CFC e Receita Federal discutem questões técnicas e atendimento

Brasília (DF) – O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) recebeu, em sua sede, na tarde da última terça-feira (8), representantes da área de Atendimento da Receita Federal do Brasil (RFB) para uma reunião focada na discussão de temas cruciais para a rotina dos profissionais da contabilidade. O encontro contou com a presença do coordenador de Atendimento da RFB, Eduardo Schettino, e da chefe da Divisão de Orientação, Maira Bonfante, que apresentaram dois projetos com o objetivo de otimizar o acesso dos contadores aos serviços da Receita e aprimorar a comunicação com os contribuintes. Adicionalmente, foram abordadas outras iniciativas para aprimorar o ambiente de atendimento do órgão federal. Em contrapartida, o CFC, representado pelo presidente em exercício, Joaquim Bezerra, pela conselheira Angela Dantas e pelo conselheiro Haroldo Santos Filho, expôs os persistentes problemas técnicos e as dificuldades enfrentadas pelos profissionais da contabilidade com o sistema da RFB, com base em relatos recentes recebidos, principalmente através do canal da Ouvidoria. Joaquim Bezerra enfatizou a relevância da aproximação e da histórica parceria entre o CFC e a Receita Federal, especialmente na busca contínua por soluções que facilitem o dia a dia dos profissionais da Contabilidade. Durante a reunião, foram levantadas questões críticas como a dificuldade no cumprimento de obrigações acessórias devido a falhas na plataforma e-CAC, a lentidão no processamento de arquivos essenciais para o trabalho contábil e o elevado custo de aplicações pagas que prometem agilizar processos junto à Receita. Esses pontos serão levados para avaliação interna da instituição federal. Além de demandar soluções para os problemas apresentados, o CFC também propôs iniciativas que podem melhor atender às necessidades da classe contábil. Lideranças da área de Tecnologia da Informação do CFC participaram do encontro e defenderam a ampliação da integração de dados entre o Conselho e a Receita, visando simplificar o acesso para os contadores e fortalecer a cooperação entre as entidades. Os conselheiros do CFC sugeriram, ainda, a formação de um grupo de trabalho conjunto com a RFB para avaliar e implementar possíveis melhorias nos sistemas. Destacaram os resultados positivos que poderiam ser alcançados com a integração direta da Receita com o aplicativo do Sistema CFC. “Todos os esforços que as instituições puderem fazer para que os profissionais vejam o reconhecimento institucional e da sociedade sobre a importância do trabalho que desenvolvem, são válidos e necessários, pois se refletem na melhoria do serviço e das relações, tanto do Conselho quanto da Receita, com a classe contábil”, concluiu o conselheiro Haroldo Santos Filho. Com informações do CFC

CFC e Receita Federal realizam live sobre mudanças nas regras do Pix

CFC e Receita Federal esclarecem novas regras sobre movimentações financeiras e combatem fake news relacionadas ao Pix Com a proposta de esclarecer dúvidas sobre as novas normas de fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB) e desmentir informações falsas sobre o Pix e supostas taxações financeiras, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em parceria com a RFB, realizou na manhã desta quarta-feira (15) a live “Movimentação financeira: a e-Financeira e a IN RFB n° 2219 de 2024”. O evento foi transmitido no canal do CFC no YouTube. A Instrução Normativa RFB 2.219/2024, publicada em setembro de 2023, determina que instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito notifiquem à Receita Federal operações que excedam R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil mensais para pessoas jurídicas. Abertura do evento Na abertura, o presidente do CFC, Aécio Dantas, destacou que a Receita já fiscaliza movimentações financeiras, mas a nova normativa amplia esse monitoramento. Ele afirmou: “Essa live é importante para esclarecermos que a Receita Federal amplia o escopo, mas o contribuinte não será afetado”. O evento contou ainda com a participação de Andrea Chaves, subsecretária de Fiscalização da RFB; Mário Dehon, subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da RFB; Elisane Rodovanski, supervisora da e-Financeira; Wolney de Oliveira Cruz, coordenador de Estudos e Gestão de Projetos da RFB; e Angela Dantas, conselheira do CFC, que atuou como mediadora. Esclarecimentos sobre a normativa Segundo Mário Dehon, a IN 2.219/2024 não traz mudanças práticas para cidadãos ou empresas, mas aumenta o volume de informações que a Receita recebe, o que aprimora a capacidade de promover conformidade tributária aduaneira. Combate às fake news Andrea Chaves enfatizou a necessidade de combater fake news sobre suposta tributação do Pix: “A Receita Federal não pode tributar movimentação financeira. A Constituição Federal não permite isso, então não há taxação sobre o Pix”. Segundo ela, as informações recebidas das instituições financeiras poderão ser usadas para melhorar serviços, como a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias dos cidadãos. Foco na fiscalização Elisane Rodovanski esclareceu que o objetivo da fiscalização é identificar operações atípicas, como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. “O que importa para nós é a movimentação. Nós não sabemos se é Pix ou transferência; apenas sabemos o montante global na conta do cidadão em determinado mês”, explicou. As instituições financeiras devem enviar informações referentes ao primeiro semestre até o último dia útil de agosto e, para o segundo semestre, até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte. Instituições e dados declarados Desde 2015, bancos, corretoras, seguradoras e entidades de previdência privada já reportam informações à Receita. A partir de 2024, instituições de pagamento autorizadas, como operadoras de contas pré-pagas ou moedas eletrônicas, também foram incluídas. Os dados declarados incluem o total de créditos (depósitos, transferências recebidas, resgates, entre outros) e débitos (saques, transferências realizadas, aplicações). Não são informados detalhes sobre a origem ou o destino dos valores movimentados.