Bruna Cassolato

O Brasil está à beira de uma transformação tributária que promete mudar radicalmente o cenário fiscal nos próximos anos. A reforma tributária, que está em fase de aprovação, trará consigo a criação de um novo modelo de tributação, com a introdução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), programada para entrar em vigor em 2027. Essa mudança marcará o fim do complexo sistema atual, que envolve o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Para mais de 4 milhões de empresas no país, a transição para o CBS será um verdadeiro desafio. Segundo Lucas Ribeiro, tributarista e CEO da ROIT, será como jogar as peças de um quebra-cabeça para o alto e montar um novo jogo. O sistema atual, com suas múltiplas contribuições e regras específicas, tem gerado muita complexidade, principalmente para as pequenas e médias empresas, que precisam lidar com uma quantidade imensa de obrigações fiscais. A CBS, por sua vez, promete simplificar a tributação sobre o consumo, reunindo as atuais contribuições PIS e COFINS em um único imposto. Embora essa mudança traga um alívio no que diz respeito à simplificação, a transição exigirá adaptação das empresas a novas regras e sistemas. Será um processo desafiador, mas ao mesmo tempo necessário para modernizar e tornar o sistema tributário mais justo e eficiente. A reforma tributária e a introdução da CBS oferecem um grande potencial de transformação para o país, mas também exigem planejamento, organização e adaptação das empresas. Estar preparado para essas mudanças será crucial para garantir a conformidade e aproveitar as oportunidades que surgirão com a nova estrutura tributária.

Novos prazos de Fevereiro estão a todo vapor !! Não foram incluídas as declarações estaduais, pois cada estado possui suas próprias regras e prazos de entrega. 14/02 EFD – Escrituração Fiscal Digital: Envio eletrônico de documentos fiscais para controle de tributos como ICMS e IPI. 21/02 DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais: Declaração dos tributos federais devidos e créditos tributários a serem usados para compensação. 25/02 DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web: Versão online da DCTF, facilitando a entrega das informações sobre tributos federais, especialmente para contribuições previdenciárias. 17/02 EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais: Escrituração digital de retenções de tributos como IRRF e contribuições previdenciárias. 20/02 DIRBI – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária: Declaração das empresas que recebem incentivos fiscais ou benefícios tributários. 20/02 PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional: Programa para cálculo e geração da guia de tributos devidos no Simples Nacional. 28/02 DBF – Declaração de Benefícios Fiscais: Declaração para empresas que recebem benefícios fiscais. 28/02 Dimob – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias: Declaração para empresas do setor imobiliário sobre transações realizadas. 28/02 Dirf – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte: Declaração sobre rendimentos pagos e retenções de IR na fonte. 28/02 Dmed – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde: Declaração dos rendimentos de prestadores de serviços médicos e de saúde.

Após o susto recente sobre a cobrança de taxas em transações via Pix, que gerou grande preocupação entre os usuários, um novo alerta surge em relação a fraudes que têm sido aplicadas envolvendo esse meio de pagamento. O Pix, sistema criado pelo Banco Central para facilitar transferências de dinheiro de forma rápida e sem custos, tornou-se muito popular devido à sua praticidade. No entanto, com a popularização do serviço, criminosos também começaram a explorar brechas para aplicar golpes. As fraudes mais comuns têm ocorrido de diversas formas. Uma das principais é a falsa notificação de cobrança de taxa. O usuário recebe uma mensagem, geralmente por SMS ou e-mail, com a informação de que há uma taxa a ser paga para realizar uma transferência via Pix. A mensagem contém um link que, ao ser clicado, leva o usuário a uma página falsa, com aparência de site bancário, onde ele é induzido a fornecer dados sensíveis como senhas, CPF e informações bancárias. Com essas informações, os criminosos conseguem acessar contas e realizar transferências fraudulentas. Outro tipo de golpe está relacionado ao falso atendimento de suporte. Os golpistas se passam por representantes de bancos ou empresas que oferecem o Pix e entram em contato com as vítimas, solicitando que elas façam uma transação para “validar” uma operação. Ao fazerem a transação, as vítimas acabam enviando dinheiro diretamente para os criminosos. Além disso, a falsificação de QR Codes também tem se tornado uma prática perigosa. Golpistas podem trocar o QR Code de um estabelecimento comercial por um falso, e o usuário, ao realizar o pagamento via Pix, acaba transferindo o dinheiro diretamente para a conta do criminoso, acreditando que estava pagando um comerciante legítimo. É fundamental que os usuários do Pix fiquem atentos a alguns cuidados para evitar cair nesses golpes. Em primeiro lugar, nunca clique em links suspeitos ou forneça dados pessoais a terceiros sem verificar a autenticidade da comunicação. Além disso, é importante sempre conferir o endereço do site, especialmente se ele for solicitado por e-mail ou mensagem de texto. No caso de recebimento de mensagens sobre taxas ou serviços relacionados ao Pix, o melhor é entrar em contato diretamente com a instituição bancária por canais oficiais, como o telefone de atendimento ou aplicativo do banco. As fraudes envolvendo o Pix demonstram que, apesar de ser um meio de pagamento rápido e eficiente, também exige cautela dos usuários. A conscientização e os cuidados ao realizar transações são essenciais para garantir a segurança nesse sistema de pagamento. Após o susto com a possível cobrança de taxas no Pix, um novo alerta surge sobre fraudes que estão sendo aplicadas. Golpistas têm utilizado métodos como falsas notificações de taxas, links fraudulentos e até se passando por atendentes de bancos, pedindo que os usuários realizem transferências para “validar” operações. Também há casos de falsificação de QR Codes, direcionando pagamentos para contas de criminosos. Para se proteger, é essencial não clicar em links suspeitos e sempre verificar a autenticidade das mensagens. Em caso de dúvida, entre em contato diretamente com o banco por canais oficiais. A segurança no Pix depende de atenção e cuidado ao realizar transações.

Desde sua implementação em 2018, o eSocial se consolidou como uma ferramenta essencial para a modernização e unificação das obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias no Brasil. Ao longo do tempo, diversas mudanças foram feitas com o objetivo de simplificar processos e reduzir a burocracia para empresas e empregadores. Com as atualizações previstas para 2025, é crucial que os profissionais de contabilidade e recursos humanos (RH) estejam atentos às alterações, que podem afetar a forma de envio de informações e a conformidade com as exigências legais. A partir de fevereiro de 2025, a versão S-1.3 do eSocial tornou-se obrigatória, trazendo um leiaute mais detalhado para o envio de informações sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). O eSocial também substitui obrigações acessórias como a DIRF e a RAIS, centralizando o envio de dados e reduzindo a redundância. Além disso, houve ajustes nos leiautes dos eventos, com alterações em campos obrigatórios e validações, visando maior precisão e segurança jurídica para as empresas. Em janeiro de 2025, as alíquotas de contribuição previdenciária e o valor do salário-família foram atualizados, impactando o cálculo das contribuições e a folha de pagamento.

A reforma tributária aprovada estabelece, entre outras mudanças, as novas regras de tributação para o Microempreendedor Individual (MEI) durante a transição dos impostos atuais para os novos tributos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essas previsões estão no Anexo XXIII da reforma, que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em janeiro. De acordo com a tabela do governo, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços) serão gradualmente substituídos pelos novos impostos CBS e IBS, sem causar aumento no custo para o MEI. A transição entre os tributos atuais e os novos será gradual, com a expectativa de que, até 2033, os microempreendedores pagarão valores menores do que os impostos que pagam atualmente, até que os novos impostos sejam completamente implementados.

De acordo com a Resolução CFC nº 1.744, de 13 de novembro de 2024, profissionais e organizações contábeis podem obter descontos entre 5% e 75%. Para quem efetuar o pagamento da anuidade em cota única até 28 de fevereiro de 2025, será concedido 5% de desconto. Quem aderiu ao Domicílio Eletrônico (D-e) até 6 de dezembro de 2024, também terá 5% de desconto sobre o valor da anuidade, somando 10% de desconto caso o pagamento seja realizado até o final de fevereiro. Além disso, profissionais que solicitarem o primeiro registro em 2025 terão direito a 75% de desconto, enquanto os que se registraram em 2024 terão 50% de desconto sobre o valor da anuidade de 2025. Esses descontos são aplicáveis apenas para pagamento à vista e não são cumulativos com os descontos de antecipação ou adesão ao D-e. O vencimento da anuidade ocorre em 31 de março, e após essa data, serão aplicados acréscimos legais. O pagamento garante aos profissionais e organizações contábeis o exercício regular da profissão ao longo do ano. Confira os detalhes na resolução e não perca o prazo!