CFC Debate Futuro da Administração Pública: Governança, IA e Transparência em Foco.

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O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas, marcou presença no simpósio “Governança, IA e Transparência na Administração Pública”, realizado nesta terça-feira (4), na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento reuniu um público estratégico, incluindo parlamentares, membros de tribunais de contas, gestores e servidores públicos, para debater o futuro da administração pública.   Foco nos Desafios Legais e Tecnológicos   Para Aécio Dantas, o simpósio representa uma oportunidade essencial para discutir os avanços e desafios na aplicação de leis cruciais para o país. “Alguns exemplos são a Lei de Acesso à Informação (LAI), os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na administração pública e as implicações do marco legal da Inteligência Artificial (IA) na gestão e na transparência”, destacou o presidente do CFC. O debate também abordou a relevância da transparência para a construção da confiança entre instituições e a sociedade, o papel do consensualismo como prática proativa na busca de soluções, e a necessidade de inovação para modernizar a atuação dos tribunais de contas.   Administração Pública Orientada por Dados e Consenso   Durante a abertura, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, ressaltou que a administração pública está cada vez mais orientada por dados, tecnologia e pela “expectativa legítima da sociedade de que as decisões públicas sejam éticas, transparentes e eficazes”. Ele enfatizou que, embora leis e tecnologias sejam instrumentos importantes, o fator de transformação reside no consensualismo: “O que verdadeiramente transforma a gestão pública é o consensualismo, a capacidade das instituições de dialogar, construir pontes e buscar soluções cooperativas sem renunciar à técnica e à responsabilidade.”   Realização e Apoio Institucional   O simpósio foi uma iniciativa da Atricon em parceria com a Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública da Câmara dos Deputados. A ação contou com o apoio de diversas entidades de destaque, como o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), o Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP), o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Rede Governança Brasil (RGB) e a Serafim Assessoria Parlamentar. O evento também teve patrocínio da Caixa Econômica Federal (CEF), da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

Três Novas NBCs em Audiência Pública: CFC divulga propostas.

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📢 Audiência Pública: CFC Abre Consulta para Três Novas Normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP)   O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio de sua Coordenadoria Técnica, disponibilizou três minutas de Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) para audiência pública. A comunidade contábil e demais interessados têm até o dia 20 de novembro de 2025 para encaminhar sugestões e contribuições. Os documentos estão disponíveis para acesso e consulta no portal Participa + Brasil. Normas em Destaque: Norma Título Objetivo Principal NBC TSP 09 (R1) Redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa Determinar procedimentos para reconhecimento e reversão de perdas por redução ao valor recuperável de ativos não geradores de caixa. NBC TSP 10 (R1) Redução ao valor recuperável de ativo gerador de caixa Determinar procedimentos para reconhecimento e reversão de perdas por redução ao valor recuperável de ativos geradores de caixa. NBC TSP 36 Ativo não circulante mantido para alienação e operação descontinuada Estabelecer critérios contábeis para ativos não circulantes mantidos para alienação, além de requisitos de apresentação e divulgação de operações descontinuadas. Participe: As minutas completas podem ser acessadas clicando nos links disponíveis no portal Participa + Brasil.

De Lisboa para o mundo: O salto das startups brasileiras em busca da expansão global.

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Pelo terceiro ano consecutivo, a delegação brasileira no Web Summit Lisboa atinge um número histórico. Entre os dias 10 e 13 de novembro, mais de 300 startups nacionais, apoiadas pelo Sebrae, ApexBrasil e parceiros, marcam presença na conferência internacional de tecnologia.   O Salto para o Mercado Global   O evento, um dos maiores do ecossistema de inovação, serve como trampolim para a expansão internacional das empresas brasileiras. A missão deste ano se destaca por: Delegação Recorde: Mais de 300 empresas, com representação de todas as regiões do Brasil, e um foco especial em startups do Norte e Nordeste. Diversidade e Inclusão: As startups, selecionadas via edital, abrangem setores como TI, Healthtech e Edtech, sendo que mais de 50% são lideradas por mulheres.   Estratégia Sebrae: Negócios Antes da Viagem   A participação brasileira vai além da exposição. Segundo Cristina Mieko, Head de Startups do Sebrae Nacional, a meta é converter a experiência em negócios concretos. “O objetivo é que as startups cheguem a Lisboa proativas, com entendimento claro do mercado, prioridades comerciais definidas e um plano de retomada pós-evento… para encurtar o ciclo do primeiro contrato.” — Cristina Mieko, Head de Startups do Sebrae Nacional. Para garantir essa proatividade, as empresas passam por capacitações pré-evento focadas em investimento e cultura de negócios do ecossistema português.   🇧🇷 Pavilhão Brasil: Um Hub de Oportunidades   No coração do Web Summit, o Sebrae e a ApexBrasil coordenarão o Pavilhão Brasil, que funcionará como um ponto de encontro estratégico: Espaço de Conteúdo e Networking: Para a troca de experiências e a criação de conexões de alto nível. Área de Exposição: Vitrine para as startups, hubs e parceiros estratégicos brasileiros.   Case de Sucesso: MedEOR Medtech   A startup catarinense MedEOR Medtech, que participou da missão no ano anterior, é um exemplo do potencial do evento. Especializada em tecnologia para avaliação de força muscular e sensibilidade à dor, a empresa já vendeu mais de 2 mil equipamentos no Brasil. Emílio Werner, sócio da MedEOR Medtech, destaca o valor da experiência: “A experiência no Web Summit Lisboa foi uma oportunidade de conhecer as demandas do mercado externo… e conseguimos fechar dois negócios.” Após a participação, a MedEOR investiu na ampliação do portfólio e já planeja lançar novos produtos no exterior, solidificando o Web Summit como um catalisador para a sua trajetória global.

CFOAB e TRF-1 Debatem Prazos e Efeitos de Punições Ambientais em Reunião Técnica Inicial.

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A OAB Nacional, por meio de sua Comissão de Direito Ambiental, participou da primeira reunião técnica do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) sobre o IRDR 94. O tema central do encontro, realizado nesta terça-feira (28/10), foi a controvérsia jurídica sobre como a prescrição administrativa da punição afeta o termo de embargo ambiental. Israel da Graça, presidente da comissão e representante da OAB, defendeu a prescrição como essencial para garantir a segurança jurídica e a racionalidade no processo sancionador. Ele enfatizou que o objetivo é buscar o equilíbrio entre a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. “A defesa da prescrição não é a defesa da impunidade, mas sim o reconhecimento de que o poder sancionador deve ter limites temporais processuais claros,” afirmou Israel da Graça. Ele elogiou a iniciativa do TRF-1 de utilizar o IRDR para uniformizar o entendimento e evitar prejuízos socioambientais. O representante da OAB reiterou que, como “casa intelectual”, a Ordem busca uma solução que contemple tanto o aumento do índice de preservação quanto o índice de desenvolvimento humano, elogiando o TRF-1 por “estender a mão à advocacia” ao promover o debate. A desembargadora federal Ana Carolina Roman agradeceu a participação, destacando a OAB como uma parceira do Tribunal.

Liderança Nacional em SC: Presidente do Sebrae, Décio Lima, abre o Delas Summit 2025 em Florianópolis

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Mais de 6 Mil Mulheres Se Reúnem no Delas Summit 2025: Décio Lima (Sebrae Nacional) Confirma Presença! Prestes a ser um dos maiores encontros de empreendedorismo feminino do país, o Delas Summit 2025 em Florianópolis promete reunir mais de 6 mil mulheres de todas as regiões do Brasil. A cerimônia de abertura, no dia 30 de outubro, às 13h, terá a participação especial do Presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima. A presença de Décio Lima sublinha o compromisso da instituição com o avanço da inovação, diversidade e o desenvolvimento dos pequenos negócios liderados por mulheres. Realizado pelo Sebrae/SC no CentroSul (dias 30 e 31/10), o evento é imperdível: serão 120 palestrantes, 300 expositoras e nomes de peso como Giovanna Antonelli, Monique Evelle e Cris Arcangeli. Além de conteúdo inspirador, a programação inclui o reconhecimento de histórias de sucesso no Prêmio Sebrae Mulher de Negócios 2025 e ações de acesso ao crédito pela Caravana Sebrae Delas.

Conselhão realiza 120ª Reunião Plenária com pauta estratégica.

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O Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas (Conselhão) realizou, em Brasília, na última terça-feira (21), sua 120ª Reunião Plenária na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O encontro foi marcado pela articulação e deliberação sobre assuntos de interesse comum que impactam diversas categorias profissionais no Brasil. Dois temas centrais dominaram a pauta. O Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR), representado por Luíz Gustavo, trouxe à discussão a Reforma Administrativa em tramitação no Congresso Nacional. O debate foca em como a reforma, especialmente no que tange ao limite de cargos em comissão, afetará a estrutura das autarquias e o serviço público como um todo. Em seguida, o Conselho Federal de Enfermagem (CFE) abordou a crucial Política de Educação Corporativa. A conselheira Ellen Márcia Peres destacou a preocupação com o estudo demográfico da enfermagem brasileira e as fragilidades na formação, que ainda veda o Ensino a Distância (EAD). Para garantir uma assistência mais segura, o CFE tem investido parte de suas contribuições na qualificação e capacitação contínua dos profissionais. Além disso, a Plenária avançou na análise de trabalhos legislativos relacionados à proposta de alteração do Código Civil. O encontro também resultou na aprovação de pareceres das Comissões de Assessoramento Técnico e de Assuntos Educacionais. Por fim, o Conselhão aproveitou a ocasião para parabenizar os profissionais que celebram seu dia em outubro: Representante Comercial (01/10/2025), Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional (13/10/2025), Médico (18/10/2025) e Cirurgião-dentista (25/10/2025).

OAB Reafirma Proibição de Sociedades de Advogados.

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O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, por unanimidade, rejeitar a criação de sociedades de advogados na forma de cooperativa. A deliberação mantém intacto o inciso X do artigo 2º do Provimento nº 112/2006, que já previa essa vedação. A decisão referenda o entendimento de que a advocacia possui uma natureza jurídica singular, de caráter técnico, pessoal e social, que não pode ser enquadrada como atividade econômica. Os Argumentos Centrais da OAB O tema foi conduzido pelo relator, o conselheiro federal Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva (PE), cujo voto foi acolhido integralmente. O relator enfatizou que a manutenção da norma reafirma o compromisso da OAB com a ética e a preservação da natureza institucional da profissão. O principal argumento jurídico para a proibição é que o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) já define, taxativamente, os únicos tipos societários permitidos: a Sociedade Simples de Advogados e a Sociedade Unipessoal de Advocacia. Além disso, Francisco Maurício ressaltou o conflito de natureza: “Esta Instituição defende intransigentemente que a advocacia não pode ser confundida com nenhuma atividade econômica“, disse o relator, destacando que a Lei das Cooperativas (Lei nº 5.764/71), em seu artigo 3º, define cooperativa como uma atividade justamente de natureza econômica. A Proposição Rejeitada A questão chegou ao Plenário a partir de uma proposta do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), que sugeria a revogação do dispositivo. A iniciativa do IAB era fundamentada na busca por melhores condições de remuneração e atuação para os advogados, apelando para os princípios constitucionais da liberdade associativa e o marco legal do cooperativismo. No entanto, a OAB entendeu que, embora o cooperativismo seja um modelo legítimo de organização, sua aplicação à advocacia não encontra amparo legal devido ao seu caráter não mercantil. Resumo das Mudanças: Título e Subtítulo mais focados e informativos. Uso de Marcadores de Seção (Headings) para organizar o conteúdo (Argumentos Centrais e Proposição Rejeitada). Destaque em negrito dos termos-chave (como OAB, cooperativas, natureza institucional e tipos societários). Linguagem mais direta para transmitir a notícia e a controvérsia.

Reforma tributária 2025: o que muda na contabilidade da sua empresa

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Em 2025, o cenário tributário brasileiro está passando por reformas importantes que impactam diretamente a contabilidade das empresas. A Lei Complementar 214/2025 regulamentou avanços na Emenda Constitucional 132/2023, que estabeleceu novos tributos como a Imposto sobre Bens e Serviços – IBS (a ser implementado nos estados e municípios) e a Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS (em âmbito federal). KPMG+3Portal Contabeis+3Serviços e Informações do Brasil+3 Para o setor contábil, essas mudanças não são só no nível das obrigações acessórias: mudam processos, sistemas de emissão de notas, registro de tributos e fluxo de caixa. Empresas que se anteciparem estarão em vantagem. Portal ContabeisPor exemplo: A versão 1.10 da Nota Técnica 2025/002 já estabelece ajustes na emissão de NF-e e NFC-e para MEI e empresas optantes pelo Simples Nacional, com vigência escalonada para 2026/2027. Portal Contabeis A automação de tarefas contábeis e a migração para sistemas integrados e inteligentes passam a ser cada vez mais urgentes. O papel do contador deixa de ser apenas operacional para se tornar estratégico. Portal Contabeis+1 Se a sua empresa ainda não revisou seus sistemas, processos ou não conversou com o contador sobre esse novo contexto, o momento é agora. Adaptar-se com antecedência ajuda a evitar problemas como rejeição de documentos fiscais, autuações ou perdas de créditos tributários. Nesse sentido, a ACJ Contábil está pronta para apoiá-lo: analisamos o impacto da reforma, orientamos sobre adequações e ajudamos a garantir que sua rotina contábil esteja preparada para esse novo cenário.

Reguladores e Fiscalizadores em Ação: O Painel Essencial de Transparência e Sustentabilidade para a Pré-COP 30.

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Profissionais da Contabilidade, em seus mais diversos segmentos, reuniram-se na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília (DF), para o evento “Rumo à COP30 – Contabilidade: Transparência para um Futuro Sustentável”. Um dos pontos altos do encontro foi o painel que colocou em debate a transparência e a sustentabilidade sob a ótica do papel crucial dos órgãos normativos e fiscalizadores a nível nacional, pilares para a construção de um futuro sustentável. Com mediação de Rogério Mota, diretor-técnico do Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon), o debate reuniu representantes do Banco Central (BC), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Ministério da Fazenda, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e do International Auditing and Assurance Standards Board (IAASB). As apresentações abordaram desde as normas contábeis e financeiras para as finanças sustentáveis até a integração de riscos climáticos e ESG na regulação.   Destaques e Perspectivas dos Reguladores 1. Banco Central: Pioneirismo e Combate ao Greenwashing A primeira a apresentar foi Camila Baigorri, chefe da Divisão de Regulação Contábil do BC, que relembrou o pioneirismo da autarquia. O BC, em 2014, já determinava que as instituições financeiras adotassem políticas socioambientais, colocando o Brasil na vanguarda internacional da regulação verde. Camila justificou a importância das iniciativas de divulgação na fundamentação econômica, buscando informações transparentes, confiáveis e úteis para a tomada de decisões. O objetivo principal é duplo: mitigar práticas de greenwashing, estabelecendo uma disciplina de mercado, e induzir as instituições a incorporarem critérios ESG, tornando-se mais resilientes aos efeitos climáticos e gerando desenvolvimento equilibrado. 2. CVM: Integração e Coesão nas Divulgações Na sequência, o superintendente geral da CVM, Alexandre Pinheiro, enfatizou a importância de uma integração sistêmica e coesa das informações e divulgações nos relatórios. Ele defendeu que os relatórios devem comunicar ao investidor uma informação global sobre o empreendedor, abrangendo riscos e oportunidades no campo da sustentabilidade. “É preciso que o que há de central nos relatórios contemple e comunique o que pode ser levado a qualquer usuário ou qualquer investidor […] para um processo consciente e informado para suas decisões de investimento”, afirmou Pinheiro. 3. Ministério da Fazenda: Plano de Transformação Ecológica A Subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda, Cristina Froes, trouxe a visão do Governo Federal. Ela detalhou o Plano de Transformação Ecológica do Ministério, focado em incentivos econômico-financeiros. A Subsecretária deu ênfase a duas políticas importantes do eixo Finanças Sustentáveis: a regulamentação do mercado de carbono e a taxonomia sustentável brasileira. Cristina reconheceu que a implementação dessas políticas trará muitos desafios para o ambiente contábil e para os auditores independentes, mas salientou que são “casos de sucesso” resultantes da escolha da sociedade por meio de audiência pública. 4. ANA: A Regulação do Saneamento A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) foi representada por Diego Ribeiro, Coordenador de Regulação Contábil, que explicou o funcionamento da Agência. Ribeiro abordou as Metas de Universalização dos Serviços de Água e Esgoto no Brasil e como a ANA atua na regulação contábil das companhias para o alcance desses propósitos, mencionando os grandes desafios inerentes ao projeto. 5. IAASB: Consolidação Global Para finalizar, Amaro Gomes, membro do IAASB, consolidou os debates ao reforçar o papel essencial da regulação para o funcionamento justo e eficiente da economia e para o desenvolvimento de longo prazo. Ele ressaltou, em especial, o papel do IAASB no estabelecimento das normas que guiam os padrões globais para os relatórios de sustentabilidade. O evento “Rumo à COP30” reforçou a contabilidade como alicerce da transparência necessária para que o Brasil avance em suas metas de sustentabilidade, contando com a firmeza da regulação nacional. O painel foi transmitido ao vivo e pode ser assistido na íntegra no canal do CFC: https://www.youtube.com/watch?v=fL_nwj1VDT4

Pequenos Negócios Digitais: A Adaptação é Agora.

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A digitalização deixou de ser uma vantagem competitiva e se tornou um fator imprescindível para a sobrevivência dos pequenos negócios na economia moderna. Essa é a visão clara de Décio Lima, presidente do Sebrae, que coloca a inserção digital das micro e pequenas empresas (MPEs) como o pilar fundamental para o futuro e a competitividade do Brasil. As MPEs, que representam 95% dos CNPJs e contribuem com 30% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, são as grandes motoras da geração de emprego, renda e inclusão produtiva no país. No entanto, o avanço implacável das plataformas digitais e da Inteligência Artificial apresenta um dilema urgente para o governo e o Sebrae: como garantir que esses pequenos empreendimentos consigam seu próprio espaço. Big Techs: O Novo Latifúndio Para Décio Lima, a crescente concentração de riqueza nas grandes empresas de tecnologia é um ponto de atenção crítica. Ele traça uma analogia poderosa: “As big techs são o novo latifúndio.” “Antigamente, a riqueza estava na terra. Hoje, está concentrada nessas plataformas digitais. Essa concentração pode sufocar os pequenos, que são justamente os responsáveis por movimentar a economia e gerar inclusão”, destaca o presidente do Sebrae. O desafio atual da instituição é preparar os empreendedores brasileiros para três grandes movimentos interligados: a digitalização, a valorização da criatividade nacional e a construção de um modelo sustentável de desenvolvimento. Protagonismo na Nova Economia A missão central do Sebrae é clara: garantir que o pequeno empreendedor tenha pleno acesso às ferramentas digitais e se torne um protagonista dessa nova economia. Com a conexão à internet praticamente universalizada (98% dos pequenos empreendedores já estão na rede) e 76% deles utilizando computadores diariamente, o país já vive, segundo Lima, um novo ciclo de desenvolvimento. “Quando a economia está na mão de muitos, ela cresce, circula e combate à exclusão. Essa é a revolução que estamos vivendo com os pequenos negócios”, afirma. Criatividade Brasileira como Diferencial Competitivo Apesar dos desafios impostos pelas gigantes da tecnologia, Lima enxerga no Brasil um celeiro de criatividade capaz de transformar cultura em inovação tecnológica. Essa característica, especialmente evidente na região Nordeste, é vista como um diferencial competitivo valioso. O presidente lembra que manifestações culturais como o artesanato e os festejos populares hoje se conectam ao mundo digital, abrindo espaço para novos modelos de negócio. “É difícil encontrar um povo mais criativo que o brasileiro. O Nordeste, por exemplo, já é o segundo polo de startups do país, atrás apenas de São Paulo. Essa energia criativa precisa ser valorizada como diferencial competitivo do Brasil”, conclui Décio Lima. Publicado por Sebrae