DCNs em Pauta no 14º ENMC: O Futuro da Formação Contábil em Debate.

CFC Lidera Debate Crucial no 14º ENMC sobre a Modernização das DCNs em Ciências Contábeis   O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) reforçou seu compromisso com a excelência da formação profissional ao debater a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para os cursos de graduação em Ciências Contábeis. A discussão central ocorreu durante o 26º Painel do 14º Encontro Nacional da Mulher Contabilista (ENMC), realizado em Natal entre 24 e 26 de setembro. O painel, mediado pelo conselheiro do CFC, José Donizete Valentina, reuniu especialistas para traçar o caminho da atualização curricular. Participaram do debate: Elias Caddah, mestre em Controladoria e Contabilidade (USP) e professor da UFPI; Jucileide Leitão, Especialista em Auditoria (UFRJ); Lidiane Santos, coordenadora da Comissão de Educação do CRCTO.   A Urgência da Atualização para o Contador 4.0   Em um mercado de trabalho que evolui rapidamente com novas tecnologias e demandas estratégicas, a formação acadêmica precisa ser ágil. As DCNs servem como o guia estrutural para as instituições de ensino, definindo o conhecimento essencial que o futuro contador deve possuir. A atualização dessas diretrizes é vista como crucial para integrar temas emergentes à grade curricular, garantindo que o profissional do amanhã esteja apto para o século XXI. Entre os assuntos prioritários para inclusão estão: Inteligência Artificial (IA); Análise de Dados (Big Data); Auditoria Digital; Sustentabilidade (ESG); Ética no ambiente digital.   O Papel do CFC como Guardião da Qualidade   Como guardião da profissão, o CFC tem acompanhado ativamente a modernização do ensino contábil. O Conselho participa de grupos de trabalho e promove debates constantes com a comunidade acadêmica e instituições de ensino. O entendimento do CFC é claro: a qualidade da formação inicial é o alicerce para um profissional de excelência. Somente com DCNs atualizadas será possível formar contadores capazes de enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades de um mercado globalizado e digitalizado. Por CFC

O DAS-MEI com vencimento em 22 de setembro agora pode ser pago com cartão de crédito.

  A Receita Federal anunciou uma novidade para os microempreendedores individuais: o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) agora pode ser feito com cartão de crédito. Com o vencimento da guia de setembro agendado para o dia 22, os mais de 12,7 milhões de MEIs no Brasil ganham mais flexibilidade para quitar suas contribuições. Essa nova modalidade está disponível na opção “Pagar Online” dentro do Programa Gerador da DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI). A opção também vale para débitos em atraso (DAS Cobrança) e para quem ultrapassou o limite de faturamento anual de R$ 81 mil (DAS de Excesso de Receita). O Sebrae oferece ferramentas gratuitas para facilitar a emissão da guia, como seu site, aplicativo e a Central 0800. Pelo portal do Sebrae, basta fazer login para acessar o ambiente personalizado “Meu Mural”, onde é possível emitir o boleto ou o código para pagamento online, além de consultar o histórico de contribuições. O que é o DAS-MEI? O DAS-MEI é uma guia que unifica o recolhimento de impostos como INSS, ICMS e ISS em um único pagamento mensal. Seu valor é fixo, correspondendo a 5% do salário-mínimo, mais acréscimos que variam de acordo com a atividade. Para quem atua no comércio ou indústria, o acréscimo é de R$ 1, enquanto para prestadores de serviços, é de R$ 5. Quem tem atividades mistas paga um adicional de R$ 6. Por isso, o valor da guia varia de R$ 75,90 a R$ 81,90, ou entre R$ 182,16 e R$ 188,16 para o MEI Caminhoneiro. Benefícios Pagar a guia do DAS-MEI em dia é fundamental para garantir o acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e aposentadoria por idade. A perda da condição de segurado acontece quando o microempreendedor fica mais de 12 meses sem realizar o pagamento.

Seu negócio no Cerrado pode crescer com o Programa Inova Cerrado

O Programa Inova Cerrado, do Sebrae, está impulsionando empresas de bioeconomia e mudando a vida de empreendedoras como Ana Elizabeth e Kelly Luana, de Ceilândia (DF). À frente da Tom de Ébano, uma marca de produtos artesanais de bem-estar, elas usam os recursos da biodiversidade do Cerrado para criar experiências sensoriais únicas. Com o apoio do programa, a Tom de Ébano expandiu seu portfólio e inovou com um novo produto: o home spray Baunilha do Cerrado. “Conhecemos pessoas incríveis que nos apresentaram novas matérias-primas do bioma, o que abriu portas para ampliar nosso portfólio e apostar em inovação”, conta Ana. Além de técnicas que elevaram a qualidade de seus produtos, as empreendedoras conquistaram algo tão valioso quanto: uma rede de conexões. Hoje, elas têm parcerias com outras empresas e cooperativas locais, fortalecendo não só o próprio negócio, mas toda a comunidade empreendedora. A história da Tom de Ébano se une à de Natália Ofão, da marca Cuidados do Cerrado. Participante do programa, Natália começou sua jornada criando um sérum natural para tratar a própria acne. Sua receita caseira evoluiu para uma linha completa de cosméticos naturais e veganos. Ela destaca que, mais que conhecimento, ganhou uma rede de contatos valiosa. “Quando o Inova Cerrado entrou em nossa história, tudo mudou. As capacitações, mentorias e conexões abriram portas para inovação, gestão mais estratégica e práticas ainda mais sustentáveis.” Natália Ofão, empreendedora Em 2025, o programa entrou na fase de Tração. Os 220 empreendedores selecionados recebem uma bolsa de R$ 6,5 mil mensais por seis meses e participam de um processo de aceleração com workshops e mentorias individuais. Segundo a assistente da Unidade de Inovação do Sebrae, Sandra Paraíso, o auxílio financeiro permite que as empresas invistam no desenvolvimento do negócio.

Seja um cientista empreendedor: Deep Tech Summit 2025 une ciência e negócio com o apoio do Sebrae.

Impulsionadas pelo programa Catalisa ICT, 70 startups de tecnologia de ponta, as deeptechs, participarão do Deep Tech Summit 2025, o maior evento do setor no país, nos dias 29 e 30 de setembro, em São Paulo. O Sebrae, que patrocina o evento, está no centro dessa revolução, buscando se consolidar como um dos principais players do ecossistema de inovação científica e tecnológica no Brasil. Diferente das startups tradicionais, as deeptechs surgem de descobertas científicas e de inovações de alta complexidade. Elas usam tecnologias emergentes como biotecnologia, inteligência artificial, nanotecnologia e energias limpas para resolver problemas estruturais da sociedade. Esses negócios demandam alto investimento em pesquisa e desenvolvimento, além de uma forte colaboração entre universidades e centros de pesquisa. Uma ponte entre a pesquisa e a sociedade Ao longo do evento, o Sebrae vai viabilizar a participação de mais de 70 startups deeptechs apoiadas pelo programa Catalisa ICT. Dessas, 17 estarão na exposição, apresentando suas soluções para investidores e potenciais parceiros. Segundo Hulda Giesbrecht, coordenadora de Tecnologias Portadoras de Futuro da Unidade de Inovação do Sebrae, “o objetivo é fortalecer a ponte entre pesquisa acadêmica, mercado e sociedade”. As deeptechs, ela explica, têm um papel estratégico para impulsionar setores como saúde, agronegócio e sustentabilidade. A presença do Sebrae no evento será destacada com a participação do diretor técnico, Bruno Quick, na mesa de abertura. O estande da instituição será um ponto de conexão com parceiros e de divulgação dos programas Catalisa ICT, Start Deeptech e IA Deeptech. Outro ponto alto da programação será a entrega do Prêmio Deeptech do Ano, que conta com a participação do Sebrae e que vai premiar a startup de maior destaque em cada setor. Além disso, o evento marcará o lançamento do Relatório das Deeptechs Brasil e LATAM, uma publicação da qual o Sebrae é parceiro. Sobre o Catalisa ICT Desde 2021, o Catalisa ICT apoia pesquisadores que transformam os resultados de suas pesquisas em negócios de impacto. O programa já acelerou 150 deeptechs no primeiro ciclo e está apoiando 316 planos de inovação para que se formalizem como negócios. “É o único programa nacional focado exclusivamente em deeptechs, com atuação em todo o país”, complementa Hulda Giesbrecht. Deep Tech Summit 2025 Data: 29 e 30 de setembro Local: Complexo Inova USP, São Paulo – SP Realização: Sebrae

Rose Morais destaca desafios trabalhistas na saúde no 33º Congresso da CMB

A participação do Conselho Federal da OAB no 33º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos foi marcada pela defesa de relações trabalhistas mais justas e adequadas à realidade do setor. A secretária-geral da OAB, Rose Morais, proferiu a palestra “Desafios atuais e principais incidências trabalhistas no setor da saúde”, onde analisou os principais riscos e desafios do setor. Entre os temas abordados, destacam-se: Inclusão Combate ao assédio Saúde mental Segurança no trabalho Impactos do piso salarial da enfermagem Rose Morais enfatizou a importância da colaboração entre advogados, gestores hospitalares e autoridades públicas para garantir a segurança jurídica e a inovação na gestão de pessoas. O seminário jurídico, promovido pela Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), integra a programação oficial do congresso, que reúne especialistas de todo o país para discutir o futuro do setor filantrópico no SUS.

Locais de prova da 1ª fase do 44º Exame da OAB já estão disponíveis

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Comissão Nacional do Exame de Ordem da OAB divulgaram os locais de prova da 1ª fase (prova objetiva) do 44º Exame de Ordem Unificado (EOU). A prova será aplicada no dia 17 de agosto, com início às 13h e término às 18h, seguindo o horário oficial de Brasília. Fique atento, pois os portões das unidades de aplicação serão fechados pontualmente às 12h30. Para consultar seu local de prova, você pode acessar a página de acompanhamento do Exame de Ordem. A OAB Nacional recomenda que todos os candidatos cheguem ao local com, no mínimo, uma hora e meia de antecedência do horário de início da prova. O gabarito preliminar da prova será divulgado no mesmo dia. Para mais detalhes, acesse: Consulta individual aos locais da prova objetiva (1ª fase) Edital – locais e horário de realização da prova objetiva (1ª fase) A OAB Nacional deseja a todos uma boa prova!

Atualização do IASB de julho de 2025 e podcast já estão disponíveis

O International Accounting Standards Board (IASB) publicou a atualização que resume a reunião de julho de 2025, e o novo episódio do seu podcast já está no ar. No novo podcast, o presidente do IASB, Andreas Barckow, e o membro Bob Uhl se juntam à diretora técnica executiva, Nili Shah, para discutir os principais pontos da reunião, realizada entre 22 e 24 de julho. Os tópicos abordados incluem: Combinações de Negócios – Divulgações, Goodwill e Impairment; Demonstração de Fluxos de Caixa e Assuntos Relacionados; Atualização sobre a Quarta Agenda de Consulta. Você pode encontrar o podcast na página oficial do IASB e nas principais plataformas de áudio, como Spotify, Apple Podcasts, além do canal no YouTube.   Pesquisa e Perguntas para o Podcast   O IASB está realizando uma breve pesquisa para entender como seus podcasts são utilizados e como podem ser aprimorados. Todas as respostas são confidenciais e usadas para a melhoria do conteúdo. A pesquisa será encerrada em breve. Além disso, profissionais de contabilidade podem enviar perguntas para serem respondidas em futuros episódios do podcast do IASB. O link para a pesquisa e o QR Code para enviar perguntas podem ser encontrados na publicação original.

Brasil: Força Empreendedora e Inovadora

O Brasil é, sem dúvida, uma nação de empreendedores natos. Mesmo diante dos maiores desafios, a criatividade e a resiliência dos brasileiros nunca desaparecem. Vamos além do idealizar; somos um povo que transforma sonhos em realidade, impulsionado pela paixão de concretizar suas ideias. Não à toa, 60% da população brasileira almeja ter seu próprio negócio, e o empreendedorismo alcançou um patamar de modelo de desenvolvimento para o país. É inegável que o empreendedorismo tem revolucionado vidas, elevando-se ao status de política de Estado, lado a lado com os avanços de um Estado de bem-estar social. Com a crescente automação de processos e o uso estratégico de tecnologias para otimizar a gestão pública, o Brasil atingiu um cenário onde é possível abrir uma empresa em menos de um dia, em média, nas capitais. Somente em 2025, mais de 2,6 milhões de novos pequenos negócios foram abertos, demonstrando um dinamismo impressionante.   Otimismo Crescente Entre os MEIs   Até junho deste ano, o número de formalizações de Microempreendedores Individuais (MEI) registrou um salto notável de 24,5% em comparação com o mesmo período de 2024. A confiança dos MEIs também está em alta. A Sondagem Econômica do Microempreendedor (Sebrae/FGV) revelou que, em junho de 2025, o Índice de Confiança do MEI (IC-MEI) cresceu 2,3 pontos em relação ao ano anterior. Além disso, o sexto mês de 2025 marcou o menor nível na série histórica de MEIs que consideram o acesso a crédito “difícil” (63,2%), uma melhora significativa em relação aos 67,8% registrados em 2024.   Capacitação: O Próximo Nível do Empreendedorismo Brasileiro   Agora, o foco principal está na capacitação desses novos empreendedores. O objetivo é assegurar a longevidade de cada sonho que saiu do papel, que abriu portas, que melhorou a vida das pessoas e que trouxe a tão desejada sensação de liberdade. O papel do Sebrae é justamente este: apoiar esses negócios e transformar a realidade de indivíduos que, muitas vezes, abraçam o empreendedorismo por vislumbrar uma oportunidade. Para isso, a educação empreendedora tem sido uma aliada fundamental. Em 2024, o Sebrae capacitou quase 345 mil professores e realizou mais de 6,8 milhões de atendimentos a estudantes, por meio de ações estruturadas em parceria, principalmente com as redes públicas de ensino. Nosso compromisso é promover uma abordagem transformadora que fomente o exercício da cidadania, fortaleça os projetos de vida e estimule o protagonismo no mundo do trabalho, contribuindo para uma transformação sustentável das realidades brasileiras. Um exemplo concreto desse esforço é o Desafio Liga Jovem do Sebrae, a maior competição de empreendedorismo nas escolas do Brasil. Em 2024, o desafio atraiu 55 mil inscritos de mais de 2.300 municípios. Na prática, este é um investimento direto na formação de estudantes, que são incentivados a pensar de forma colaborativa, criativa e crítica, transformando problemas reais de suas comunidades em soluções práticas. O empreendedorismo está, sem dúvida, consolidado na cultura dos brasileiros. E o Sebrae continua atuando com firmeza para apoiar os donos de pequenos negócios, garantindo que eles continuem a gerar emprego, inclusão e renda para o nosso país.

OAB se posiciona contra a PEC dos Precatórios e imprensa repercute

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional tem sido destaque na imprensa brasileira por sua forte oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que propõe mudanças no regime de pagamento de precatórios pelos municípios. A entidade já anunciou que, caso a PEC seja aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional, ingressará com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a medida. O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, foi enfático em declaração à revista Veja, afirmando que “transformar o não pagamento de precatórios em norma constitucional significa legalizar o calote“. Para Simonetti, a proposta representa um “péssimo exemplo” ao sugerir o não pagamento de dívidas como uma estratégia legítima de operação. O Valor Econômico também repercutiu a posição da OAB, destacando a fala do presidente em exercício, Felipe Sarmento. Ele reforçou o compromisso da entidade em ir ao STF, se necessário, “em defesa dos direitos dos advogados, das empresas e de quem mais tiver precatórios a receber do estado”. A revista eletrônica Consultor Jurídico sintetizou a manifestação da Ordem com a manchete “OAB anuncia intenção de ir ao STF contra PEC do calote nos precatórios”. Sarmento ressaltou que a OAB “vai atuar com todas as ferramentas de que dispõe para reverter essa verdadeira PEC do calote”. A PEC 66/2023, que já foi aprovada em primeiro turno no Senado, estabelece limites graduais para a quitação de precatórios. Os percentuais de pagamento seriam vinculados à receita corrente líquida dos municípios e ao volume de débitos em aberto, variando conforme o passivo de cada ente federativo e passíveis de revisão a partir de 2030. No entanto, a OAB considera que a proposta autoriza o inadimplemento por parte do poder público, violando princípios constitucionais fundamentais como a coisa julgada, a separação dos Poderes e a segurança jurídica. Antes de ser promulgada, a PEC ainda precisa passar por votação em segundo turno no Senado. A postura firme da OAB sinaliza que a tramitação da PEC 66/2023 promete gerar debates acalorados e possíveis embates jurídicos.

3º Seminário de Fiscalização CFC/CRCs: Foco em Empoderamento e Crescimento Profissional

O 3º Seminário de Fiscalização do Sistema CFC/CRCs começou com muito otimismo, empoderamento e foco no crescimento pessoal. O evento, que acontece nos dias 25 e 26 de junho no auditório do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), reúne vice-presidentes, coordenadores, gerentes, chefes da área de fiscalização e fiscais dos conselhos regionais. O objetivo principal é aprimorar as ações de fiscalização do Sistema, e a iniciativa é da Coordenadoria de Fiscalização, Ética e Disciplina (COFIS) do CFC, por meio da Escola de Governança e Gestão Estratégica dos Conselhos de Contabilidade (EGC). Na abertura dos trabalhos, a vice-presidente do CFC, Sandra Maria de Carvalho, ressaltou a importância do seminário. “Temos hoje um evento de oportunidades para cada um de vocês, não só profissionais, mas de crescimento pessoal. Queremos que vocês saiam daqui melhores, maiores e ainda mais empoderados. Hoje e amanhã realizamos o 3º Seminário, faremos o 4º, o 5º, o 6º e daí por diante. Quanto mais envolvimento e engajamento de todos, mais necessários e produtivos serão os próximos eventos”, garantiu Sandra. Joaquim de Alencar Bezerra, também vice-presidente do CFC, destacou o empenho de Sandra Maria em institucionalizar e aprimorar esse debate. “A fiscalização é a espinha dorsal de um conselho de profissão regulamentada. Por urgência das nossas atuações, somos um conselho diferente dos outros porque temos como missão principal, além do registro e fiscalização, a normatização e o desenvolvimento profissional. Acompanhei toda a luta da Sandra para realizar essa capacitação do Sistema CFC/CRCs”, afirmou Joaquim. O primeiro dia de palestras começou com o painel “Noções básicas sobre obrigações fiscais e tributárias no âmbito federal, estadual e municipal” e a palestra “Relação entre Demonstração de Fluxo de Caixa, Balanço Patrimonial e Notas Explicativas – Teoria e prática“. No primeiro painel, Rangel Francisco Pinto, conselheiro da Câmara de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC, abordou as declarações que as empresas devem apresentar às diferentes instâncias de governo. “Hoje apresento aos participantes um material detalhado sobre receitas, atividades econômicas, impostos apurados, questões trabalhistas e previdenciárias”, explicou Rangel. Um dos pontos altos do Seminário será a palestra lúdica e reflexiva “A Mágica da Transformação: Conectando Técnica, Criatividade e Propósito na Fiscalização“, que será ministrada pelo Mágico Xavier. Essa apresentação encerrará a programação do evento.