Receita Federal Regulamenta Confissão de Quotas de IRPJ e CSLL do 4º Trimestre de 2024

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.267/2025, estabelecendo a obrigatoriedade de apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) para contribuintes que parcelaram o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) referentes ao 4º trimestre de 2024. Entrega da DCTF das Quotas: O prazo para entrega da DCTF com as informações das quotas é até 31 de julho de 2025. A declaração deve ser transmitida via Programa Gerador da Declaração (PGD), utilizando a pasta “Trimestre Anterior” (referente a março/2025) ou o mês do primeiro evento especial de 2025, se houver. Este procedimento segue o padrão dos anos anteriores à implementação do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) da DCTFWeb. Preenchimento e Programa: O preenchimento da DCTF será feito na versão 3.8 do PGD DCTF Mensal, que será disponibilizada no site da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dctf. Importante: A entrega da DCTF das quotas até 31 de julho de 2025 não acarretará multa por atraso, independentemente do mês de referência da declaração. Após a publicação da nova versão do PGD, todas as DCTF (originais e retificadoras) deverão ser elaboradas com o novo programa. Fonte: Receita Federal

Mercado em foco: guia salarial destaca as tendências.

Um levantamento da Consultoria LHH revela um mercado com variação salarial, mas com um forte desejo de permanência dos profissionais em seus empregos: mais de 70% indicam essa intenção. O estudo também aponta para uma mudança nos modelos de atração e retenção, que ascendem à prioridade estratégica nas organizações. O Guia Salarial 2025, elaborado pela LHH a partir de uma pesquisa com mais de 30 mil funcionários em 23 países, abrangendo diversos setores, funções e portes de empresas, busca apresentar ao mercado as principais transformações em curso e futuras. A retenção de talentos, a agenda ESG e a crescente influência da Inteligência Artificial (IA) emergem como desafios centrais para o futuro do trabalho. Gustavo Coimbra, Diretor da LHH Brasil, destaca a constante evolução do mercado global e o dinamismo e competitividade do ambiente profissional brasileiro, impulsionado pela alta adesão às redes sociais, como o terceiro maior número de usuários do LinkedIn. O estudo da LHH indica que a média salarial já retornou aos níveis pré-pandemia, e em alguns casos, os superou. Contudo, Coimbra aponta para um novo fenômeno econômico, a “vibecessão”, onde o pessimismo persiste apesar de indicadores positivos, influenciado pelo cenário político, tanto no Brasil quanto globalmente, como as recentes discussões sobre taxação nos Estados Unidos. Essa incerteza pode contribuir para que 73% dos profissionais pesquisados planejem permanecer em seus empregos no próximo ano. “Essa é uma boa notícia para as organizações, porém, estas devem ficar atentas, pois 47% deles estão de olho em novas vagas e 33% pensam em seu plano de carreira diariamente”, alerta o diretor. Ele enfatiza a necessidade da liderança em promover treinamentos para o desenvolvimento de habilidades, construindo uma força de trabalho mais diversa e versátil, especialmente em relação à IA. A pesquisa demonstra que, com a crescente automação de tarefas pela IA e machine learning, os colaboradores precisam integrar essas tecnologias em suas funções atuais e nas novas que surgirão. Um dado positivo é que 65% dos entrevistados acreditam que a digitalização terá um impacto positivo em seus empregos, indicando uma menor preocupação com a substituição em comparação com o início da discussão sobre IA. Para garantir essa segurança, a liderança precisará investir no desenvolvimento de habilidades. Coimbra ressalta que 51% dos profissionais que desejam permanecer em seus empregos atuais condicionam essa decisão à progressão na carreira e a iniciativas de aprimoramento de suas habilidades. Outro ponto crucial levantado pelo estudo é a agenda ESG, com foco na inovação. O Guia aponta que equipes inclusivas tomam decisões melhores em 87% das vezes, conquistam 15% mais clientes e aumentam sua participação no mercado. Essas equipes também são 8 vezes mais propensas a alcançar melhores resultados e 6 vezes mais inclinadas à inovação e agilidade. “Estamos falando de um caminho sem volta e ainda complexo quando comparamos a visão dos dois lados. Nosso Guia detectou que 91% dos empregadores acham que suas organizações fazem o suficiente para promover a diversidade no local de trabalho, porém 61% dos colaboradores acham que suas empresas poderiam fazer mais”, adverte Coimbra. Diante desse panorama, Gustavo Coimbra salienta que as organizações enfrentam o desafio primordial de desenvolver líderes melhores para, consequentemente, desenvolver talentos. Adaptabilidade digital, comunicação empática e inteligência emocional e social se tornam essenciais para a liderança. O estudo revela que mais de 50% dos funcionários dependem de seus empregadores e gerentes para entender e se preparar para a evolução de seus empregos, evidenciando o desafio para as organizações e suas lideranças. Coimbra conclui que o estudo demonstra claramente a sobreposição de valores intangíveis aos tangíveis, como a remuneração isolada. Flexibilidade no trabalho, modelos híbridos e remotos e, principalmente, a perspectiva de desenvolvimento de habilidades são os fatores mais relevantes atualmente. “É um novo momento, uma nova era e não vai parar por aí”, afirma. Para ele, a pesquisa deixa explícito que as organizações devem aprimorar suas percepções e, sobretudo, preparar os colaboradores para as mudanças cada vez mais constantes trazidas pela IA e pela transformação digital, incentivando o desenvolvimento de soft skills como adaptabilidade, pensamento crítico e funcionalidade executiva. “É preciso engajar cada um nesse conceito, pois eles estão abertos a isso. Então, treinamentos regulares para progredir na carreira e a promoção de planos de carreira não lineares serão primordiais para a retenção de talentos e equipes com bom desempenho”, finaliza.

BRICS foca em pequenas e médias empresas em sua reunião

Pequenas e médias empresas (PMEs) foram o foco central da 9ª Reunião dos Ministros da Indústria do BRICS, realizada na quarta-feira (21), em Brasília (DF). No evento, um marco para o bloco foi estabelecido com o lançamento do Plano de Ação 2025–2030 para PMEs, a primeira iniciativa desse tipo aprovada pelo BRICS. Adicionalmente, foi apresentado o relatório “Transformação Digital na Era da Inteligência Artificial”, que propõe políticas de capacitação para o setor. A importância da inclusão produtiva, da inovação tecnológica e da reindustrialização sustentável dos países-membros também foi ressaltada na Declaração Conjunta do BRICS. O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, enfatizou a relevância do diálogo e do multilateralismo, destacando as discussões sobre o apoio às pequenas empresas e seu acesso à inteligência artificial e à digitalização. O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, anunciou a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de promover uma atuação coordenada em relação à nova revolução industrial, visando ampliar o intercâmbio de experiências na economia global. Avanço Sustentável para 90% das Empresas do Bloco Atualmente, as PMEs representam 90% das empresas nos países do BRICS. Para Vinícius Lages, gerente da Assessoria Internacional do Sebrae, a inclusão das PMEs na agenda do bloco eleva a relevância do setor em um cenário global de desafios geopolíticos e econômicos. Ele ressaltou que os pequenos negócios, por serem a maioria dos agentes econômicos no BRICS, demandam atenção e foram centrais nos entendimentos da reunião. Durante o encontro, também foram anunciados o lançamento do Hub de Conhecimento de Startups e o Fórum de Alto Nível sobre Inteligência Artificial, em parceria com a China. A pauta abordou ainda ações de práticas industriais focadas em economia circular, ecodesign, eficiência energética e uso responsável dos recursos naturais. “Os pequenos negócios estão dentro dessa categoria, de uma base da pirâmide social. Estamos, portanto, considerando que foi um avanço muito grande a integração dessa nossa pauta na reunião do BRICS”, concluiu Vinícius Lages. Por Sebrae

MEI: Segredos e Vantagens Surpreendentes que Você Precisa Conhecer

A formalização como Microempreendedor Individual (MEI) abre um leque de oportunidades que ultrapassam a simples obtenção de um CNPJ e os benefícios previdenciários já conhecidos, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Para ter acesso a essas vantagens, o MEI precisa manter seu registro ativo e o pagamento mensal do DAS em dia, com vencimento no dia 20 de cada mês. Descontos em Carro Zero e Plano de Saúde Empresarial: Benefícios Surpreendentes do MEI Duas vantagens pouco exploradas do MEI são a possibilidade de adquirir um carro zero quilômetro com descontos que podem chegar a até 30% para uso profissional e o acesso a planos de saúde empresariais com condições diferenciadas. No caso da compra de veículo, além de possuir um CNPJ ativo e regularizado, a atividade exercida pelo MEI deve estar relacionada à utilização do automóvel. O percentual de desconto varia conforme o fabricante e o modelo, sendo que o valor do veículo deve ser compatível com o limite de faturamento anual do MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil. Para evitar problemas fiscais, o veículo deve permanecer em nome do MEI por um período mínimo de 12 meses. Outra vantagem interessante é o acesso a planos de saúde empresariais. Com o CNPJ MEI, é possível contratar planos com valores mais acessíveis e coberturas mais amplas em comparação com os planos individuais. Essa modalidade permite, inclusive, incluir dependentes como filhos, cônjuges e funcionários, dependendo da operadora. A Experiência de uma MEI: Ganhos Reais com a Formalização Débora Mattos, proprietária da cafeteria ‘Um Mini Café’ em Pinheiros, São Paulo, sente na prática os benefícios da formalização. Inicialmente com planos de abrir uma oficina de bicicletas ao se formalizar como MEI em 2020, Débora encontrou seu caminho no universo do café especial. “Às vezes as 24 horas não são suficientes, mas vale muito a pena. Eu sempre trabalhei muito na empresa de outras pessoas, mas é muito mais gostoso trabalhar no negócio que é seu e se consegue ter mais autonomia. Para mim faz muito sentido”, compartilha Débora. A formalização como MEI impacta diretamente as finanças de sua cafeteria. Segundo ela, a maioria de seus fornecedores exige CNPJ para vendas. “No caso de embalagens, eu faço um pedido mínimo para as empresas e elas só vendem se tiver CNPJ. Se eu fosse comprar na internet, sem CNPJ, eu pagaria três vezes mais por um copinho para viagem”, explica. Além disso, a emissão de nota fiscal, embora não obrigatória para vendas a pessoas físicas (a menos que solicitado pelo cliente), demonstra transparência e profissionalismo. Outras Vantagens da Formalização MEI A legislação dispensa o MEI de obter alvará e licença de funcionamento para iniciar suas atividades, mediante a aceitação eletrônica do Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa. Contudo, o MEI continua obrigado a cumprir as exigências legais de sua atividade, como normas sanitárias e ambientais, e pode ser fiscalizado. O acesso a serviços financeiros com condições especiais também é um benefício. A maioria das instituições financeiras oferece contas bancárias para PJ com tarifas reduzidas e a possibilidade de utilizar maquininhas de cartão. Além disso, linhas de crédito e financiamentos com juros mais atrativos são disponibilizados para MEIs por bancos, cooperativas e outras instituições. Fique Atento ao Pagamento do DAS Lembre-se que para usufruir de todos esses benefícios e vantagens, é crucial que o MEI esteja com o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) em dia. O vencimento da guia referente ao mês de maio é na próxima terça-feira, dia 20. A emissão do DAS-MEI pode ser feita no site do Sebrae. Participe da Semana do MEI O Sebrae está promovendo a 16ª edição da Semana do MEI, com ações presenciais em todo o Brasil de 26 a 30 de maio. Paralelamente, acontece o Esquenta Semana do MEI, com eventos online de 20 a 22 de maio, trazendo especialistas para discutir tendências, inovação e estratégias para aumentar o faturamento do seu negócio MEI. Milhões de clientes já foram atendidos nas edições anteriores. A programação inclui temas como comportamento empreendedor, planejamento, crédito, gestão financeira, inovação, transformação digital, atendimento ao cliente, vendas, marketing e muito mais. Confira a agenda do Esquenta Semana do MEI e participe da Semana do MEI para impulsionar o seu negócio!

Diretor da FENACON debate reforma tributária em painel na FNIC25

Na quinta-feira (15), durante a FNIC25 – Feira de Negócios e Inovação de Cachoeirinha, o diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da FENACON, Diogo Chamun, participou do painel Reforma Tributária. A 3ª edição do evento, realizada de 13 a 16 de maio, promoveu debates sobre o futuro do setor empresarial, abordando temas como estratégia, produtividade e tendências.

44º Exame de Ordem: Inscrições Reabertas até 18 de Maio

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (EOU) informa a reabertura do período de inscrições para o 44º Exame! A partir desta quarta-feira (14/5), às 17h, você terá uma nova chance de garantir sua participação até o próximo domingo (18/5), às 17h. Boas notícias também para quem precisa solicitar isenção da taxa de inscrição ou atendimento especializado: esses pedidos poderão ser feitos novamente até o dia 18 de maio. Fique atento, pois todos os demais prazos do Edital de Abertura permanecem inalterados. Lembre-se: a aprovação no Exame de Ordem é o requisito fundamental para sua inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme o art. 8º, IV, da Lei 8.906/1994. Não perca essa oportunidade! Por OAB Nacional

Brasil registra recorde no empreendedorismo sênior

O empreendedorismo sênior no Brasil atingiu um patamar recorde em 2024, com 4,3 milhões de pessoas com 60 anos ou mais liderando negócios, representando a maior participação dessa faixa etária no universo empreendedor do país, conforme levantamento do Sebrae com base nos dados da PNAD Contínua. Em um período de 12 anos (2012-2024), o número de empreendedores seniores em pequenos negócios cresceu expressivos 53%. A pesquisa também aponta para um aumento na escolaridade e na diversidade desse grupo, com uma redução de 22,2 pontos percentuais na proporção de empreendedores sem instrução ou com ensino fundamental incompleto e um aumento de 10,4 p.p. entre aqueles com ensino médio e 8,3 p.p. com ensino superior incompleto ou mais. Além disso, houve um avanço na representatividade de mulheres, que atingiram 29,9% do total de empreendedores seniores (o melhor resultado da série histórica), e da população negra, com um crescimento de 2,1 p.p. em relação a 2023. Apesar de dedicarem menos horas ao negócio, os empreendedores seniores mantêm um dos melhores rendimentos e seus empreendimentos tendem a ter maior tempo de atividade, com um aumento de 1,7 p.p. no percentual de negócios com CNPJ registrado entre 2015 e 2024.

Ministro do STF expressa preocupação com a advocacia pública durante julgamento.

Em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Recurso Extraordinário (RE) 609517 (Tema 936), o ministro Nunes Marques defendeu a manutenção da exigência de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia pública, alertando para o possível enfraquecimento da representação institucional da categoria. Seu voto, alinhado ao de Edson Fachin, André Mendonça e Luiz Fux, contrapôs-se ao entendimento de Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. A OAB Nacional, por meio de nota de seu presidente Beto Simonetti, manifestou preocupação com a possível dispensa da inscrição, ressaltando a importância do vínculo para a proteção das prerrogativas e a representação dos advogados públicos. O julgamento aguarda os votos dos ministros Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

Presidente da Ordem de Portugal toma posse com discurso alinhado à OAB sobre prerrogativas.

O compromisso com as prerrogativas, a valorização da advocacia e a igualdade de oportunidades para a classe, prioridades da OAB Nacional, pautaram o discurso de posse do novo presidente da Ordem dos Advogados de Portugal (OAP), João Massano, em Lisboa. A solenidade, que contou com a presença do presidente do CFOAB, Beto Simonetti, e do membro honorário vitalício Marcus Vinícius Furtado Coêlho, marcou a retomada do diálogo institucional entre as duas Ordens, com o objetivo de reconstruir o acordo de reciprocidade que permite o exercício da advocacia entre Brasil e Portugal. Em seu discurso, Massano enfatizou a defesa da dignidade da advocacia e a busca por igualdade de oportunidades, anunciando iniciativas como o Programa Advogado 360. Simonetti destacou a sintonia do discurso com os valores da OAB.

Pequenos negócios em destaque na 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente

Com o tema central “Emergência Climática: o Desafio da Transformação Ecológica”, a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, que acontece em Brasília (DF) entre os dias 6 e 9 de maio, contará com a participação ativa do Sebrae. A instituição terá um estande interativo e promoverá diversas oficinas com o objetivo de defender os interesses dos pequenos negócios e influenciar políticas públicas relacionadas à temática ambiental. O estande do Sebrae será um espaço dinâmico dividido em três áreas, onde os visitantes poderão compartilhar suas percepções, problemas e questões ligadas às mudanças climáticas e ao meio ambiente. Para Mariana Eghrari, analista de Políticas Públicas do Sebrae, a conferência representa uma importante oportunidade de escuta e de construção conjunta de soluções. “Vamos utilizar tanto a oficina, que é um espaço de escuta dos pequenos negócios e de outros gestores presentes no evento, para entendermos os problemas enfrentados e o que está diretamente relacionado às mudanças climáticas, desastres ambientais e quais as soluções possíveis”, explica Mariana Eghrari. A partir das informações coletadas nessas oficinas, o Sebrae planeja elaborar um manifesto com propostas de políticas públicas direcionadas aos pequenos negócios em resposta aos impactos das mudanças climáticas e dos desastres ambientais. Este documento será posteriormente entregue às autoridades que participarão da COP 30, a ser realizada em Belém (PA). Oficinas de Escuta e Soluções Ambientais O Sebrae tem priorizado a inclusão das micro e pequenas empresas nas políticas públicas ambientais, concentrando esforços na transição para uma economia verde e na adaptação dos territórios para lidar com as mudanças climáticas. As oficinas promovidas durante a conferência abordarão esses temas de forma prática. Além da coleta de relatos de empreendedores para identificar problemas e soluções, o Sebrae organizará um painel com parceiros para apresentar a Plataforma Clima, um sistema que reúne indicadores sobre os riscos e impactos das mudanças climáticas no Brasil. Outra oficina da instituição explorará a biomimética, incentivando a utilização de elementos da natureza como inspiração para o desenvolvimento de produtos e soluções inovadoras. “Nós estamos ao lado dos pequenos negócios para encontrar soluções em políticas públicas que mitiguem essas questões ligadas aos desastres climáticos”, reforça Mariana. Mobilização Ampla para a Política Nacional sobre Mudança do Clima O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou um balanço das etapas preparatórias da conferência, destacando o engajamento de 2.570 municípios em todo o país. Esse processo participativo gerou 2.635 propostas que irão orientar a atualização da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e a elaboração do novo Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima), que guiará as ações até 2035. A ministra Marina Silva enfatizou a convergência das propostas em torno da urgência da emergência climática no contexto da transformação ecológica. “As pessoas vêm para esse debate trazendo não apenas um discurso — a maioria delas traz uma prática”, afirmou a ministra. Serviço: 5ª Conferência do Meio Ambiente Data: 6 a 9 de maio Local: Brasília (DF) Fonte: Sebrae