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Não Entregou a Declaração Anual do MEI? Veja Como Regularizar Sua Situação Agora

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O prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (DASN-Simei) se encerrou no último sábado, 31 de maio. Se você é MEI e não apresentou o documento, atenção: além de uma multa, seu CNPJ pode ser cancelado. O Que Acontece se Você Não Declarou? Quem não entregou a DASN-Simei no prazo está sujeito a uma multa de, no mínimo, R$ 50 ou 2% do faturamento total por mês de atraso. Mas as penalidades vão além: a não apresentação da declaração pode levar ao cancelamento do seu CNPJ. Para evitar um prejuízo ainda maior e manter sua empresa regular, o Sebrae orienta que a declaração seja preenchida o quanto antes. O processo é simples e exige apenas informações como seu faturamento anual e se você contratou algum funcionário. Quem Precisa Enviar a DASN-Simei? Todo microempreendedor individual deve enviar a DASN-Simei, que tem como objetivo prestar contas à Receita Federal e comprovar que a empresa opera dentro das regras e do limite de faturamento anual de R$ 81 mil. Importante: Mesmo que você não tenha tido movimentação financeira em 2024, a declaração é obrigatória. O não preenchimento, mesmo sem faturamento, pode levar ao cancelamento do CNPJ. Quais os Benefícios de Estar em Dia com a DASN-Simei? Ao enviar sua declaração anual, você garante acesso aos diversos benefícios que o MEI oferece, como: Participação em compras públicas; Emissão de notas fiscais; Acesso a microcréditos; Benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Passo a Passo para Regularizar Sua Declaração Anual Confira como preencher a DASN-Simei de forma rápida e online: Acesse o portal do empreendedor. Selecione a opção “Já sou MEI“. Escolha “Declaração Anual de Faturamento“. Informe o CNPJ do seu MEI e selecione o ano que deseja declarar. Preencha os dados com as receitas obtidas e responda se houve contratação de empregado. Se não houve movimentação ou faturamento, os campos de Receitas Brutas, Vendas e/ou Serviços devem ser preenchidos com o valor de R$ 0,00. Uma tela com o resumo dos valores dos impostos pagos naquele ano será aberta. Por último, clique em “Transmitir“. Precisa Corrigir Sua Declaração? Veja Como Retificar! Se você preencheu alguma informação errada e precisa corrigir sua DASN-Simei, o processo de retificação é simples: Acesse o mesmo link da declaração anual. Escolha o ano-exercício a ser alterado. Após selecioná-lo, clique na opção “Retificadora” em ‘tipo de declaração’. Preencha as informações a serem corrigidas e clique em “Continuar“. Na sequência, você verá o extrato anual referente ao pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Clique em “Transmitir” para finalizar a retificação. Para te ajudar ainda mais, o Sebrae preparou um vídeo com dicas de como calcular e preencher a DASN-MEI pelo celular, além de uma página exclusiva sobre o preenchimento da declaração. Não deixe para depois, regularize sua situação e aproveite os benefícios do MEI!

MEI: Segredos e Vantagens Surpreendentes que Você Precisa Conhecer

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A formalização como Microempreendedor Individual (MEI) abre um leque de oportunidades que ultrapassam a simples obtenção de um CNPJ e os benefícios previdenciários já conhecidos, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Para ter acesso a essas vantagens, o MEI precisa manter seu registro ativo e o pagamento mensal do DAS em dia, com vencimento no dia 20 de cada mês. Descontos em Carro Zero e Plano de Saúde Empresarial: Benefícios Surpreendentes do MEI Duas vantagens pouco exploradas do MEI são a possibilidade de adquirir um carro zero quilômetro com descontos que podem chegar a até 30% para uso profissional e o acesso a planos de saúde empresariais com condições diferenciadas. No caso da compra de veículo, além de possuir um CNPJ ativo e regularizado, a atividade exercida pelo MEI deve estar relacionada à utilização do automóvel. O percentual de desconto varia conforme o fabricante e o modelo, sendo que o valor do veículo deve ser compatível com o limite de faturamento anual do MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil. Para evitar problemas fiscais, o veículo deve permanecer em nome do MEI por um período mínimo de 12 meses. Outra vantagem interessante é o acesso a planos de saúde empresariais. Com o CNPJ MEI, é possível contratar planos com valores mais acessíveis e coberturas mais amplas em comparação com os planos individuais. Essa modalidade permite, inclusive, incluir dependentes como filhos, cônjuges e funcionários, dependendo da operadora. A Experiência de uma MEI: Ganhos Reais com a Formalização Débora Mattos, proprietária da cafeteria ‘Um Mini Café’ em Pinheiros, São Paulo, sente na prática os benefícios da formalização. Inicialmente com planos de abrir uma oficina de bicicletas ao se formalizar como MEI em 2020, Débora encontrou seu caminho no universo do café especial. “Às vezes as 24 horas não são suficientes, mas vale muito a pena. Eu sempre trabalhei muito na empresa de outras pessoas, mas é muito mais gostoso trabalhar no negócio que é seu e se consegue ter mais autonomia. Para mim faz muito sentido”, compartilha Débora. A formalização como MEI impacta diretamente as finanças de sua cafeteria. Segundo ela, a maioria de seus fornecedores exige CNPJ para vendas. “No caso de embalagens, eu faço um pedido mínimo para as empresas e elas só vendem se tiver CNPJ. Se eu fosse comprar na internet, sem CNPJ, eu pagaria três vezes mais por um copinho para viagem”, explica. Além disso, a emissão de nota fiscal, embora não obrigatória para vendas a pessoas físicas (a menos que solicitado pelo cliente), demonstra transparência e profissionalismo. Outras Vantagens da Formalização MEI A legislação dispensa o MEI de obter alvará e licença de funcionamento para iniciar suas atividades, mediante a aceitação eletrônica do Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa. Contudo, o MEI continua obrigado a cumprir as exigências legais de sua atividade, como normas sanitárias e ambientais, e pode ser fiscalizado. O acesso a serviços financeiros com condições especiais também é um benefício. A maioria das instituições financeiras oferece contas bancárias para PJ com tarifas reduzidas e a possibilidade de utilizar maquininhas de cartão. Além disso, linhas de crédito e financiamentos com juros mais atrativos são disponibilizados para MEIs por bancos, cooperativas e outras instituições. Fique Atento ao Pagamento do DAS Lembre-se que para usufruir de todos esses benefícios e vantagens, é crucial que o MEI esteja com o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) em dia. O vencimento da guia referente ao mês de maio é na próxima terça-feira, dia 20. A emissão do DAS-MEI pode ser feita no site do Sebrae. Participe da Semana do MEI O Sebrae está promovendo a 16ª edição da Semana do MEI, com ações presenciais em todo o Brasil de 26 a 30 de maio. Paralelamente, acontece o Esquenta Semana do MEI, com eventos online de 20 a 22 de maio, trazendo especialistas para discutir tendências, inovação e estratégias para aumentar o faturamento do seu negócio MEI. Milhões de clientes já foram atendidos nas edições anteriores. A programação inclui temas como comportamento empreendedor, planejamento, crédito, gestão financeira, inovação, transformação digital, atendimento ao cliente, vendas, marketing e muito mais. Confira a agenda do Esquenta Semana do MEI e participe da Semana do MEI para impulsionar o seu negócio!

Prêmio Sebrae Mulher de Negócios 2025: Inscrições Abertas

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Oportunidade para Empreendedoras de Todo o Brasil: Estão abertas, de 14 de abril a 15 de junho, as inscrições para o Prêmio Sebrae Mulher de Negócios (PSMN) 2025. Este ano, o Sebrae inova na etapa regional, dividindo o país em sete regiões e elevando o número de finalistas para a fase nacional de 25 para 35. Inspiração Carioca: A cabeleireira e microempreendedora individual (MEI) carioca Alexandra Romana é um exemplo do impacto do PSMN. Vencedora na categoria MEI em 2024, Alexandra identificou uma lacuna no mercado de beleza e criou o Cadeira.com, uma plataforma inovadora de sublocação de espaços em salões. O modelo de economia circular, que em breve se tornará um aplicativo, surgiu da necessidade de otimizar agendas e oferecer oportunidades a profissionais autônomos. O sucesso do seu negócio rendeu a Alexandra o reconhecimento no PSMN do ano passado. Um Legado de Reconhecimento: Desde 2024, o Prêmio Sebrae Mulher de Negócios já celebrou a trajetória de aproximadamente 100 mil inscritas e premiou mais de 200 empreendedoras. Em 2025, mulheres com mais de 18 anos e negócios formalizados até janeiro de 2024 têm a chance de seguir os passos de Alexandra e concorrer à premiação. Leia também: Empreendedoras conquistam Prêmio Sebrae Mulher de Negócios em tarde de festa PSMN 2025: Mais Oportunidades em Cinco Categorias O Prêmio Sebrae Mulher de Negócios 2025 abrange cinco categorias, buscando valorizar a diversidade do empreendedorismo feminino: Pequenos Negócios: Para proprietárias de micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e no mínimo um ano de formalização. Microempreendedora Individual (MEI): Destinada a mulheres que trabalham por conta própria, com empreendimento legalizado como MEI e faturamento anual máximo de R$ 81 mil. Produtora Rural: Para empreendedoras que exploram atividades agrícolas, pecuárias e/ou pesqueiras, incluindo a primeira transformação de produtos in natura, com no mínimo um ano de formalização. Ciência e Tecnologia: Voltada para proprietárias de empresas de base tecnológica com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, cuja atividade se baseia no desenvolvimento de novos produtos ou processos com aplicação de conhecimento científico e tecnológico. Negócios Internacionais: Para donas de empresas que vendem produtos ou serviços no exterior ou atuam como intermediárias em negócios internacionais, com limite de faturamento anual de até R$ 9,6 milhões (até R$ 4,8 milhões de faturamento doméstico e até R$ 4,8 milhões com exportações). Critérios de Avaliação: A banca avaliadora analisará a gestão do negócio, a história da empreendedora e responderá a perguntas específicas de cada categoria. Entenda as Etapas: Etapa Estadual: Serão selecionadas até 5 candidatas por Unidade da Federação, uma por categoria. Etapa Regional: De caráter eliminatório para a fase nacional, esta etapa não prevê premiação ou divulgação. O Brasil foi dividido em sete regiões: Norte 1: Acre, Amapá e Roraima Norte 2: Amazonas, Pará, Rondônia e Tocantins Nordeste 1: Alagoas, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe Nordeste 2: Bahia, Ceará, Maranhão e Pernambuco Centro-Oeste: Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal Sudeste: Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro Sul: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul Etapa Nacional: As 35 vencedoras regionais (5 por categoria em cada uma das sete regiões) estarão automaticamente classificadas para a Final Nacional. O Sebrae custeará as despesas de deslocamento e diárias dessas finalistas para uma missão técnica nacional durante o evento de premiação. A divulgação das vencedoras nacionais está prevista para o fim de outubro. Premiação: Os três primeiros lugares de cada categoria serão premiados com valores entre R$ 10 mil e R$ 30 mil, além de capacitação Empretec e mentoria on-line (para as primeiras colocadas). Os valores dos prêmios estão sujeitos à retenção de impostos. Como Participar: As empreendedoras interessadas em se inscrever devem preencher o formulário eletrônico disponível na página do PSMN. Uma novidade para este ano é que o envio de um vídeo com pitch da candidata não é mais obrigatório, sendo uma decisão opcional da participante. Não perca essa oportunidade de ter sua história de sucesso reconhecida!

Aviso Importante: Declaração Anual de Faturamento do MEI

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Prezado(a) Microempreendedor(a) Individual (MEI), Gostaríamos de lembrar a todos os MEIs sobre a Declaração Anual de Faturamento, um processo essencial para a regularização do seu negócio junto à Receita Federal. A Declaração Anual de Faturamento é uma obrigação do MEI, que deve ser feita todo ano, informando o valor total do faturamento do seu negócio no ano anterior. Mesmo que o MEI não tenha movimentado a empresa, é necessário enviar a declaração. Prezado(a) Microempreendedor(a) Individual (MEI) Este é um lembrete importante sobre a Declaração Anual de Faturamento, um procedimento essencial para manter o seu negócio regularizado perante a Receita Federal. A Declaração Anual de Faturamento é uma obrigação fiscal obrigatória para todos os Microempreendedores Individuais (MEIs). Ela deve ser realizada todos os anos, informando o faturamento total da sua empresa durante o ano anterior. Mesmo que seu negócio não tenha gerado receita ou não tenha registrado movimentações financeiras durante o período, a declaração ainda assim precisa ser feita. Este processo é fundamental para garantir que sua empresa se mantenha regular e em conformidade com as exigências fiscais. A não entrega da declaração dentro do prazo pode resultar em multas e complicações com a Receita Federal, além de comprometer a sua situação como MEI. Portanto, é de extrema importância que você preste atenção aos prazos e requisitos para o envio. Por que é importante fazer essa declaração? A Declaração Anual de Faturamento é uma maneira da Receita Federal acompanhar a atividade econômica dos microempreendedores e garantir que todos os MEIs estejam cumprindo com as normas fiscais. Além disso, o envio dessa declaração é essencial para que você continue usufruindo dos benefícios exclusivos para o MEI, como a isenção de impostos federais, entre outros direitos. Quando devo realizar a declaração? A data limite para envio da Declaração Anual de Faturamento é 31 de maio de cada ano, referente ao faturamento do ano anterior. Por exemplo, a declaração que deve ser entregue até 31 de maio de 2025 será referente ao faturamento de 2024. Quem deve realizar a declaração? Todos os MEIs, sem exceção, precisam realizar a declaração. Mesmo que o seu faturamento tenha sido inferior a R$ 81.000,00 ou que sua empresa não tenha realizado vendas no período, o envio da declaração é obrigatório. Caso o seu faturamento ultrapasse esse limite, o MEI perde essa condição e deverá regularizar sua situação junto à Receita Federal. Lembre-se de que a Declaração Anual de Faturamento é uma obrigação simples de ser realizada, mas de extrema importância para garantir a regularização do seu negócio e evitar multas ou a perda de benefícios.

Últimos dias: prazo para regularização no Simples Nacional e no Simei termina nesta sexta-feira

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Últimos dias para regularizar a exclusão do Simples Nacional e do Simei Microempreendedores individuais (MEIs) que foram excluídos do Simples Nacional e do Simei têm até 31 de janeiro para regularizar suas pendências junto à Receita Federal e solicitar a reinserção nos sistemas. Para voltar ao regime, é necessário quitar ou negociar os débitos, corrigir problemas cadastrais e solicitar o reenquadramento dentro do prazo, por meio do Portal e-CAC ou do Portal do Simples Nacional. A Receita Federal disponibiliza um guia detalhado sobre como retornar ao Simples Nacional [aqui] e mais informações sobre o processo [aqui]. ⚠️ Atenção! A exclusão não significa fechamento da empresa, mas estar no Simples Nacional garante benefícios fiscais, como tributação simplificada e regime tributário mais vantajoso. Já o Simei, exclusivo para MEIs, facilita a manutenção das obrigações tributárias. 📌 Como saber se o MEI foi excluído? A exclusão ocorre em 31 de dezembro, mas antes disso, a Receita Federal envia uma notificação. O aviso pode ser conferido na caixa postal do empresário no Portal e-CAC ou no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) do Simples Nacional. Também é possível gerar um relatório de pendências financeiras e cadastrais no próprio sistema.  

Prazo para regularização de dívidas no Simples Nacional acaba em 31 de janeiro de 2025

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Empresas do Simples Nacional têm até 31 de janeiro de 2025 para regularizar dívidas junto à Receita Federal e garantir a permanência no regime. A medida busca evitar a exclusão de mais de 1,8 milhão de empresas notificadas, cujos débitos totalizam R$ 26,7 bilhões. A Receita alerta que, a partir de 1º de fevereiro de 2025, quem não regularizar será excluído do Simples Nacional, perdendo benefícios como tributação simplificada e reduzida. Para quitar pendências, é possível acessar o portal do Simples Nacional, o e-CAC ou o sistema Regularize da PGFN. Há condições especiais de parcelamento com descontos de até 100% em juros, multas e encargos, além de pagamento em até 133 parcelas. A primeira parcela deve ser paga até o prazo final. Filipe Bandeira, advogado e contador, destaca que é essencial consultar um contador para verificar débitos com o Fisco Estadual e Municipal, além de atender aos requisitos para adesão ou continuidade no regime. Empresas inadimplentes enfrentam exclusão, perda de benefícios fiscais, dificuldades em emitir notas fiscais, renovar contratos e se manter competitivas. O Sebrae reforça que a regularização também garante acesso a benefícios previdenciários, licitações públicas e linhas de crédito. A Receita busca facilitar o processo de regularização, incentivando a sustentabilidade financeira e a competitividade dos negócios.    

Abertura de pequenos negócios em novembro cresce 13% em relação ao mesmo mês de 2023

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Abertura de pequenos negócios em novembro cresce 13% em relação ao ano passado, alcançando 334 mil empresas O bom desempenho da economia brasileira segue incentivando o empreendedorismo no país, com mais pessoas abrindo novas empresas ou formalizando negócios em operação. De acordo com dados divulgados pelo Sebrae, em novembro de 2024, foram criadas 334,5 mil empresas, um aumento de 13% em comparação ao mesmo mês de 2023, quando o número foi de 296,9 mil. Desse total, 96% correspondem a microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas. Os números de novembro são representativos de um ciclo de crescimento, refletindo a confiança dos empreendedores no cenário econômico brasileiro. O presidente do Sebrae, Décio Lima, destacou que o aumento nas aberturas de negócios mostra que a economia continua em expansão, com resultados sólidos, como o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a evolução da empregabilidade e o aquecimento da indústria de transformação. “No acumulado de 2024, já foram criados 3,9 milhões de pequenos negócios, dos quais 76% são MEIs. Esses números demonstram que a confiança no país segue em alta, e novas empresas geram mais empregos, impulsionando a economia”, afirmou Lima. Em relação às cidades que mais se destacaram na abertura de novos negócios, São Paulo liderou com 33.474 novas empresas, seguida pelo Rio de Janeiro com 11.202 empresas e Brasília com 6.273. No setor, os Serviços foram os mais representados, com 62% do total (cerca de 200 mil empresas), seguidos pelo Comércio, com 23% (73 mil empresas), e pela Indústria, com 7% (24 mil empresas). Os serviços de Atenção Ambulatorial foram os mais procurados entre microempresas e pequenas empresas, enquanto as Atividades de Malote e Entrega se destacaram entre os MEIs, com 8% de participação. Números da Pesquisa: Novembro de 2023: Total de novas empresas: 296.874 Pequenos negócios: 284.298 Novembro de 2024: Total de novas empresas: 334.515 Pequenos negócios: 321.095 Acumulado em 2024: Total de novas empresas: 4 milhões Pequenos negócios: 3,9 milhões Participação dos pequenos negócios por porte: MEI: 75,7% Microempresa (ME): 19,7% Empresa de Pequeno Porte (EPP): 4,5% Participação por setores: Serviços: 62,3% (200.123 empresas) Comércio: 22,6% (72.621 empresas) Indústria: 7,4% (23.631 empresas)

O Simples Nacional: Benefícios para micro e pequenas empresas

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O Simples Nacional é um regime tributário criado para facilitar a vida das micro e pequenas empresas no Brasil. Sua principal vantagem é a simplificação no pagamento e apuração de tributos, o que reduz a burocracia e a complexidade que essas empresas enfrentam. Ao optar por esse regime, os empreendedores conseguem realizar o pagamento de vários impostos, tanto federais, estaduais como municipais, por meio de uma única guia, o que torna o processo mais eficiente e menos sujeito a erros. Além da simplificação, o Simples Nacional proporciona uma considerável redução na carga tributária. Isso é possível porque as alíquotas são menores e progressivas, variando de acordo com o faturamento da empresa. Assim, as empresas com menor receita pagam menos impostos, o que torna o regime uma opção vantajosa para negócios em fase de crescimento ou que enfrentam dificuldades financeiras. Outro ponto positivo é a unificação dos impostos. No Brasil, a complexidade tributária é um desafio constante para os empreendedores, que muitas vezes enfrentam dificuldades para lidar com os diferentes níveis de impostos, como ICMS, ISS, IPI, entre outros. O Simples Nacional resolve essa questão ao reunir todos esses impostos em uma única guia de pagamento, o que reduz o custo administrativo e permite que o empresário concentre sua atenção no crescimento do negócio. Além disso, o regime oferece mais segurança e previsibilidade, uma vez que as alíquotas são definidas de acordo com a faixa de receita bruta anual da empresa. Isso permite que o empreendedor planeje melhor suas finanças, sem surpresas desagradáveis ao longo do ano. O Simples Nacional também incentiva a formalização de pequenos negócios, oferecendo um caminho mais acessível para quem quer regularizar sua situação fiscal e passar a usufruir de benefícios como a emissão de notas fiscais e o acesso a linhas de crédito mais favoráveis. Por fim, o Simples Nacional contribui para a competitividade das micro e pequenas empresas no mercado. Ao reduzir a carga tributária e os custos operacionais, as empresas conseguem oferecer preços mais competitivos e investir em melhorias para o seu negócio. Isso fortalece o ecossistema empresarial e favorece a geração de empregos, impulsionando a economia local e nacional. Em resumo, o Simples Nacional é uma excelente opção para micro e pequenas empresas, pois simplifica a gestão tributária, reduz a carga de impostos e favorece o crescimento sustentável desses negócios. Ao escolher esse regime, o empresário não só economiza tempo e recursos, mas também investe no fortalecimento do seu empreendimento no competitivo mercado brasileiro.

Contadores e Prefeitura unem forças para fortalecer o ecossistema empreendedor da capital

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O texto original apresenta um bom resumo da sabatina com Ricardo Nunes, cobrindo os principais temas abordados e as propostas apresentadas pelo candidato. No entanto, há algumas oportunidades para aprimorar a redação e a organização das informações, tornando o texto mais claro e conciso. Durante a sabatina, Nunes destacou os avanços já alcançados na emissão de alvarás de funcionamento, especialmente para atividades de baixo risco. “O tempo de emissão foi significativamente reduzido”, afirmou o prefeito. Ele também enfatizou a importância da mudança de cultura na administração municipal, com foco em apoiar o empreendedorismo. “A dupla visita para o MEI e a fiscalização orientadora são exemplos de iniciativas que facilitam a vida dos pequenos empresários”, ressaltou. Nunes expressou preocupação com os efeitos das mudanças da reforma tributária, especialmente para os prestadores de serviços. Ele defendeu o recolhimento do ITBI no momento da escritura e destacou a necessidade de preparar a cidade para minimizar os impactos da reforma.