Setor têxtil se manifesta contra PEC que altera jornada de trabalho
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) posiciona-se contrária à proposta de emenda constitucional que visa a redução da jornada de trabalho. O entendimento da entidade é que a proposta se revela desnecessária, uma vez que a minirreforma trabalhista de 2017 já assegura amplas prerrogativas tanto para trabalhadores quanto para empregadores, permitindo que a carga horária seja definida de maneira flexível, por meio de negociações livres, levando em conta as especificidades do setor, as particularidades operacionais de cada empresa, além de fatores regionais e mercadológicos. É importante destacar que em diversos setores, incluindo a indústria têxtil, já se adotam jornadas reduzidas, com apenas cinco dias semanais de trabalho. O problema mais significativo, no entanto, não é a redundância da proposta, mas sim a imposição legal de uma jornada menor. Desde 2017, a redução da carga horária já é possível mediante acordo coletivo ou individual, com liberdade para as partes envolvidas definirem as condições mais adequadas. A obrigatoriedade de uma jornada reduzida em nível nacional, sem levar em conta as condições específicas de cada empresa e setor, pode ter impactos negativos significativos, desrespeitando os direitos das partes e interferindo diretamente nos modelos de trabalho de diversas empresas, especialmente no setor industrial. Isso poderia acarretar em aumento de custos operacionais, afetando a produção, a logística e as estratégias de abastecimento, com consequências negativas para a competitividade da economia brasileira. Embora a criação de empregos seja frequentemente citada como justificativa para a redução da jornada de trabalho, o verdadeiro motor da geração de empregos está no crescimento econômico sustentável. O Brasil enfrenta desafios críticos no que tange à produtividade, que permanece estagnada há anos. A imposição de uma redução na jornada de trabalho poderia agravar essa situação, especialmente para micro e pequenas empresas, que são pilares da nossa economia e que frequentemente não possuem a mesma capacidade de adaptação que grandes corporações. O futuro do trabalho no Brasil deve ser orientado por um modelo baseado no diálogo e na negociação entre as partes. É fundamental encontrar um equilíbrio entre a proteção dos direitos dos trabalhadores e a necessidade de manter nossa economia competitiva e capaz de gerar empregos. As convenções coletivas, acordadas entre as entidades representativas de diferentes setores, continuam sendo a melhor maneira de adaptar as relações de trabalho às realidades de cada ramo de atividade e região do país, respeitando os marcos legais estabelecidos. O caminho mais eficaz para modernizar as relações trabalhistas no Brasil passa pelo respeito à negociação livre e pela preservação da flexibilidade que a reforma de 2017 já garantiu.
