Ministro do STF expressa preocupação com a advocacia pública durante julgamento.

Em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Recurso Extraordinário (RE) 609517 (Tema 936), o ministro Nunes Marques defendeu a manutenção da exigência de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia pública, alertando para o possível enfraquecimento da representação institucional da categoria. Seu voto, alinhado ao de Edson Fachin, André Mendonça e Luiz Fux, contrapôs-se ao entendimento de Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. A OAB Nacional, por meio de nota de seu presidente Beto Simonetti, manifestou preocupação com a possível dispensa da inscrição, ressaltando a importância do vínculo para a proteção das prerrogativas e a representação dos advogados públicos. O julgamento aguarda os votos dos ministros Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

Presidente da Ordem de Portugal toma posse com discurso alinhado à OAB sobre prerrogativas.

O compromisso com as prerrogativas, a valorização da advocacia e a igualdade de oportunidades para a classe, prioridades da OAB Nacional, pautaram o discurso de posse do novo presidente da Ordem dos Advogados de Portugal (OAP), João Massano, em Lisboa. A solenidade, que contou com a presença do presidente do CFOAB, Beto Simonetti, e do membro honorário vitalício Marcus Vinícius Furtado Coêlho, marcou a retomada do diálogo institucional entre as duas Ordens, com o objetivo de reconstruir o acordo de reciprocidade que permite o exercício da advocacia entre Brasil e Portugal. Em seu discurso, Massano enfatizou a defesa da dignidade da advocacia e a busca por igualdade de oportunidades, anunciando iniciativas como o Programa Advogado 360. Simonetti destacou a sintonia do discurso com os valores da OAB.

Pequenos negócios em destaque na 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente

Com o tema central “Emergência Climática: o Desafio da Transformação Ecológica”, a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, que acontece em Brasília (DF) entre os dias 6 e 9 de maio, contará com a participação ativa do Sebrae. A instituição terá um estande interativo e promoverá diversas oficinas com o objetivo de defender os interesses dos pequenos negócios e influenciar políticas públicas relacionadas à temática ambiental. O estande do Sebrae será um espaço dinâmico dividido em três áreas, onde os visitantes poderão compartilhar suas percepções, problemas e questões ligadas às mudanças climáticas e ao meio ambiente. Para Mariana Eghrari, analista de Políticas Públicas do Sebrae, a conferência representa uma importante oportunidade de escuta e de construção conjunta de soluções. “Vamos utilizar tanto a oficina, que é um espaço de escuta dos pequenos negócios e de outros gestores presentes no evento, para entendermos os problemas enfrentados e o que está diretamente relacionado às mudanças climáticas, desastres ambientais e quais as soluções possíveis”, explica Mariana Eghrari. A partir das informações coletadas nessas oficinas, o Sebrae planeja elaborar um manifesto com propostas de políticas públicas direcionadas aos pequenos negócios em resposta aos impactos das mudanças climáticas e dos desastres ambientais. Este documento será posteriormente entregue às autoridades que participarão da COP 30, a ser realizada em Belém (PA). Oficinas de Escuta e Soluções Ambientais O Sebrae tem priorizado a inclusão das micro e pequenas empresas nas políticas públicas ambientais, concentrando esforços na transição para uma economia verde e na adaptação dos territórios para lidar com as mudanças climáticas. As oficinas promovidas durante a conferência abordarão esses temas de forma prática. Além da coleta de relatos de empreendedores para identificar problemas e soluções, o Sebrae organizará um painel com parceiros para apresentar a Plataforma Clima, um sistema que reúne indicadores sobre os riscos e impactos das mudanças climáticas no Brasil. Outra oficina da instituição explorará a biomimética, incentivando a utilização de elementos da natureza como inspiração para o desenvolvimento de produtos e soluções inovadoras. “Nós estamos ao lado dos pequenos negócios para encontrar soluções em políticas públicas que mitiguem essas questões ligadas aos desastres climáticos”, reforça Mariana. Mobilização Ampla para a Política Nacional sobre Mudança do Clima O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou um balanço das etapas preparatórias da conferência, destacando o engajamento de 2.570 municípios em todo o país. Esse processo participativo gerou 2.635 propostas que irão orientar a atualização da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e a elaboração do novo Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima), que guiará as ações até 2035. A ministra Marina Silva enfatizou a convergência das propostas em torno da urgência da emergência climática no contexto da transformação ecológica. “As pessoas vêm para esse debate trazendo não apenas um discurso — a maioria delas traz uma prática”, afirmou a ministra. Serviço: 5ª Conferência do Meio Ambiente Data: 6 a 9 de maio Local: Brasília (DF) Fonte: Sebrae

Sebrae impulsiona mais de 240 ecossistemas de inovação locais

Paulo Puppin detalha o apoio a mais de 240 ecossistemas locais, com foco em demandas regionais e atração de investimento. Durante o Web Summit Rio 2025, o coordenador do Polo de Referência Sebrae Startups, Paulo Puppin, apresentou a estratégia do Sebrae para consolidar o Brasil como um dos principais destinos para investimento em startups. A iniciativa central passa pelo fortalecimento de mais de 240 ecossistemas locais de inovação, muitos deles fora dos grandes centros urbanos. O Sebrae tem intensificado a análise das demandas regionais, reunindo os principais atores de cada território para impulsionar a trajetória das startups brasileiras. Na última quarta-feira (30), Puppin destacou os benefícios da inserção nesses ecossistemas e a importância de buscar o apoio da entidade para preparar as empresas para o mercado. Segundo o coordenador, o primeiro passo é realizar um diagnóstico do território, identificando suas demandas e pontos fortes. Em seguida, avalia-se a eficiência do empreendedor e sua integração com o ecossistema local. “A partir desses dois vetores, podemos determinar a maturidade do território. O foco deve ser menos a comparação com os gigantes mundiais e mais o trabalho na territorialidade e nos desafios locais”, explicou Paulo Puppin. Ele também apresentou exemplos de ecossistemas que prosperam ao investir no potencial local e no capital humano da região, como Itajubá (MG), onde 28% do imposto arrecadado provém de empresas de tecnologia, resultado de um trabalho consistente com incubadoras, laboratórios e universidades. Para atrair mais investimentos, o Sebrae mapeou mais de 18 mil empresas inovadoras no país através do Observatório Sebrae Startups. “O grande desafio é a atração de capital. Para isso, o trabalho é feito previamente. Para que o investidor tenha confiança, ele precisa de informações relevantes sobre os negócios e sobre os territórios. Essa organização é o que atrairá o investimento”, comentou Puppin, ressaltando que a ferramenta oferece diversas trilhas para o desenvolvimento do empreendedor. Acesse o Observatório Sebrae Startups Fred Alecrim, fundador do Varejo Casting e CEO da UAUGO Mais, que também participou do painel, enfatizou a importância do apoio do Sebrae para o crescimento das startups. “Comecei minha carreira como estagiário do Sebrae e testemunho o trabalho fantástico que a entidade realiza na ponta para fortalecer os ecossistemas. Uma jornada que deixa de ser solitária e passa a ser solidária. É fundamental conscientizar as startups presentes de que é possível, por meio dos ecossistemas, acelerar seus negócios, ter acesso a recursos e obter ajuda. Nosso papel foi fomentar essa ideia e mostrar que o Sebrae é um parceiro essencial para fortalecer esses ecossistemas”, avaliou. Foco na Bioeconomia e Sustentabilidade Durante a tarde, Paulo Puppin também liderou um painel sobre o papel do Sebrae no apoio às startups da bioeconomia e na promoção da sustentabilidade. Ele destacou a atuação do Inova Biomas, que fortalece pequenos negócios locais através da inovação e da preservação da natureza em diversos biomas brasileiros. As propostas selecionadas recebem capacitação, mentoria e apoio financeiro de R$ 6,5 mil mensais por seis meses. “Essa é uma ação relevante, não apenas no aspecto financeiro, mas também por manter as pessoas em seus territórios e garantir que a floresta e seus biomas permaneçam preservados”, afirmou Puppin, convidando a todos para a COP30 em Belém (PA), em novembro. “Na COP30, apresentaremos todos esses programas e startups. O mundo inteiro virá a Belém, e daremos um impulso ao investimento no setor no país”, concluiu. Por Sebrae.

43º Exame de Ordem: Número de Questões Anuladas na 1ª Fase Aumenta

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Comissão Nacional do Exame de Ordem informam a anulação da questão número 1, da área de Ética, da prova objetiva do 43º EOU. A decisão é válida para todos os tipos de caderno (1, 2, 3 e 4). De acordo com o item 5.9 do edital de abertura, a pontuação correspondente a essa questão será concedida a todos os candidatos. Para mais detalhes, acesse o comunicado oficial divulgado pela OAB Nacional.

Auditoria Turbinada: O Poder da Inteligência Artificial

Tradicionalmente, a auditoria envolve uma análise sistemática de produtos, serviços, setores, resultados financeiros, despesas, registros e demonstrações contábeis. Essa função crítica, essencial para garantir a conformidade fiscal e a integridade das empresas, encontra na IA uma aliada poderosa. A IA emerge como um recurso valioso, auxiliando e executando parcelas significativas do trabalho do auditor com notável velocidade e eficácia. Sua capacidade de compreender, interpretar e gerar conteúdo com uma margem de erro ínfima a coloca em uma trajetória de crescimento constante e promissor. Essa sofisticação, aliada à sua crescente acessibilidade, abre um leque de oportunidades para otimizar a eficiência e a lucratividade na área. A inteligência artificial não apenas aprimora a exatidão das auditorias, mas também mitiga falhas humanas e automatiza tarefas repetitivas, acelerando consideravelmente o fluxo de trabalho do auditor. Para Fernando Flauto, sócio de IT GRC, Cyber Security & IT Advisory da Ecovis WFA, renomada empresa de auditoria no Brasil, “a implementação da IA nos processos de auditoria está revolucionando a forma como as verificações e análises são conduzidas. A IA consegue processar e analisar volumes massivos de dados financeiros e operacionais com uma rapidez e abrangência muito superiores à capacidade humana. Isso permite identificar padrões, anomalias, tendências e outliers em conjuntos de dados muito maiores, transcendendo as limitações das tradicionais amostragens.” Nesse contexto, a IA facilita a integração de sistemas outrora isolados, otimizando o intercâmbio de informações e a análise de grandes volumes de dados. Como bem aponta Fernando Flauto, essa capacidade permite a detecção de padrões sutis que poderiam escapar à análise humana, além de aliviar a carga de trabalho manual. Contudo, é crucial ressaltar que a IA não opera de forma autônoma. Ela requer supervisão profissional para assegurar a integridade dos resultados. Atualmente, sua aplicação visa primordialmente facilitar e agilizar as tarefas manuais. Nas palavras de Fernando Flauto, “a IA não busca substituir integralmente o auditor, mas sim potencializar suas habilidades. Ela se configura como uma ferramenta poderosa que viabiliza auditorias mais inteligentes, eficientes, focadas em riscos e com uma capacidade ampliada de gerar insights valiosos para as organizações.” A adoção da inteligência artificial transcende a mera tendência tecnológica, configurando-se como uma necessidade premente para a competitividade no mercado atual. A incorporação da IA nas auditorias não se restringe a uma questão de tecnologia, mas também de responsabilidade. É imperativo harmonizar a inovação com a ética, garantindo que a implementação dessa tecnologia observe rigorosamente os padrões de segurança e privacidade. Fonte: Mengucci Imprensa e Mídia

Reforma Tributária em Debate no “Integra Tributária 2025” em MT

Contadores, empresários e estudantes do setor contábil mato-grossense reuniram-se nesta quarta-feira (23.04) no auditório da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) para o evento Integra Tributária 2025. O encontro abordou os impactos da reforma tributária, com ênfase nas mudanças que afetam diretamente o estado e diversas áreas da economia. Com uma programação voltada para profissionais da contabilidade e do setor empresarial, o evento contou com a participação de quatro palestrantes. O Secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, apresentou os efeitos da reforma sobre o ICMS e as implicações para o estado. Já o mestre em Ciências Contábeis, Paulo Henrique, fez uma análise geral da reforma tributária, explicando as principais alterações no sistema fiscal nacional. Diogo Chamun, diretor de políticas estratégicas e legislativas da Federação Nacional de Contabilidade (Fenacon), abordou os impactos específicos para o setor de serviços e para as empresas contábeis, enquanto o auditor tributário Edgar Madruga discutiu as novas oportunidades para as empresas no contexto da reforma. O evento foi realizado pelo Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC/MT) e pelo Sindicato das Empresas de Serviço Contábil (Sescon/MT) e teve como objetivo capacitar os profissionais para as transformações no sistema tributário brasileiro. Para o presidente do Sescon/MT, Marco Aurélio Coelho, o Integra Tributária 2025 é um importante espaço de atualização e troca de conhecimentos para os profissionais do setor contábil e empresarial de Mato Grosso. “A reforma tributária representa desafios, mas também abre novas possibilidades para quem está preparado. O setor contábil tem um papel essencial em guiar as empresas nesse novo cenário, e eventos como o Integra Tributária são fundamentais para isso”, disse. Com informações do SESCON-MT por FENACON

Disponibilizado documento educacional sobre IFRS para PMEs

A Fundação IFRS divulgou, nesta quarta-feira (16), um novo material educativo essencial para as partes interessadas na IFRS para Pequenas e Médias Empresas (PMEs). O recurso tem como objetivo principal facilitar a identificação das alterações significativas entre a segunda e a terceira edições da norma contábil. Este guia abrangente apresenta o texto integral da terceira edição da IFRS para PMEs, com todas as modificações claramente indicadas. Essa abordagem permite que empresas, contadores, auditores e outros profissionais avaliem de forma precisa os impactos das atualizações e se preparem adequadamente para a implementação da nova versão. O documento completo, com 236 páginas, está disponível para acesso imediato através deste link: https://www.ifrs.org/news-and-events/news/2025/04/marked-up-ifrs-for-smes-accounting-standard Em um esforço contínuo para apoiar a adoção da terceira edição da IFRS para PMEs, a Fundação IFRS também anunciou a atualização de seus módulos educacionais. A prioridade será dada às seções com mudanças mais relevantes. O primeiro módulo a ser revisado será o Módulo 11 – Instrumentos Financeiros, com previsão de publicação para maio de 2025. Os materiais atualizados estarão acessíveis na página de materiais de apoio da Fundação IFRS. A iniciativa da Fundação IFRS demonstra seu compromisso em fornecer recursos de alta qualidade para auxiliar na correta aplicação das normas contábeis, especialmente no contexto das pequenas e médias empresas. Fonte: Por Poliana Nunes, com informações da Fundação IFRS Comunicação CFC.

Presidente da FENACON na reunião da diretoria da CNC

Na manhã de terça-feira (15), Daniel Coêlho, presidente da FENACON, marcou presença na reunião da diretoria da CNC, solidificando o compromisso de atuação conjunta em benefício do setor produtivo. No decorrer do encontro, foram abordados temas cruciais ligados à gestão, governança e iniciativas direcionadas ao fortalecimento da representatividade das categorias que integram o Sistema Comércio. Fonte: FENACON

Prêmio Sebrae Mulher de Negócios 2025: Inscrições Abertas

Oportunidade para Empreendedoras de Todo o Brasil: Estão abertas, de 14 de abril a 15 de junho, as inscrições para o Prêmio Sebrae Mulher de Negócios (PSMN) 2025. Este ano, o Sebrae inova na etapa regional, dividindo o país em sete regiões e elevando o número de finalistas para a fase nacional de 25 para 35. Inspiração Carioca: A cabeleireira e microempreendedora individual (MEI) carioca Alexandra Romana é um exemplo do impacto do PSMN. Vencedora na categoria MEI em 2024, Alexandra identificou uma lacuna no mercado de beleza e criou o Cadeira.com, uma plataforma inovadora de sublocação de espaços em salões. O modelo de economia circular, que em breve se tornará um aplicativo, surgiu da necessidade de otimizar agendas e oferecer oportunidades a profissionais autônomos. O sucesso do seu negócio rendeu a Alexandra o reconhecimento no PSMN do ano passado. Um Legado de Reconhecimento: Desde 2024, o Prêmio Sebrae Mulher de Negócios já celebrou a trajetória de aproximadamente 100 mil inscritas e premiou mais de 200 empreendedoras. Em 2025, mulheres com mais de 18 anos e negócios formalizados até janeiro de 2024 têm a chance de seguir os passos de Alexandra e concorrer à premiação. Leia também: Empreendedoras conquistam Prêmio Sebrae Mulher de Negócios em tarde de festa PSMN 2025: Mais Oportunidades em Cinco Categorias O Prêmio Sebrae Mulher de Negócios 2025 abrange cinco categorias, buscando valorizar a diversidade do empreendedorismo feminino: Pequenos Negócios: Para proprietárias de micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e no mínimo um ano de formalização. Microempreendedora Individual (MEI): Destinada a mulheres que trabalham por conta própria, com empreendimento legalizado como MEI e faturamento anual máximo de R$ 81 mil. Produtora Rural: Para empreendedoras que exploram atividades agrícolas, pecuárias e/ou pesqueiras, incluindo a primeira transformação de produtos in natura, com no mínimo um ano de formalização. Ciência e Tecnologia: Voltada para proprietárias de empresas de base tecnológica com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, cuja atividade se baseia no desenvolvimento de novos produtos ou processos com aplicação de conhecimento científico e tecnológico. Negócios Internacionais: Para donas de empresas que vendem produtos ou serviços no exterior ou atuam como intermediárias em negócios internacionais, com limite de faturamento anual de até R$ 9,6 milhões (até R$ 4,8 milhões de faturamento doméstico e até R$ 4,8 milhões com exportações). Critérios de Avaliação: A banca avaliadora analisará a gestão do negócio, a história da empreendedora e responderá a perguntas específicas de cada categoria. Entenda as Etapas: Etapa Estadual: Serão selecionadas até 5 candidatas por Unidade da Federação, uma por categoria. Etapa Regional: De caráter eliminatório para a fase nacional, esta etapa não prevê premiação ou divulgação. O Brasil foi dividido em sete regiões: Norte 1: Acre, Amapá e Roraima Norte 2: Amazonas, Pará, Rondônia e Tocantins Nordeste 1: Alagoas, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe Nordeste 2: Bahia, Ceará, Maranhão e Pernambuco Centro-Oeste: Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal Sudeste: Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro Sul: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul Etapa Nacional: As 35 vencedoras regionais (5 por categoria em cada uma das sete regiões) estarão automaticamente classificadas para a Final Nacional. O Sebrae custeará as despesas de deslocamento e diárias dessas finalistas para uma missão técnica nacional durante o evento de premiação. A divulgação das vencedoras nacionais está prevista para o fim de outubro. Premiação: Os três primeiros lugares de cada categoria serão premiados com valores entre R$ 10 mil e R$ 30 mil, além de capacitação Empretec e mentoria on-line (para as primeiras colocadas). Os valores dos prêmios estão sujeitos à retenção de impostos. Como Participar: As empreendedoras interessadas em se inscrever devem preencher o formulário eletrônico disponível na página do PSMN. Uma novidade para este ano é que o envio de um vídeo com pitch da candidata não é mais obrigatório, sendo uma decisão opcional da participante. Não perca essa oportunidade de ter sua história de sucesso reconhecida!