MEIs Terão Condições Especiais para Renegociar Dívidas Tributárias
Uma excelente notícia para os Microempreendedores Individuais (MEIs)! A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu um novo edital de transação tributária, permitindo que MEIs negociem dívidas na Dívida Ativa com descontos que podem chegar a 50% do valor total. A iniciativa visa arrecadar R$ 3,1 bilhões e oferece uma oportunidade de ouro para regularizar a situação fiscal e garantir a saúde financeira do seu negócio. Condições Especiais para MEIs e Pessoas Físicas O edital é voltado para débitos consolidados de até 60 salários-mínimos (R$ 91.080,00) que estejam inscritos na Dívida Ativa há mais de um ano. A adesão vai até 30 de setembro. Para o MEI e a pessoa física que desejam renegociar, as condições são flexíveis: Entrada de 5% do valor da dívida, parcelada em até cinco prestações mensais. O restante da dívida pode ser quitado em 7 a 55 parcelas, com descontos maiores para prazos de pagamento menores. Por Que Regularizar Agora? Pedro Pessoa, analista de Políticas Públicas do Sebrae, enfatiza a importância dessa oportunidade: “A decisão de renegociar os débitos garante solidez ao pequeno negócio, além da economia. Parcelar esse pagamento permite que a empresa esteja com condições estáveis para que possa participar de mercados mais exigentes, que demandam essa certidão de regularidade, além de garantir uma visão de futuro sem débitos”. A regularização fiscal oferece diversos benefícios: Evita cobranças e bloqueios judiciais. Facilita a obtenção de certidões de regularidade. Ajuda na recuperação de crédito junto ao mercado. João Henrique Grognet, procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e FGTS, destaca que as condições diferenciadas para MEIs foram pensadas para a vulnerabilidade desses contribuintes, que são uma parte fundamental da economia brasileira. Ao regularizar a dívida, os microempreendedores se comprometem a manter sua regularidade fiscal, o que beneficia a União e permite que o contribuinte volte a ter acesso a linhas de crédito, podendo investir e gerar mais renda para o país. Negociação para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte O edital também contempla a renegociação de dívidas para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e MEI, levando em conta a capacidade de pagamento. Essa modalidade permite ajustar prazos e descontos (que podem chegar a 70%) de acordo com a real situação financeira do contribuinte. Para fazer sua adesão, acesse o portal Regularize. Desde 2019, a PGFN tem implementado a Transação Tributária, publicando editais que oferecem benefícios e condições diferenciadas para a regularização de débitos. Segundo a PGFN, esses acordos são essenciais para manter empresas e empregos, estimular a atividade econômica e garantir recursos para as políticas públicas do governo. Não perca essa chance de colocar suas finanças em dia e impulsionar o crescimento do seu negócio!