A Receita Federal do Brasil passou a intensificar a fiscalização sobre pedidos de restituição, ressarcimento e compensação realizados por meio do sistema PER/DCOMP, com foco especial nos créditos de PIS e COFINS e IPI que apresentam impedimentos para utilização em compensações tributárias.
Com a criação de equipes especializadas para auditoria, a Receita Federal busca analisar a origem dos créditos informados pelos contribuintes, verificando a correta apuração, escrituração fiscal, documentação comprobatória e a validade dos valores utilizados nos pedidos.
A medida tem como objetivo identificar compensações realizadas com créditos que não possuem autorização legal, créditos indevidos ou informações inconsistentes, aumentando o controle sobre os procedimentos fiscais e reduzindo riscos de irregularidades.
As empresas que utilizam créditos de PIS, COFINS e IPI devem redobrar a atenção, garantindo que todos os valores declarados no PER/DCOMP estejam devidamente respaldados por documentos, registros fiscais e apurações corretas.
📌 A recomendação é revisar os créditos utilizados e manter uma gestão fiscal preventiva, evitando possíveis glosas, cobranças e autuações pela Receita Federal.