Você é Microempreendedor Individual (MEI), mantém seus impostos em dia e ouviu falar que pode receber valores de volta da Receita Federal?
💰 A resposta é SIM, mas não é para todo mundo!
Muitos microempreendedores não sabem que existem situações em que é possível solicitar a restituição de valores pagos por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
⚠️ Mas atenção: pagar o DAS em dia, por si só, não dá direito à devolução!
A restituição pode acontecer em situações específicas, como:
✅ Pagamento em duplicidade: quando o MEI paga duas vezes a mesma guia.
✅ Pagamento indevido: quando um valor é recolhido sem que exista obrigação de pagá-lo.
✅ Pagamento maior que o devido: quando há recolhimento de valores acima do que realmente deveria ser pago.
✅ Situações previdenciárias específicas: como determinados períodos completos de recebimento de benefícios do INSS, em que a contribuição previdenciária do DAS não era devida.
📅 E qual é o prazo para solicitar?
Em regra, o MEI tem até 5 anos, contados da data do pagamento indevido, para solicitar a restituição.
💻 Como pedir a devolução?
O pedido pode ser realizado pelo sistema de Pedido Eletrônico de Restituição, disponível nos canais oficiais da Receita Federal e do Simples Nacional.
Vale lembrar que a Receita Federal restitui a parcela federal do DAS, correspondente ao INSS. Os valores de ICMS e ISS devem ser solicitados aos respectivos órgãos estaduais e municipais.
🚨 CUIDADO COM AS INFORMAÇÕES FALSAS!
Não existe uma devolução automática para todos os MEIs que pagaram suas contribuições corretamente.
Antes de solicitar qualquer restituição, é fundamental verificar se realmente existe um pagamento indevido ou a maior.
📊 A ACJ Contábil pode ajudar você!
Nossa equipe pode analisar seus recolhimentos, identificar possíveis pagamentos indevidos e orientar sobre os procedimentos corretos.
💬 Você é MEI e sempre pagou suas guias em dia? Já sabia dessa possibilidade?
Conta aqui nos comentários e compartilhe essa informação com outro microempreendedor!
ACJ CONTÁBIL
Sua empresa em boas mãos! 💙