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Contabilidade e Fiscalização em Foco: XXX Semana para Estados e Municípios

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Entre os dias 24 e 28 de março de 2025, a Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap), campus Liberdade, em São Paulo, sediou a XXX Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (Secofem), um evento de destaque voltado para profissionais da área de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. A cerimônia de abertura da XXX Secofem, realizada em 24 de março, contou com a presença de diversas autoridades: Heriberto Henrique Vilela do Nascimento, Subsecretário de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional (STN); José Donizete Valentina, Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC); João Carlos Castilho Garcia, Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP); Wellington do Carmo Cruz, Coordenador do Comitê Permanente para Contabilidade Aplicada ao Setor Público; Aluísio Genofre Bicudo, Diretor Técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP); Gilberto de Souza Matos, Contador-Geral do Estado de São Paulo; Luís Felipe Vidal Arellano, Secretário da Fazenda do Município de São Paulo; Ricardo Panato, Diretor-Presidente da Escola de Gestão e Contas Públicas; Edison Simoni, Reitor da Fecap. Em seu discurso, o presidente do CRCSP, João Carlos Castilho Garcia, enfatizou a relevância do desenvolvimento profissional contínuo e expressou a honra de São Paulo em receber um evento de tamanha importância. Garcia também destacou os projetos da gestão, como o “CRCSP Portas Abertas”, que oferece aos profissionais a utilização gratuita da estrutura do Conselho, e o “CRCSP Para Todos”, que leva atividades de capacitação a diversas regiões do Estado. A XXX Secofem, organizada pela STN, CFC e CRCSP, com o apoio da Fecap, TCE-SP, Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) e Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), proporcionou um espaço de debate e atualização sobre temas cruciais para a área. Para mais informações sobre os temas dos painéis e a programação completa do evento, visite a página oficial da Secofem.

46º Circuito Técnico: Análise Detalhada de DCASP e Prestação de Contas no Setor Público

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O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu, na última sexta-feira (21), a 46ª edição do Circuito Técnico, um evento online que reuniu profissionais de contabilidade de todo o país para discutir “Aspectos Relevantes para a Elaboração das DCASP e Prestação de Contas no Setor Público”. A transmissão ao vivo, realizada via Zoom e YouTube, permitiu um amplo alcance e interação com o público. Sob a moderação do conselheiro do CFC, Wellington do Carmo, e com a abertura do conselheiro Erivan Borges, o evento contou com apresentações dos renomados professores Manuel Filho e Lucy Fátima, ambos membros do Comitê Permanente de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CPCASP). Manuel Filho iniciou as discussões abordando o contexto geral das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), detalhando a base legal e os padrões contábeis que as regem. Ele enfatizou a complexidade técnica envolvida na elaboração dessas demonstrações e sua importância crucial para a transparência e confiabilidade dos gastos públicos. O professor explorou ainda aspectos específicos como balanços orçamentários e financeiros, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) e a relevância das notas explicativas. Lucy Fátima, por sua vez, aprofundou a análise nas características e na estrutura da DCASP, utilizando exemplos práticos de Balanço Patrimonial e Demonstração de Fluxos de Caixa para ilustrar os dados essenciais. A professora também discutiu os desafios enfrentados na elaboração das demonstrações contábeis no setor público, oferecendo insights valiosos para os participantes. O evento foi encerrado com uma sessão de dicas práticas, onde os três especialistas compartilharam boas práticas para a elaboração e análise da DCASP no dia a dia dos contadores públicos. O objetivo foi fornecer ferramentas para a criação de documentos precisos e confiáveis, essenciais para a gestão pública eficiente. Para aqueles que não puderam acompanhar ao vivo, a gravação completa da 46ª edição do Circuito Técnico está disponível no canal do CFC no YouTube: https://www.youtube.com/live/88hhqxo92Ow

O poder transformador das redes de apoio: impulsionando o empreendedorismo feminino nas periferias.

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Redes de apoio, formadas por organizações sociais, coletivos e grupos de mulheres, são fundamentais para impulsionar o empreendedorismo feminino nas periferias, onde barreiras estruturais, sociais e econômicas são mais intensas. No Rio de Janeiro, a ONG Anjos da Tia Stellinha capacita mães de favelas, oferecendo cursos e suporte psicológico para superar obstáculos e fortalecer seus negócios. Em São Paulo, o Coletivo Meninas Mahin promove feiras e eventos, adaptando a linguagem técnica à realidade das mulheres e abordando questões de autoestima e independência financeira. O Sebrae, com o projeto Conexão Terceiro Setor, apoia essas iniciativas, oferecendo capacitação e suporte para a geração de renda. A troca de experiências e o aprendizado mútuo fortalecem a resiliência e a inovação, permitindo que as empreendedoras encontrem soluções eficazes e construam um futuro melhor para suas comunidades.

Confirmado o prazo do IRPF.

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A Receita Federal confirmou o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025, que vai de 17 de março a 30 de maio. Este é o período durante o qual os contribuintes devem enviar suas informações fiscais à Receita Federal, sob pena de multas e juros para aqueles que não cumprirem o prazo. A entrega da declaração do IRPF é obrigatória para pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior. Além disso, também precisam declarar aqueles que obtiveram rendimentos isentos ou não tributáveis acima de R$ 40.000,00, ou que tenham realizado operações em bolsas de valores, entre outros critérios definidos pela Receita Federal. Este ano, a Receita Federal promete que o processo será mais ágil, com o sistema de envio de declarações funcionando de forma mais eficiente. A recomendação é que os contribuintes enviem a declaração o quanto antes, já que quem enviar até o final de março poderá ter direito à restituição do imposto de forma antecipada, o que representa um benefício financeiro para quem está em conformidade com a legislação. Vale ressaltar que o não envio da declaração no prazo estipulado pode gerar uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do imposto devido, dependendo do caso. Portanto, é fundamental que os contribuintes se organizem e enviem a declaração dentro do prazo para evitar problemas com a Receita Federal.