QR Code

O aplicativo Dívida Aberta, desenvolvido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), completa seis anos em 2026 consolidado como uma importante ferramenta de transparência e educação fiscal no país. Desde o lançamento, o app já registrou mais de 240 milhões de consultas, mantém cerca de 18 mil usuários ativos e ultrapassa 100 mil downloads nas lojas App Store (iOS) e Play Store (Android). A ferramenta permite que qualquer cidadão consulte débitos inscritos na dívida ativa da União, do FGTS, além de estados e municípios conveniados. Segundo Raíssa Giusti, gestora do projeto, o aplicativo funciona como um instrumento de estímulo à conformidade fiscal: “É um mecanismo conhecido internacionalmente como naming and shaming, que busca incentivar a regularização por meio da transparência, contribuindo para a recuperação de crédito.” Estudos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico indicam que esse tipo de estratégia pode elevar em até 8,5% a taxa de conformidade fiscal, chegando a 21% em débitos inferiores a R$ 10 mil. 🔎 Novas funcionalidades Recentemente, o aplicativo passou a contar com novas integrações, como: Consulta ao Cadin com login gov.br Acesso direto ao portal Regularize Emissão de Darf para parcelamento ou pagamento integral Acesso à caixa de mensagens do contribuinte O app também oferece um caminho simplificado para regularização: no detalhamento da dívida, o usuário encontra um link direto para o portal do órgão responsável. Entre as funcionalidades mais utilizadas está o leitor de notas fiscais. Ao escanear o QR Code, o cidadão pode verificar se o estabelecimento possui débitos, o valor devido e a situação da dívida. O recurso ainda conta com um sistema de selos (ouro, prata e bronze) que incentiva o uso recorrente. Outro destaque é aconsulta por geolocalização, que permite visualizar, em mapa interativo, devedores próximos à localidade pesquisada. 🌎 Expansão em 2026 Um dos principais objetivos para 2026 é ampliar a adesão de novos entes federativos. Atualmente, além da União e do FGTS, já integram a plataforma: Banco Central do Brasil Procuradorias dos estados de Pernambuco, Rio de Janeiro, Paraíba, São Paulo e Rio Grande do Sul Recentes adesões do Piauí, Acre e do município de Botucatu (SP), em fase de homologação 📥 Acesso gratuito O Dívida Aberta é gratuito e está disponível para dispositivos iOS e Android. Também é possível acessar a versão web da Lista de Devedores pelo portal da PGFN. De acordo com Raíssa Giusti, a ferramenta vem se consolidando como um pilar da transparência ativa e da educação fiscal, incentivando a regularização e fortalecendo a cooperação entre os entes federativos.