A Receita Federal do Brasil publicou a Nota Técnica nº 012/2026, trazendo orientações importantes relacionadas aos procedimentos atualizados de escrituração da EFD-Contribuições. O documento tem como objetivo esclarecer ajustes, regras e procedimentos que devem ser observados pelos contribuintes na elaboração e entrega da obrigação acessória.
A EFD-Contribuições (Escrituração Fiscal Digital das Contribuições) é uma obrigação integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), utilizada para o envio das informações referentes à apuração das contribuições sociais como PIS/Pasep e Cofins, além de outros dados fiscais e contábeis relacionados às operações realizadas pelas empresas.
Com a publicação da nova Nota Técnica, a Receita Federal busca padronizar os procedimentos de escrituração, garantindo maior segurança na transmissão das informações e reduzindo possíveis inconsistências que possam gerar questionamentos, divergências ou necessidade de retificação das declarações enviadas.
Entre os principais pontos abordados estão as orientações quanto ao preenchimento correto dos registros, adequações nos processos de escrituração, validações do sistema e cuidados que devem ser observados pelos contribuintes e profissionais responsáveis pela área fiscal.
A atualização reforça a importância de manter os processos internos alinhados com as normas vigentes, realizando uma conferência detalhada das informações antes do envio da obrigação, evitando erros que possam impactar a apuração dos tributos ou gerar possíveis penalidades.
As empresas devem ficar atentas às mudanças e revisar seus procedimentos fiscais, garantindo que os dados informados na EFD-Contribuições estejam de acordo com a legislação atual e com as novas orientações disponibilizadas pela Receita Federal.
O acompanhamento constante das atualizações fiscais é fundamental para manter a conformidade tributária e assegurar uma escrituração correta, transparente e eficiente.
A equipe fiscal deve estar preparada para analisar as alterações e aplicar os novos procedimentos dentro dos prazos estabelecidos, garantindo maior segurança para as empresas.