As obrigações do EFD Contribuições e DCP devem ser entregues até esta sexta-feira (14).

O prazo para a entrega da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições) referente ao mês de dezembro de 2024 é até hoje, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025. Além disso, o Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI (DCP), que abrange o período de outubro a dezembro de 2024, também deve ser entregue até hoje. A EFD-Contribuições é uma obrigação acessória que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e tem como objetivo informar à Receita Federal os dados sobre o PIS e a COFINS das empresas. Ela deve ser enviada mensalmente e inclui informações detalhadas sobre receitas, apuração de créditos e débitos, entre outros dados relevantes para o fisco. Já o DCP é voltado para a contabilidade das empresas e busca informar a situação patrimonial e financeira das mesmas. Ele deve ser entregue anualmente e é fundamental para que o fisco possa avaliar o cumprimento das obrigações tributárias e as condições financeiras da empresa. A não entrega dentro do prazo estabelecido pode resultar em penalidades, como multas e juros. Portanto, é crucial que os responsáveis pela área fiscal e contábil das empresas estejam cientes dos requisitos e prazos para evitar complicações futuras. Caso ainda não tenha feito o envio, é recomendável que as empresas se organizem para reunir todos os dados necessários e garantir que a entrega seja feita dentro do prazo para evitar qualquer tipo de sanção.

Reforma Tributária: Implicações para a Bolsa de Valores

Em meio a um cenário de expectativas e análises, a nova etapa da reforma tributária no Brasil é vista como um momento de transformação, prometendo mudanças significativas que podem redefinir o panorama econômico do país. Sob a proposta de simplificar o sistema tributário e corrigir distorções, a reforma visa eliminar os cinco principais tributos sobre o consumo – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – e estabelecer um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estadual e municipal, além de um Imposto Seletivo Federal. As implicações dessas mudanças abrangem diversos setores da economia, incluindo o mercado de capitais. Embora ainda não existam estudos específicos sobre os impactos por setor, a simplificação tributária e a potencial redução de litígios têm o potencial de criar um ambiente de negócios mais previsível e menos oneroso. Robson Freitas, Diretor Executivo da NTW Contabilidade Magé, destaca que empresas listadas na Bolsa de Valores podem se beneficiar com a redução da complexidade e dos custos operacionais, especialmente a longo prazo, quando as novas regras estiverem plenamente implementadas. A reforma, embora busque simplificar o sistema tributário, não necessariamente prevê uma redução da carga fiscal, o que poderia verdadeiramente fortalecer a competitividade e a lucratividade das empresas brasileiras. O período de transição para o novo modelo também pode resultar em aumento de custos com atualização e cumprimento de obrigações tributárias acessórias. Apesar dos desafios iminentes, a reforma tributária oferece oportunidades tangíveis. A simplificação do regime fiscal e a possível redução da carga tributária sobre o consumo podem melhorar a competitividade das empresas, refletindo positivamente no mercado de ações. No entanto, a adaptação ao novo sistema e a compreensão das novas normas e regulamentos representam desafios a serem enfrentados. A influência da reforma tributária nas estratégias de investimento é inegável. A atratividade de diferentes setores pode ser afetada pela forma como as mudanças tributárias impactam os custos e a rentabilidade das empresas. Nesse sentido, fundos de investimento e gestores de carteira precisarão reavaliar suas posições e estratégias para se adaptarem ao novo ambiente tributário, principalmente a médio e longo prazo. Embora projeções específicas ainda não estejam disponíveis, a reforma tributária, ao alinhar o sistema brasileiro com as melhores práticas internacionais e ao buscar reduzir custos e complexidades, tem o potencial de impulsionar o crescimento econômico. “Tal cenário poderia favorecer o desempenho do mercado de ações, melhorando o ambiente de negócios e fortalecendo a confiança dos investidores. A aspiração de trazer um pouco do modelo europeu de IVA para o Brasil visa não somente simplificar os impostos, mas também atrair investimentos estrangeiros, consolidando a posição do mercado nacional no contexto global”, conclui Robson. Fonte de pesquisa: https://www.portalcontnews.com.br/reforma-tributaria-e-bolsa-de-valores/