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Impactos da Redução da Jornada de Trabalho na Área Contábil pela Escala 6X1

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Especialista Analisa os Possíveis Impactos da PEC 6×1 na Contabilidade e os Desafios para os Profissionais da Área São Paulo, dezembro de 2024 — A proposta da “PEC 6×1”, que visa reduzir a jornada de trabalho no Brasil de 44 para 36 horas semanais e eliminar a escala de seis dias trabalhados, tem gerado intensos debates. Dentre os diversos temas que a proposta abrange, um dos que mais exigem atenção é o impacto na área contábil. Como essas mudanças podem afetar o dia a dia das empresas e o trabalho dos contadores? Como os profissionais da área podem se preparar para essa transformação? Essas questões foram levantadas por Max Gabriel, sócio-proprietário da Sima Contábil e membro da Associação Brasileira de Provedores de Serviço de Apoio Administrativo (Abrapsa). “A busca por mais qualidade de vida no trabalho é legítima e precisa ser debatida, assim como os possíveis efeitos econômicos dessa mudança no Brasil. Para a contabilidade, há pontos específicos que devem ser analisados cuidadosamente”, comenta. Um dos principais pontos a ser considerado é a necessidade de reavaliação de contratos e adequação às novas leis trabalhistas, o que exigirá estudo e adaptação por parte dos profissionais contábeis. Max destaca que, para os contadores, a mudança não se resume à aplicação das novas normas, mas à necessidade de acompanhamento das transformações e de uma postura proativa dentro das empresas. Mesmo com a PEC ainda em fase de discussão, é importante que os profissionais já monitorem as mudanças e as possíveis implicações no futuro. “Assuntos como horas extras, descanso semanal, férias e compensação de feriados ainda precisam ser discutidos em detalhes. A contabilidade terá um papel central na implementação dessas mudanças e, por isso, enfrentará uma transição complexa. As empresas não podem negligenciar esse aspecto”, alerta Max. Outro ponto relevante são as possíveis alterações na rotina dos próprios escritórios de contabilidade. A PEC 6×1 sugere, por exemplo, uma nova escala de trabalho 4×3, o que pode afetar diretamente a forma como as empresas de contabilidade operam. Segundo Max, a alta demanda da área torna a implementação dessa mudança difícil para muitas empresas, a não ser que se contratem novos profissionais para cobrir as horas extras. No entanto, isso acarretaria aumento de custos, o que resultaria em uma elevação nos preços dos serviços prestados. “A contabilidade já enfrenta desafios na contratação de profissionais qualificados, e a necessidade de mais pessoas para atender à nova carga de trabalho é um obstáculo significativo. Mesmo que os escritórios consigam suprir essa demanda, o custo dos serviços fiscais provavelmente aumentaria, o que impactaria o mercado de maneira geral”, explica o especialista. Atualmente, a PEC 6×1 segue em discussão na Câmara dos Deputados, e o tema continua gerando manifestações em diversas partes do país. As alterações propostas têm o potencial de transformar profundamente o ambiente de trabalho no Brasil, e a área contábil precisa estar atenta para as mudanças que podem surgir.  

Alteração na jornada de trabalho pode impactar na contribuição à previdência social

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Mudança na Jornada de Trabalho Pode Afetar a Previdência Social, Explica Especialista A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais está prestes a ser protocolada na Câmara dos Deputados. A proposta busca eliminar a possibilidade de escalas de seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso (modelo 6×1), substituindo por um formato em que o trabalhador teria três dias de folga, incluindo o fim de semana. Embora o caminho para aprovação da proposta ainda seja longo, o tema tem gerado intensos debates. Uma questão pouco discutida, porém importante, é como essa alteração pode impactar a Previdência Social. O advogado especialista em Previdência Social, Jefferson Maleski, do escritório Celso Cândido de Souza (CCS) Advogados, destaca que o impacto depende de uma possível alteração salarial. “Se a jornada for reduzida sem diminuição no salário, não haverá alteração na contribuição à Previdência Social. A Previdência se baseia no valor recebido pelo trabalhador, e não na quantidade de horas trabalhadas. Nesse caso, a mudança afetaria principalmente a arrecadação das empresas, que teriam de contratar mais funcionários para cobrir os dias não trabalhados, aumentando as contribuições previdenciárias. Esse custo adicional seria, provavelmente, repassado aos consumidores”, explica. Contudo, caso a redução de jornada implique redução salarial, o especialista alerta para as possíveis consequências. “Se o salário for reduzido proporcionalmente à jornada, isso pode afetar a contribuição à Previdência. A contribuição mínima exigida é referente a um salário mínimo. Se o valor do salário diminuir abaixo desse patamar, o trabalhador precisará complementar a contribuição por meio de uma guia suplementar para garantir que o mês seja contabilizado para a Previdência”, afirma Maleski. Impactos nos Benefícios Previdenciários Maleski também menciona os possíveis efeitos sobre os benefícios previdenciários. “Se a jornada de trabalho for reduzida, é possível que o trabalhador sofra menos acidentes, sinta menos estresse e experimente um desgaste menor. Isso pode resultar em menos pedidos de benefícios previdenciários, já que ele estará exposto a menos riscos. Além disso, uma menor carga de trabalho pode reduzir o número de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, o que, consequentemente, reduziria a carga tributária das empresas e a quantidade de benefícios pagos pela Previdência Social.” No entanto, o advogado adverte sobre outro aspecto importante: “Essa mudança só seria benéfica se o trabalhador continuar recebendo um salário digno, compatível com as suas necessidades. Caso contrário, há o risco de a redução da jornada levar o trabalhador a buscar uma segunda ocupação para complementar a renda, o que sobrecarregaria ainda mais sua rotina. Em vez de reduzir os acidentes e doenças, isso poderia até aumentar esses problemas, visto que ele ficaria exausto com dois empregos. Um exemplo disso é observado em profissionais da saúde, que muitas vezes trabalham em dois empregos para garantir uma renda maior”, conclui Maleski.