Regulamentação da Reforma Tributária é encaminhada para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um dos projetos de regulamentação da reforma tributária, que retornou do Senado com alterações (PLP 68/2024). O projeto agora segue para a sanção presidencial.   O texto aprovado traz importantes detalhes sobre os regimes com redução ou isenção de impostos, como a devolução de tributos para consumidores de baixa renda por meio do sistema de cashback, as compras internacionais realizadas pela internet e a integração dos mecanismos de pagamento com o sistema de arrecadação de tributos.   De acordo com o relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a reforma tributária resultará numa redução da carga tributária de 0,7% para todos os brasileiros. O relator ainda destacou que a maior parte das mudanças sugeridas pelos senadores foi aceita, com algumas exceções, como a decisão de restabelecer o Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, o que representa um impacto de 0,07% na alíquota geral.   Entre os pontos aprovados pela Câmara, estão:   – Substituição tributária, permitindo que uma empresa pague o imposto em nome de outra; – Definição de uma lista de medicamentos com tributação reduzida; – Manutenção da alíquota de 8,5% para as Sociedades Anônimas de Futebol (SAF); – Continuidade da incidência do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas; – Redução de 30% para serviços veterinários e planos de saúde animal.   Essas mudanças buscam simplificar o sistema tributário e trazer alívio fiscal para diversos setores da economia.

Digitalização da área fiscal: a chave para o crescimento empresarial

Em muitas empresas, o setor fiscal acaba sendo visto apenas como uma função operacional, essencial para o cumprimento das obrigações tributárias. Contudo, essa visão está ficando cada vez mais ultrapassada. A realidade atual é que esse departamento não só lida com uma enorme quantidade de dados fiscais, mas também desempenha um papel estratégico importante, que pode influenciar diretamente nas decisões empresariais e no desempenho financeiro da organização. Se analisarmos mais a fundo, perceberemos que o setor fiscal gera um volume considerável de informações a cada atividade realizada. Quando essas informações são bem gerenciadas e analisadas, podem oferecer insights valiosos para a tomada de decisão. Esse potencial se torna ainda mais evidente em tempos de reforma tributária e reavaliação das práticas fiscais nas empresas. Uma gestão tributária eficiente, por exemplo, pode impactar diretamente no custo de aquisição de matérias-primas, bens e serviços. Isso possibilita negociações mais vantajosas e contribui para a construção de estratégias de precificação mais competitivas. Com a utilização adequada dos dados fiscais, é possível não apenas reduzir custos, mas também aumentar as margens de lucro, posicionando a empresa de maneira mais assertiva no mercado. Organizações que estão à frente desse processo são, em grande parte, startups e grandes empresas que já reconheceram o valor estratégico do departamento fiscal. Um estudo da Vertex revela que essas instituições conseguem otimizar sua eficiência operacional em até 30%, ao mesmo tempo em que melhoram o controle sobre seus dados e reduzem riscos. A  está se aproximando e, com ela, a necessidade de muitas empresas, independentemente de seu porte ou setor, reconsiderarem como estão gerenciando sua área tributária. Este é o momento ideal para repensar o papel do setor fiscal e investir em automação, adotando uma abordagem mais proativa que vá além do simples cumprimento de normas. A pressão por eficiência, a busca pela redução de custos e o uso de novas tecnologias estão transformando a gestão fiscal. Hoje, é possível integrar soluções de automação e big data para transformar uma gestão tradicionalmente reativa em uma abordagem que antecipa tendências, identifica oportunidades e otimiza processos, ao mesmo tempo em que reduz riscos. De acordo com um estudo da Deloitte, 85% das empresas globais acreditam que o setor fiscal pode agregar valor significativo à redução de custos e à otimização tributária. Porém, apesar dessa percepção crescente, muitas empresas ainda enfrentam dificuldades para colocar em prática essa transformação. De acordo com um relatório da PwC, apenas 45% das grandes empresas estão utilizando ferramentas de automação na gestão tributária, o que indica um gap significativo na adoção de tecnologias nesse campo. As oportunidades de diferenciação estão à disposição das empresas, mas é necessário mudar a mentalidade. O momento de transformar o departamento fiscal em um pilar estratégico é agora. Para as empresas que já adotaram essa visão, o futuro é promissor. Para aquelas que continuam tratando a área fiscal como uma simples obrigação, as chances de crescimento podem ser desperdiçadas.

4º Fórum FENACON: Impulsionando o Empreendedorismo Contábil

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (FENACON) deu um salto gigante no futuro da profissão durante o 4º Fórum Nacional dos Empresários da Área Contábil, realizado em conjunto com o 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade. Além de debater os impactos da Reforma Tributária e a necessidade de capacitação dos profissionais, a FENACON anunciou uma missão histórica à NASA, que promete revolucionar a forma como os contadores enxergam o futuro de suas empresas. Introdução: Apresente o evento de forma mais concisa, destacando os principais pontos abordados. Reforma Tributária: Dedique um parágrafo específico para os impactos da reforma e as discussões sobre simplificação e capacitação. Capacitação e Missão NASA: Explore a importância da capacitação contínua e a oportunidade única da missão à NASA, destacando os benefícios para os participantes e seus filhos. Comunicação Estratégica: Aborde a importância da comunicação moderna para os contadores, com base nas informações de Samara Neres. Conclusão: Reforce a importância do evento para o setor contábil e as perspectivas de futuro para a profissão. Missão NASA: Explore os detalhes da missão, como data, local, atividades e benefícios para os participantes. Programa para Jovens: Destaque a oportunidade única para os filhos dos participantes de se certificarem em um programa de liderança juvenil na NASA. Comunicação Estratégica: Relacione a importância da comunicação com a necessidade de se adaptar às novas tecnologias e às demandas dos clientes. Depoimentos: Inclua depoimentos de participantes sobre o evento e a missão à NASA, para tornar a matéria mais dinâmica e interessante. Um dos momentos mais marcantes do evento foi o anúncio da missão FENACON à NASA, em fevereiro de 2025. A iniciativa, que visa capacitar empresários brasileiros para os desafios do futuro, proporcionará uma imersão única no ambiente espacial. Além da programação executiva, a FENACON oferece uma oportunidade especial para os filhos dos participantes: o programa NASA Young Leaders, que desenvolverá habilidades de liderança em jovens talentos. Samara Neres, coordenadora de Comunicação e Marketing da FENACON, alertou para a necessidade de as empresas contábeis adotarem uma comunicação estratégica e moderna. “É preciso utilizar ferramentas e canais digitais para se conectar com os clientes de forma mais eficaz e personalizada”, afirmou. A especialista destacou a importância de construir uma marca forte e de oferecer um atendimento de qualidade para se destacar no mercado.

Contadores e Prefeitura unem forças para fortalecer o ecossistema empreendedor da capital

O texto original apresenta um bom resumo da sabatina com Ricardo Nunes, cobrindo os principais temas abordados e as propostas apresentadas pelo candidato. No entanto, há algumas oportunidades para aprimorar a redação e a organização das informações, tornando o texto mais claro e conciso. Durante a sabatina, Nunes destacou os avanços já alcançados na emissão de alvarás de funcionamento, especialmente para atividades de baixo risco. “O tempo de emissão foi significativamente reduzido”, afirmou o prefeito. Ele também enfatizou a importância da mudança de cultura na administração municipal, com foco em apoiar o empreendedorismo. “A dupla visita para o MEI e a fiscalização orientadora são exemplos de iniciativas que facilitam a vida dos pequenos empresários”, ressaltou. Nunes expressou preocupação com os efeitos das mudanças da reforma tributária, especialmente para os prestadores de serviços. Ele defendeu o recolhimento do ITBI no momento da escritura e destacou a necessidade de preparar a cidade para minimizar os impactos da reforma.

Reforma Tributária: Implicações para a Bolsa de Valores

Em meio a um cenário de expectativas e análises, a nova etapa da reforma tributária no Brasil é vista como um momento de transformação, prometendo mudanças significativas que podem redefinir o panorama econômico do país. Sob a proposta de simplificar o sistema tributário e corrigir distorções, a reforma visa eliminar os cinco principais tributos sobre o consumo – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – e estabelecer um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estadual e municipal, além de um Imposto Seletivo Federal. As implicações dessas mudanças abrangem diversos setores da economia, incluindo o mercado de capitais. Embora ainda não existam estudos específicos sobre os impactos por setor, a simplificação tributária e a potencial redução de litígios têm o potencial de criar um ambiente de negócios mais previsível e menos oneroso. Robson Freitas, Diretor Executivo da NTW Contabilidade Magé, destaca que empresas listadas na Bolsa de Valores podem se beneficiar com a redução da complexidade e dos custos operacionais, especialmente a longo prazo, quando as novas regras estiverem plenamente implementadas. A reforma, embora busque simplificar o sistema tributário, não necessariamente prevê uma redução da carga fiscal, o que poderia verdadeiramente fortalecer a competitividade e a lucratividade das empresas brasileiras. O período de transição para o novo modelo também pode resultar em aumento de custos com atualização e cumprimento de obrigações tributárias acessórias. Apesar dos desafios iminentes, a reforma tributária oferece oportunidades tangíveis. A simplificação do regime fiscal e a possível redução da carga tributária sobre o consumo podem melhorar a competitividade das empresas, refletindo positivamente no mercado de ações. No entanto, a adaptação ao novo sistema e a compreensão das novas normas e regulamentos representam desafios a serem enfrentados. A influência da reforma tributária nas estratégias de investimento é inegável. A atratividade de diferentes setores pode ser afetada pela forma como as mudanças tributárias impactam os custos e a rentabilidade das empresas. Nesse sentido, fundos de investimento e gestores de carteira precisarão reavaliar suas posições e estratégias para se adaptarem ao novo ambiente tributário, principalmente a médio e longo prazo. Embora projeções específicas ainda não estejam disponíveis, a reforma tributária, ao alinhar o sistema brasileiro com as melhores práticas internacionais e ao buscar reduzir custos e complexidades, tem o potencial de impulsionar o crescimento econômico. “Tal cenário poderia favorecer o desempenho do mercado de ações, melhorando o ambiente de negócios e fortalecendo a confiança dos investidores. A aspiração de trazer um pouco do modelo europeu de IVA para o Brasil visa não somente simplificar os impostos, mas também atrair investimentos estrangeiros, consolidando a posição do mercado nacional no contexto global”, conclui Robson. Fonte de pesquisa: https://www.portalcontnews.com.br/reforma-tributaria-e-bolsa-de-valores/