PMEs registram queda em dezembro após dois anos de alta

O Índice Omie de Desempenho Econômico das PMEs (IODE-PMEs) apontou uma retração de 0,9% na movimentação financeira média das pequenas e médias empresas brasileiras em dezembro de 2024, quando comparado ao mesmo mês do ano anterior. Apesar dessa queda mensal, o quarto trimestre de 2024 encerrou com crescimento de 3,3%, embora inferior à alta de 5,5% registrada no terceiro trimestre do mesmo ano. A queda no índice de dezembro, somada ao fraco desempenho de novembro (+1,8% YoY), reflete a desaceleração do mercado de PMEs no Brasil, especialmente nos setores de Indústria e Serviços. Essa perda de ritmo ocorre em um contexto de maior incerteza macroeconômica, intensificada após o anúncio do plano de revisão de gastos do governo em novembro de 2024. O economista Felipe Beraldi, gerente de Indicadores e Estudos Econômicos da Omie, destacou que, embora o primeiro trimestre de 2025 apresente perspectivas de expansão, o cenário de insegurança econômica persiste, comprometendo a confiança no mercado. Desempenho setorial As PMEs do setor de Comércio se destacaram positivamente, com crescimento de 7,1% em dezembro, impulsionado pelas vendas da Black Friday e das festas de fim de ano. No varejo, segmentos como “artigos de colchoaria”, “artigos de viagem” e “brinquedos e artigos recreativos” registraram bons resultados. Em Infraestrutura, o faturamento das PMEs aumentou 3,1% no mesmo período, sustentado por avanços em “coleta, tratamento e disposição de resíduos” e “eletricidade”. Entretanto, o segmento de “construção” manteve sua tendência de queda. Por outro lado, os setores de Indústria e Serviços apresentaram retração em dezembro. Na Indústria, o índice registrou queda de 5,4%, com apenas seis dos 23 subsegmentos monitorados em crescimento, entre eles “produtos têxteis”, “equipamentos de transporte” e “fabricação de produtos de minerais não metálicos”. No setor de Serviços, a redução foi de 1,9%, embora áreas como “atividades financeiras”, “atividades jurídicas” e “atenção à saúde humana” tenham mantido crescimento. Perspectivas para 2025 Apesar dos desafios macroeconômicos, Beraldi acredita que o mercado de PMEs continuará crescendo, ainda que de forma mais moderada e alinhada à economia geral. A expectativa é de que a expansão se concentre nos setores de Serviços e Comércio, que dependem mais da renda e do consumo das famílias. No entanto, a continuidade da alta na Selic pode restringir o desempenho de segmentos mais dependentes de crédito, como Indústria e Infraestrutura. Sobre o IODE-PMEs O IODE-PMEs, desenvolvido pela Omie, acompanha as atividades econômicas de pequenas e médias empresas brasileiras com faturamento anual de até R$50 milhões. O índice é baseado em dados anonimizados de movimentações financeiras de mais de 170 mil clientes, cobrindo 701 CNAEs, e utiliza ajustes pelo IGP-M para eliminar efeitos inflacionários, proporcionando uma análise em termos reais do desempenho do setor.   5

CFC e Receita Federal realizam live sobre mudanças nas regras do Pix

CFC e Receita Federal esclarecem novas regras sobre movimentações financeiras e combatem fake news relacionadas ao Pix Com a proposta de esclarecer dúvidas sobre as novas normas de fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB) e desmentir informações falsas sobre o Pix e supostas taxações financeiras, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em parceria com a RFB, realizou na manhã desta quarta-feira (15) a live “Movimentação financeira: a e-Financeira e a IN RFB n° 2219 de 2024”. O evento foi transmitido no canal do CFC no YouTube. A Instrução Normativa RFB 2.219/2024, publicada em setembro de 2023, determina que instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito notifiquem à Receita Federal operações que excedam R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil mensais para pessoas jurídicas. Abertura do evento Na abertura, o presidente do CFC, Aécio Dantas, destacou que a Receita já fiscaliza movimentações financeiras, mas a nova normativa amplia esse monitoramento. Ele afirmou: “Essa live é importante para esclarecermos que a Receita Federal amplia o escopo, mas o contribuinte não será afetado”. O evento contou ainda com a participação de Andrea Chaves, subsecretária de Fiscalização da RFB; Mário Dehon, subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da RFB; Elisane Rodovanski, supervisora da e-Financeira; Wolney de Oliveira Cruz, coordenador de Estudos e Gestão de Projetos da RFB; e Angela Dantas, conselheira do CFC, que atuou como mediadora. Esclarecimentos sobre a normativa Segundo Mário Dehon, a IN 2.219/2024 não traz mudanças práticas para cidadãos ou empresas, mas aumenta o volume de informações que a Receita recebe, o que aprimora a capacidade de promover conformidade tributária aduaneira. Combate às fake news Andrea Chaves enfatizou a necessidade de combater fake news sobre suposta tributação do Pix: “A Receita Federal não pode tributar movimentação financeira. A Constituição Federal não permite isso, então não há taxação sobre o Pix”. Segundo ela, as informações recebidas das instituições financeiras poderão ser usadas para melhorar serviços, como a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias dos cidadãos. Foco na fiscalização Elisane Rodovanski esclareceu que o objetivo da fiscalização é identificar operações atípicas, como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. “O que importa para nós é a movimentação. Nós não sabemos se é Pix ou transferência; apenas sabemos o montante global na conta do cidadão em determinado mês”, explicou. As instituições financeiras devem enviar informações referentes ao primeiro semestre até o último dia útil de agosto e, para o segundo semestre, até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte. Instituições e dados declarados Desde 2015, bancos, corretoras, seguradoras e entidades de previdência privada já reportam informações à Receita. A partir de 2024, instituições de pagamento autorizadas, como operadoras de contas pré-pagas ou moedas eletrônicas, também foram incluídas. Os dados declarados incluem o total de créditos (depósitos, transferências recebidas, resgates, entre outros) e débitos (saques, transferências realizadas, aplicações). Não são informados detalhes sobre a origem ou o destino dos valores movimentados.

Empreendedor, saiba tudo sobre a “regra do PIX” e evite golpes!

Nova regra da Receita Federal sobre o PIX: entenda o que muda e evite golpes! Um levantamento do Sebrae revela que o PIX é aceito por 97% dos pequenos negócios e é o meio de pagamento preferido por 48% dos microempreendedores individuais (MEIs). Com a entrada em vigor de uma nova regra da Receita Federal em janeiro de 2025, surgiram dúvidas e desinformações sobre o tema. Vamos esclarecer o que muda e como evitar armadilhas. O que muda com a nova regra? A partir de janeiro de 2025, instituições financeiras (como bancos digitais, administradoras de cartões e operadoras de pagamento) terão que informar à Receita movimentações que ultrapassem: R$ 15 mil mensais para pessoas jurídicas, como MEIs e microempresas; R$ 5 mil mensais para pessoas físicas. Essa medida visa aumentar a transparência nas operações financeiras, mas não altera o dia a dia dos empreendedores, garante Pedro Pessoa, analista de Políticas Públicas do Sebrae. Fake news: fique atento! Informações falsas estão circulando, como cobranças inexistentes sobre o PIX e ameaças de bloqueio de CPF. Veja os mitos e verdades: Vai ter cobrança de taxa para usar o PIX? Não. Não há taxação ou cobrança sobre valores movimentados via PIX. Golpistas têm enviado boletos falsos alegando taxas sobre valores acima de R$ 5 mil. A Receita Federal esclarece que a Constituição não permite tributação sobre movimentações financeiras. A Receita terá acesso aos detalhes do meu PIX? Não. Apenas o valor total das movimentações que excederem os limites estabelecidos será informado. A origem e o destino continuam sigilosos. Minha declaração de imposto muda? Não. A obrigação de informar os valores à Receita é das instituições financeiras. Como contribuinte, você deve continuar declarando tudo corretamente, independentemente do meio de pagamento. A nova regra visa “pegar” pequenos empreendedores? Não. Segundo Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, a medida busca simplificar o cruzamento de informações e incentivar a regularização de contribuintes, sem foco em fiscalizações punitivas para movimentações de baixo valor. O objetivo da Receita A nova regra equipara fintechs e administradoras de pagamento aos bancos tradicionais, exigindo que forneçam dados semestrais sobre movimentações significativas. Isso ajuda a fechar lacunas e melhorar a fiscalização. Para quem já cumpre suas obrigações fiscais, nada muda. Dica final: Antes de acreditar em mensagens sobre o PIX, consulte fontes confiáveis como o Sebrae e a Receita Federal. Assim, você protege seus negócios e evita cair em golpes!