressaltou o papel central dos pequenos negócios, que representam a força da economia descentralizada — “A cada cinco minutos, uma nova padaria abre no Brasil. Por dia, 160 mercados surgem nas periferias” — e reafirmou o compromisso do Sebrae em destravar caminhos, especialmente no acesso a crédito, inovação e inclusão produtiva. Ao final do Summit, os dirigentes e parlamentares reafirmaram a continuidade da mobilização, com foco em garantir políticas que assegurem segurança jurídica, redução da burocracia e, principalmente, a atualização do Simples Nacional para um ciclo duradouro de crescimento impulsionado pelos pequenos negócios.

OAB Alerta no Senado: PL “Antifacções” Ameaça Sigilo Profissional e Devido Processo Legal.

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⚖️ OAB Exige Salvaguardas no Senado: PL Antifacção Ameaça Sigilo Profissional e Devido Processo Legal O Conselho Federal da OAB participou de audiência pública na CCJ do Senado sobre o PL 5.582/2025, o “PL Antifacção”, cobrando a revisão de dispositivos que, segundo a entidade, ferem garantias constitucionais e o Estatuto da Advocacia. O debate sobre o Projeto de Lei (PL) 5.582/2025, que visa criar o marco legal de enfrentamento ao crime organizado no país, ganhou destaque na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A OAB, por meio de seu presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Pedro Paulo Guerra de Medeiros, manifestou profunda preocupação com a redação do texto, que pode comprometer garantias fundamentais. A principal tese defendida pela OAB é: é possível combater o crime organizado sem violar os direitos e garantias constitucionais inerentes ao devido processo legal. A entidade encaminhou uma nota técnica ao relator, senador Alessandro Vieira, com sugestões de adequação. 🛡️ Três Pontos de Crítica da OAB A OAB concentrou suas críticas e pedidos de alteração em três pontos cruciais do projeto: Eixo de Crítica Preocupação da OAB Sugestão de Alteração Sigilo Profissional (Parlatório) O texto permite o monitoramento e gravação de encontros (presenciais ou virtuais) entre advogados e clientes investigados. Monitoramento Apenas Excepcional: Deve ser admitido somente se o próprio advogado for formalmente investigado, mediante decisão judicial específica e comunicação sigilosa à OAB. Prova Ilícita e Limites de Captação Gravações sem prévia decisão judicial configuram prova ilícita. A captação não deve permitir leitura labial ou de escritos. A captação deve se restringir ao mínimo necessário, em estrita observância à Lei 9.296/1996, e sem invasão do sigilo das comunicações. Sistema Acusatório (Juiz de Ofício) O projeto permite que o juiz aja “de ofício” (por iniciativa própria) em medidas, ferindo a imparcialidade judicial. Retirada da possibilidade de o juiz agir de ofício; a medida deve ser tomada somente quando provocada pelas partes legítimas (Ministério Público ou defesa). 💰 Manutenção dos Honorários Advocatícios Medeiros também solicitou uma emenda aditiva para reforçar o direito a honorários. O pedido é para que o PL inclua um artigo específico (art. 27-A), reiterando que as medidas assecuratórias e de perdimento de bens não afastam o direito à liberação de até 20% dos valores bloqueados para pagamento de honorários e despesas, conforme já previsto no Estatuto da Advocacia (art. 24-A). A audiência pública, conduzida pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar, e pelo relator Alessandro Vieira, contou com a participação de representantes do Ministério Público, Polícia Federal, COAF, Ministério da Justiça e CNJ, demonstrando a relevância do PL para diversas esferas do sistema de justiça.

São Luís (MA) Lidera: Capital Maranhense Recebe Encontro Nacional e Impulsiona o Turismo Inteligente.

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A capital maranhense, Patrimônio Mundial da Humanidade, foi escolhida para sediar o evento de encerramento do Turismo Futuro Brasil (TFB), um programa que transformou 12 cidades em Destinos Turísticos Inteligentes (DTI). O destaque de São Luís foi o alto engajamento, com avanços notáveis em acessibilidade e inovação. São Luís (MA) deu um passo decisivo para se consolidar como um destino turístico inovador, sustentável e inclusivo ao sediar a culminância nacional do programa Turismo Futuro Brasil (TFB). Realizado pelo Sebrae em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), MTur e GKS Inteligência Territorial, o programa apoiou a implementação da estratégia de Destinos Turísticos Inteligentes (DTI) em 12 cidades brasileiras. O encontro, realizado no Complexo Trapiche Santo Ângelo, celebrou os resultados da jornada DTI, que já mostra uma evolução média de mais de 36% na maturidade dos destinos desde 2023, segundo Cássio Garkalns, CEO da GKS. 🏆 São Luís é Destaque Nacional A escolha de São Luís para sediar o evento não foi por acaso. Juliana Bettini, especialista de turismo do BID, destacou: “São Luís se destacou como um dos mais engajados em todo o processo. Desde o começo, a gente já comentava que a culminância precisava acontecer aqui, justamente pelo alto nível de comprometimento.” Mariana Cavalcante, gestora nacional de Turismo do Sebrae, ressaltou o ineditismo e os resultados concretos do TFB: “Hoje, a gente já vê resultados concretos: destinos com aplicativos funcionando e até mesmo visitantes sendo monitorados por sensorização.” 📱 Inovação e Acessibilidade em Foco Em São Luís, o foco do programa TFB foi o eixo de acessibilidade no Centro Histórico, visando um turismo mais inclusivo. As principais entregas incluíram: Diagnóstico de acessibilidade em equipamentos e empreendimentos. Capacitação de empreendedores e gestores. Entrega da Cartilha de Acessibilidade no Turismo. Além disso, o evento marcou o lançamento do “Ambulante Daqui”, um aplicativo piloto desenvolvido pelo Sebrae para empreendedores informais do Centro Histórico. A solução tecnológica já conta com mais de 90 ambulantes cadastrados e oferece ferramentas de monitoramento de fluxo de caixa e georreferenciamento. Saulo Santos, secretário de Turismo de São Luís, enfatizou que a acessibilidade se tornou um eixo central para consolidar a cidade como um destino cada vez mais aberto a todos, moradores e visitantes. 🗺️ Dois Dias de Programação A culminância reuniu gestores públicos, especialistas e parceiros e incluiu visitas técnicas ao território Liberdade, o maior quilombo urbano da América Latina, e ao Mirante da Cidade, reforçando o compromisso de São Luís com o desenvolvimento socioeconômico e territorial através do turismo.

Foco na Sobrevivência: Alckmin Destaca Produtividade e Competitividade como Caminho Único para a Prosperidade das Pequenas Empresas.

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A produtividade e a competitividade são o “caminho para que [as empresas] possam prosperar”, afirmou o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, durante a cerimônia de reconhecimento do programa Brasil Mais Produtivo (B+P) – Ciclo I 2024. O evento, realizado na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI) na última quarta-feira (26), celebrou os resultados notáveis de 13 micro e pequenas indústrias (MPEs) de todo o país. Em seu discurso, Alckmin ressaltou que o B+P “otimiza processos, melhora a gestão” das MPEs, sendo uma ação crucial para a multiplicação de empregos. O programa é uma iniciativa coordenada pelo MDIC, com a fundamental parceria de um “grande time” que inclui Sebrae, Senai, ABDI, Finep, Embrapii e BNDES. 📈 Resultados que Transformam:   O B+P tem como objetivo principal apoiar as MPEs brasileiras no aumento da produtividade, eficiência energética e competitividade através da transformação digital e do uso de tecnologias inovadoras. Empresas de todas as regiões do país foram homenageadas em três subcategorias: Diagnóstico e Estratégia de Gestão: Otimização de Processos Produtivos – Manufatura Enxuta: Otimização de Processos Produtivos – Eficiência Energética: Um dos destaques foi a Miss Light Alimentação Saudável, de Natal (RN). Após participar das ações dos Agentes Locais de Inovação (ALI) do Sebrae, a empresária Katarina Albuquerque registrou um aumento de 40% na produtividade e 26% no faturamento, superando o ponto de equilíbrio financeiro. Em Macapá (AP), a Amapuera Casa e Construção utilizou a consultoria do Senai/Amapá para implementar planejamentos e mapeamentos de fluxo. O resultado? “Tivemos um aumento de produtividade acima de 20% e redução do lead time de 30%“, relatou o diretor comercial Geudiandro Duarte. 🤝 A Voz dos Parceiros:   Bruno Quick (Diretor Técnico do Sebrae Nacional): Afirmou que o programa “conseguiu de fato essa união para fazer com que as micro e pequenas empresas avancem na produtividade, na eficiência energética e também na inovação”. Ricardo Alban (Presidente da CNI): Enfatizou que o B+P é um exemplo de “conectividade imprescindível entre o setor produtivo e o governo federal” e que “mostra que vale a pena empreender”. Alvaro Prata (Presidente da Embrapii): Reafirmou o compromisso com a etapa mais avançada do programa, a execução dos projetos de inovação, visando preparar o Brasil para a indústria do futuro. Além das empresas, a cerimônia também reconheceu a atuação dos departamentos regionais do Senai e das unidades estaduais do Sebrae que se destacaram pelo engajamento e integração na execução do B+P.

📈 Otimismo em Alta: Confiança das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) Atinge Segundo Mês de Crescimento

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🌟 Confiança das MPEs Atinge 2º Mês de Alta, Puxada por Comércio e Serviços   O índice de confiança das micro e pequenas empresas (MPEs) registrou um crescimento pelo segundo mês consecutivo. Em outubro, o índice variou positivamente 1,1 ponto percentual (pp) em relação a setembro, sinalizando uma recuperação do otimismo no segmento. Setores em Destaque   A recuperação foi impulsionada principalmente pelos setores de Comércio e Serviços: Comércio: Crescimento expressivo de 3,5 pp. Serviços: Variação positiva de 0,9 pp. Em contrapartida, o setor da Indústria apresentou uma variação negativa de 2,8 pp no período. Recuperação Abrange Todas as Regiões   A recuperação do otimismo foi generalizada, atingindo todas as regiões do país em outubro: Nordeste: Destaque com o maior crescimento: 6,2 pp. Sul: Variação positiva de 1,5 pp. Sudeste: Variação positiva de 1,0 pp. Norte/Centro-Oeste (Norte/CO): Variação positiva de 0,3 pp. Fatores do Otimismo   O presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, atribui o aumento da confiança ao cenário econômico positivo: “A confiança das micro e pequenas empresas é resultado de uma economia que está dando certo, com pleno emprego e inflação controlada.” Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional Lima também ressalta que o aumento do consumo das famílias neste período tradicionalmente contribui para aquecer a economia, impulsionando o otimismo dos empreendedores, especialmente nos setores de Comércio e Serviços.

🚀 Transforme Seu Futuro: Vagas Exclusivas em Imersão Inovadora de Inteligência Artificial com Órbita Sebrae

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💡 Órbita Sebrae Desmistifica a IA para Pequenos Negócios em Evento Online e Exclusivo   Nos próximos dias 29 e 30 de novembro, o Órbita Sebrae, uma inédita iniciativa digital, oferecerá uma experiência imersiva e online para donos de pequenos negócios, focada em desmistificar e aplicar a Inteligência Artificial (IA) no dia a dia do empreendedorismo. Com uma programação ao vivo conduzida por especialistas renomados, o evento visa transformar a IA em uma aliada estratégica para empresas de todos os setores. O Propósito: IA como Aliada Estratégica   De acordo com Fernanda Vernieri, gestora do Sebrae Nacional e idealizadora da solução, o objetivo é mostrar como a IA pode ser uma ferramenta estratégica, mesmo para o comércio varejista e negócios não tecnológicos. “Há muitas possibilidades de expansão do uso da IA pelos pequenos negócios. Queremos que isso chegue até eles para que se apoiem nessa tecnologia e possam inserir melhorias em seus processos gerenciais com gestão, venda, operação, por exemplo.” Fernanda Vernieri, gestora do Sebrae Nacional A proposta é inclusiva, atendendo desde empreendedores que nunca usaram IA até aqueles que buscam segurança para escalar o uso da tecnologia em seus processos. Como Participar e Garantir Sua Vaga   Empresas com CNPJ podem participar através de uma ação de engajamento disponível no site do produto. Para resgatar o cupom de convite, o interessado deve: Participar da ação nas redes sociais com o envio de um vídeo de no máximo 2 minutos. No vídeo, deve contar como o Sebrae faz parte da história da empresa e como imagina que a IA irá ajudar no negócio. O passo a passo detalhado está na página de acesso à plataforma da iniciativa. ⚠️ Atenção: É necessário ter um CNPJ. Após a verificação da solicitação (que leva até um dia útil), o convite será enviado. O convite não garante a vaga, que deve ser confirmada mediante disponibilidade. O Sebrae não se responsabiliza pelo esgotamento das vagas. Programação de Alto Nível   O 1º Órbita Sebrae contará com uma programação rica em: Painéis Oficinas (Workshops) Talks e conteúdos relevantes para aplicação prática de IA nos negócios. Entre os especialistas convidados que darão suporte ao evento, destacam-se: Martha Gabriel: Futurista e professora de IA. Eitan Blanche: Líder de parcerias para Buscas do Google na América Latina. Rande Rodrigues: Engenheiro de soluções para IA na Microsoft. Karla Assis: Gerente de parcerias do Canva no Brasil. Acesso Pós-Evento: Para quem não conseguir acompanhar a transmissão ao vivo, o conteúdo da programação ficará disponível por uma semana (até 7 de dezembro). “O empreendedor é o protagonista, o centro de gravidade dessa história. Acreditamos que o futuro, as inovações e a Inteligência Artificial giram em torno dele, e não o contrário”, conclui Vernieri.

Pequenos Negócios na Rota da COP30: Financiamento e Capacitação Decisivos para a Agenda Climática.

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Belém, PA – A necessidade de um apoio robusto à bioeconomia, com ênfase na mensuração de riscos e na superação de barreiras culturais e financeiras, foi o ponto central de um painel de destaque na COP30, em Belém. O debate, realizado no estande do Sebrae neste sábado (15), reuniu especialistas para discutir a intersecção entre inovação, gênero e financiamento para uma bioeconomia inclusiva e antirrisco climático. O painel, mediado por Sergio Malta, diretor de Desenvolvimento do Sebrae Rio de Janeiro, apresentou soluções de empreendedorismo que utilizam de forma sustentável os recursos marinhos e costeiros para gerar renda, promover a inclusão social e fortalecer a resiliência climática. 💰 Inclusão e Crédito: O Papel das Mulheres   Uma das maiores pautas da COP30 é a mobilização de capital para as micro e pequenas empresas (MPEs). Segundo Sergio Malta, a economia azul é um instrumento poderoso para gerar valor nesse contexto. A perspectiva de gênero foi crucial no debate. Flávia Ribeiro (Kearney) ressaltou a importância de envolver organizações com foco em gênero e engajar o setor privado no financiamento de projetos. Ela lembrou que quase metade da força de trabalho na economia pesqueira é feminina. “É fundamental garantir que o crédito chegue à economia da inclusão,” afirmou Flávia, sublinhando que as populações mais afetadas pela crise climática devem ser o alvo prioritário dos investimentos. Ana Paula Trevizan (Quintessa) corroborou, destacando que mulheres e crianças são os grupos mais vulneráveis às mudanças climáticas, mas também devem ser vistas como protagonistas das soluções. Ela fez um alerta sobre a dificuldade de acesso a capital: “Apenas cerca de 1% das mulheres empreendedoras acessam linhas de crédito, segundo indicadores recentes.” 🌍 Risco Climático e Estruturação de Negócios   A sustentabilidade e a estruturação de MPEs foram destacadas por Edmar Moraes (Ilhahub). Para ele, o futuro dos novos empreendimentos depende da mensuração de fatores de risco como o impacto climático e o consumo de carbono. “A Ilhahub ajuda a reduzir impactos na natureza por meio de processos de capacitação e estruturação, evitando prejuízos ambientais e financeiros,” explicou Moraes. Como exemplo de apoio prático, Sergio Malta apresentou o projeto do Sebrae em Nova Iguaçu (RJ), que organizou cerca de 100 famílias da agricultura familiar. A iniciativa, que contou com o apoio da Nestlé, visa criar programas de capacitação para novos negócios em bioeconomia e educação ambiental. 🚀 O Sebrae na COP30   Para o Sebrae, investir na bioeconomia é o caminho essencial para uma transição climática justa e para a promoção de empregos verdes. Isso exige um novo modelo de desenvolvimento que incorpore o conhecimento dos ribeirinhos e o estímulo a habilidades sustentáveis. Com um estande de 400 m² na Green Zone, o Sebrae oferece uma experiência imersiva inspirada na Amazônia, funcionando como um centro de diálogo, network e vitrine para a bioeconomia nacional, com loja colaborativa, auditório e apresentações culturais.

OAB Nacional Recebe Subseção do Paranoá e Itapoã no Programa Portas Abertas

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O diretor-geral da ESA Nacional, O Gedeon Pitaluga, ressaltou o caráter inspirador do programa. “O Portas Abertas é uma oportunidade única de conhecer de perto a história e a estrutura que sustentam a advocacia brasileira. A cada sessão do Conselho Federal, a cada decisão e debate, a OAB reafirma seu compromisso com a democracia e com a valorização da advocacia. E iniciativas como esta fortalecem esse vínculo, permitindo que as subseções participem dessa trajetória”, destacou. Para o presidente da subseção do Paranoá e Itapoã, Diego Marques Araújo, a visita marcou um momento simbólico de aproximação entre a advocacia local e a OAB Nacional. “Durante muito tempo, o Conselho Federal parecia algo distante, inacessível. Hoje percebemos que não é assim. O programa Portas Abertas quebra essa barreira e mostra que o Conselho é também a casa da advocacia das subseções. É uma experiência transformadora”, afirmou. A vice-presidente da subseção, Gardênia de Fátima Gonçalves Miranda, ressaltou o orgulho de representar a advocacia local no encontro. “A nossa profissão é única, porque carrega a missão de transformar realidades. Estar aqui e conhecer o Conselho Federal de perto reforça o sentimento de pertencimento e o compromisso que temos com a Justiça e com a sociedade”, disse. Durante a atividade, os participantes acompanharam uma apresentação conduzida pela historiadora Cecília Cordeiro, que contextualizou a criação da OAB e os principais marcos de sua atuação institucional ao longo de quase um século, especialmente na defesa do Estado Democrático de Direito e das prerrogativas da advocacia. O Programa Portas Abertas integra a política de interiorização promovida pela atual gestão da OAB Nacional, reforçando que toda a advocacia faz parte de um mesmo sistema, pautado pela união, pelo diálogo e pela valorização profissional. Confira todas as fotos no Flickr da OAB Nacional por OAB Nacional

OAB solicita entrada como “amicus curiae” em debate de honorários no STJ

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Claro! O texto é muito informativo e detalhado. Para torná-lo mais dinâmico, direto e focado na importância do tema para o leitor (advogado ou interessado em Direito), mantendo a precisão, aqui estão algumas opções de como reescrever o artigo.   ✍️ Opção 1: Foco na Ação e no Impacto (Tom Dinâmico)     OAB Nacional Entra no STJ para Defender o “Caráter Alimentar” dos Honorários Contra a Fazenda Pública   A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou um pedido de ingresso como amicus curiae na Controvérsia 734 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O foco da entidade é garantir a correta aplicação do Código de Processo Civil (CPC/2015) para valorizar os honorários advocatícios, essenciais para o sustento de milhares de profissionais. O Que Está em Jogo? Sob a relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues, a Primeira Seção do STJ definirá um ponto crucial: se a Fazenda Pública deve pagar honorários sucumbenciais quando sua impugnação ao cumprimento de sentença é rejeitada. A OAB argumenta que reconhecer esse pagamento é fundamental para remunerar o trabalho do advogado em todas as fases do processo. A Tese da OAB: Na petição, a OAB Nacional sustenta que os parágrafos 1º e 7º do artigo 85 do CPC são claros: os honorários são devidos no cumprimento de sentença. A exceção ocorre apenas quando a Fazenda não apresenta qualquer contestação. Portanto, sempre que o ente público contesta a decisão e perde a impugnação, ele deve pagar os honorários. Essa interpretação, segundo a Ordem, está alinhada ao princípio da causalidade — quem provoca o esforço processual desnecessário deve arcar com os custos. Valorização do Trabalho Efetivo Alex Sarkis, procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, enfatiza que a questão vai além da técnica: “Negar os honorários nessas situações seria ignorar o trabalho efetivo do advogado, que precisa responder à impugnação, sustentar a legalidade de seu pedido. A advocacia não vive de abstrações; vive do resultado concreto do seu trabalho.” A entidade busca derrubar entendimentos antigos, como a Súmula 519 do STJ (editada sob o código anterior), garantindo que as regras modernas do CPC/2015 sejam respeitadas. A decisão final neste caso criará um precedente obrigatório que impactará milhares de ações e a remuneração de advogados em todo o país.

OAB Leva Propostas de Reestruturação do Ensino Jurídico ao Conselho Nacional de Educação

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📰 OAB Leva Propostas de Emergência ao CNE para Resgatar a Qualidade do Ensino Jurídico   A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participou, nesta terça-feira (4/11), de uma sessão plenária histórica no Conselho Nacional de Educação (CNE), dedicada a debater e aprimorar o futuro do ensino jurídico no país. Representada pelo diretor-geral da Faculdade OAB Nacional, Ronnie Preuss Duarte, e pela secretária-geral do Conselho Federal, Rose Morais, a entidade formalizou uma série de propostas urgentes para combater o que classificou como um “verdadeiro estelionato educacional” na área do Direito.   🆘 Enfrentando o “Estelionato Educacional”   O foco central das propostas é deter a expansão desordenada de cursos de Direito que, segundo a OAB, não têm compromisso com a formação efetiva dos estudantes. Ronnie Preuss Duarte alertou que a baixa qualidade da formação não é apenas um problema da advocacia, mas uma ameaça social: “Temos milhões de brasileiros que investiram cinco anos de suas vidas em cursos superiores e que não conseguem autorização para exercer a profissão. O risco é que essa massa populacional se torne alvo de promessas políticas fáceis, o que traria impactos sérios para a Justiça e para o Estado Democrático de Direito”, alertou Duarte. O diretor-geral também pontuou que as transformações tecnológicas e o avanço da Inteligência Artificial exigem um novo perfil de bacharel, mais crítico e ético, o que torna a revisão curricular e a melhoria da qualidade uma questão de sobrevivência profissional.   🔑 As Propostas Chave da OAB   O documento apresentado pela OAB visa impor um rigor maior na regulamentação e fiscalização das faculdades de Direito. Entre as principais medidas estão: Revisão da Carga Horária e do modelo de Educação a Distância (EAD) na área jurídica. Criação de Mecanismos Regulatórios Mais Rigorosos para a abertura de novos cursos. Restabelecimento do Papel da OAB como colaboradora técnica nos processos de renovação de reconhecimento dos cursos. Criação de um Grupo de Trabalho Permanente com o CNE para debater continuamente as diretrizes curriculares.   ✅ Exame de Ordem como Defesa da Cidadania   A secretária-geral Rose Morais reforçou que o alto índice de reprovação no Exame de Ordem Unificado (EOU) é um sintoma direto da má qualidade dos cursos. “Defender o Exame de Ordem é defender a cidadania. É o instrumento que protege o cidadão e assegura que apenas profissionais qualificados possam exercer a advocacia,” afirmou Rose Morais. Ela enfatizou a importância do diálogo contínuo para que a OAB possa contribuir de forma técnica e construtiva, ressaltando que “sem educação de qualidade, não há acesso à Justiça nem consolidação das instituições.”   🤝 Receptividade Positiva e Novo Diálogo   As preocupações e propostas da OAB foram recebidas de forma altamente positiva pelos conselheiros. O presidente da Câmara de Educação Superior, Otávio Luiz Rodrigues Jr., classificou a presença da OAB como “histórica” e destacou o restabelecimento de uma “relação próxima e propositiva” entre as entidades. O presidente do CNE, Cesar Callegari, endossou a relevância dos temas, garantindo que as propostas da OAB, como a ampliação da carga horária e a limitação do EAD, estão entre as prioridades do Conselho para os próximos debates.